DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:0905A401 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.04.17.0001/2024. 
 
NOMEIA GESTOR/ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS 
DO 
IDOSO 
– 
CMDI 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, seguindo as deliberações 
articuladas em reunião registrada em Ata de nº 01/2024 – CMDI, no 
uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto da Lei Nº 
485/2013 e o Decreto de Nº 023/2017. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º NOMEAR para exercer a função de Gestor Ordenador do 
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Campos Sales/CE o Senhor 
PAULO ROBERTO ALVES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 
018.156.073-94. 
  
Art. 2º A destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos do 
Idoso – CMDI, dependerá de prévia deliberação da plenária do 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI. 
  
Art. 3º O desempenho da função de Gestor Ordenador será gratuito e 
considerado de relevância para o Município. 
  
Art. 4º Esta portaria terá validade a contar da data de sua publicação 
até o dia 31 de dezembro de 2024, ficando revogadas todas as 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:B52C3F90 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA DA PORTARIA Nº 037/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RETIFICA A PORTARIA Nº 037, DE 05 DE ABRIL DE 2024, 
NOS SEGUINTES TERMOS: 
  
ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 037/2024. 
  
NOMEIA O CIDADÃO QUE ESPECIFICA EM CARGO POLÍTICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
  
CONSIDERANDO a vacância do cargo político de Secretário 
Municipal de Educação, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) JOÃO PAULO 
NOGUEIRA DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 
***.245.053-**, no cargo político de Secretário Municipal de 
Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de abriu de 2024. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal” 
  
LEIA-SE: “PORTARIA Nº 037/2024. 
  
NOMEIA O CIDADÃO QUE ESPECIFICA EM CARGO POLÍTICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
  
CONSIDERANDO a vacância do cargo político de Secretário 
Municipal de Educação, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) JOÃO PAULO 
NOGUEIRA DE SOUZA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 
***.245.053-**, no cargo político de Secretário Municipal de 
Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de abril de 2024. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal” 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, em 17 de 
abril de 2024. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:7C3605D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO E DOS PROJETOS DE VENDAS 
 
Chamada Pública de Compra nº 002/2024 – SEDUC - Processo n° 
2024.02.20.002-CH-SEDUC 
  
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e 
do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Resultado: 
Habilitados: Grupo Informal: 1) Pescadores de Chorozinho, 
representado por Francisco Gleuson Carvalho, C.P.F. nº 757.442.603-

                            

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