DOMCE 18/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3441 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sr 
FRANCISCO 
HERDERSON 
GOMES 
MATOS, 
RG: 
96002080073, CPF 844.529513-68, Engenheiro Agrônomo na 
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – 
SEDAMA de Groaíras, (Uma diária) no valor de R$ 110,00 (Cento e 
Dez Reais) para face às despesas na cidade de Fortaleza- CE, no dia 
19 de Abril de 2024, para comparecer na Assinatura dos Termos de 
Adesão ao Garantia Safra, no Palácio da Abolição – Av. Barão de 
Studart – N° 505 – Meireles – Fortaleza – Ceará, Conforme Convite 
em Anexo, Sento assim para Tratar de assuntos de interesse do 
Município de Groaíras, as despesas ocorrerão por conta da Unidade 
Orçamentária 0501 - Fonte de Recurso 1500000000 - Elemento de 
Despesa 3.3.90.14.00 - Dotação Orçamentária 2.093 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS/CE, em 17 de Abril de 2024. 
_________________ 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2EF1C699 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO 
AMBIENTE PORTARIA Nº 006/SEDAMA/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar o Sr 
BENEDITO 
EVERTON 
AZEVEDO, 
RG: 
1594351, 
CPF 
118.152.993-04, Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente – SEDAMA de Groaíras, (Uma diária) no valor de R$ 
300,00 (Trezentos Reais) para face às despesas na cidade de 
Fortaleza- CE, no dia 19 de Abril de 2024, para comparecer na 
Assinatura dos Termos de Adesão ao Garantia Safra, no Palácio da 
Abolição – Av. Barão de Studart – N° 505 – Meireles – Fortaleza – 
Ceará, Conforme Convite em Anexo, Sento assim para Tratar de 
assuntos de interesse do Município de Groaíras, as despesas ocorrerão 
por conta da Unidade Orçamentária 0501 - Fonte de Recurso 
1500000000 - Elemento de Despesa 3.3.90.14.00 - Dotação 
Orçamentária 2.093 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE 
GROAÍRAS/CE, em 17 de Abril de 2024. 
  
FLÁVIO SOUSA LIMA 
Secretário Adjunto Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do 
Município de Groaíras 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:4E358B8A 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL Nº 005/SADS/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024 
 
Divulga resultado final do Processo Seletivo Simplificado de que trata 
o Edital n° 001/2024/SADS, que promove seleção para formação de 
cadastro de reserva destinado à contratação temporária de excepcional 
interesse público de profissionais de nível médio para a Secretaria 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS do 
Município de Groaíras/CE. 
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no uso de suas 
atribuições legais, com base no EDITAL Nº 001/SADS/2024, que 
regulamenta o processo seletivo simplificado objetivando a formação 
de banco de recursos humanos (cadastro de reserva) para contratação 
temporária de excepcional interesse público para cargos da 
administração pública municipal de Groaíras-CE, RESOLVE: 
I. Divulgar, em ordem classificatória, o resultado final do Processo 
Seletivo Simplificado, conforme ANEXO I do presente termo.  
  
Groaíras - CE, 17 de abril de 2024. 
  
KAROLINE LIRA LOPES DONATO 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
FRANCISCA CLEIDE MENDES PAIVA 
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo 
  
ANEXO I 
EDITAL 005/SADS/2024 
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 
  
01 – FACILITADOR DE OFICINA DE ESPORTE E LAZER 
CLASSIFICAÇÃO NOME 
1º 
ANA KELLY LIMA MELO 
2º 
PAULO HENRIQUE GOMES RODRIGUES 
3º 
ANA CLAÚDIA FEIJÃO NUNES 
4º 
DOUGLAS LEANDRO COSTA JÚNIOR 
5º 
BRUNO DAMASCENO BARBOSA 
6º 
GRAZIELE JERÔNIMO RODRIGUES * 
7º 
YURI AZEVEDO MELO * 
* 
DESCLASSIFICADOS POR NÃO COMPARECEREM A ENTREVISTA, 
CONFORME ITEM 7.1.1.3 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E3C48074 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº098/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  

                            

Fechar