DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 75
Brasília - DF, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 31
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 46
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 48
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 48
Ministério da Educação........................................................................................................... 50
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 75
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 83
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 83
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 91
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 93
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 96
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 96
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 97
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 98
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 99
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 106
Ministério dos Transportes................................................................................................... 111
Ministério do Turismo........................................................................................................... 121
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 121
Ministério Público da União................................................................................................. 123
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 124
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 124
Poder Legislativo ................................................................................................................... 124
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 141
Ineditoriais ............................................................................................................................. 150
.................................. Esta edição é composta de 252 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 00087.000516/2021-84.
Pregão.
Nº 60/2021.
Contratante: SECRETARIA
DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
04.071.010/0001-79 - A DIRECTCAR LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual. Vigência: 20/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.702.710,73. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral por interesse público do Contrato nº 02/2020, firmado com a empresa
Brasconnect Telecomunicações e Informática Ltda., cujo objeto consiste na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva na Central Privada de Comutação Telefônica -
CPCT da Imprensa Nacional, com fundamento nos incisos XII e XIII do art. 78 da Lei nº 8.666, de
1993. Afonso Oliveira de Almeida. Data da assinatura: 09/04/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00676.001586/2021-10.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2022-AGU, por mais 28 (vinte e oito) meses,
contemplando-se, neta ocasião, o período de 03/06/2024 a 02/10/2026, ou até a conclusão de
novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº
8.666/1993 e da cláusula segunda do termo inicial. Vigência: 03/06/2024 a 02/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 23.892.669,64. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 - UASG 110592
PROCESSO: 00677.001012/2022-12
Objeto: Locação de imóvel para abrigar as unidades da AGU em Belo Horizonte/MG, situado na rua
Pernambuco, 1025, bairro Savassi, Belo Horizonte/MG. Fundamento Legal: inciso V do art. 74 da
Lei nº 14.133/ 21. Justificativa: Inexigibilidade de Licitação decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO
N¨ 002/2023. Declaração de Inexigibilidade em 10/04/2024. NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA.
Coordenadora. Ratificação em 10/04/2024. ADRIANE PAULA COSTA, Superintendente. Valor
Global: R$ 91.680.000,00, para o prazo de 120 meses, incluídos nesse valor a locação do imóvel e
a taxa de condomínio. CONTRATADA: CONEDI PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 21.182.416/0001-48.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.002160/2023-45.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 19.086.382/0001-46 - BARCELO EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de assessoria técnica, organização e coordenação de eventos, realizados em território
nacional, sob demanda, com fornecimento de insumos a fim de oferecer suporte às
solenidades, congressos, conferências, seminários, palestras, exposições, wokshops, cursos
e treinamentos em geral a serem realizados pela AGU, nos diversos estados da federação,
bem como para fornecimento de alimentação e bebidas para eventos institucionais,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2024 a
17/04/2025. Valor Total: R$ 1.500.912,40. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento conforme Projeto Básico,
Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70. Declaração de Inexigibilidade em
15/04/2024. ANGELINA SOUZA LEONEZ. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos
Nacionais e Internacionais. Ratificação em 15/04/2024. MARCELO SOARES ALVES. Diretor
de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 9.000,00. CNPJ CONTRATADA :
19.662.177/0001-81 LAMARCA CONSULTORIA LTDA.
(SIDEC - 17/04/2024) 110792-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento conforme Projeto Básico,
Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70. Declaração de Inexigibilidade em
15/04/2024. ANGELINA SOUZA LEONEZ. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos
Nacionais e Internacionais. Ratificação em 15/04/2024. MARCELO SOARES ALVES. Diretor
de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 15.000,00. CNPJ CONTRATADA :
31.331.534/0001-24 31.331.534 RODOLFO MAURO NUNHEZ.
(SIDEC - 17/04/2024) 110792-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90003/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento conforme Projeto Básico,
Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70. Declaração de Inexigibilidade em
15/04/2024. ANGELINA SOUZA LEONEZ. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos
Nacionais e Internacionais. Ratificação em 15/04/2024. MARCELO SOARES ALVES. Diretor
de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 42.000,00. CNPJ CONTRATADA :
02.333.448/0001-52 TRADUZCASERVICOS DE TRADUCOES LTDA.
(SIDEC - 17/04/2024) 110792-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento conforme Projeto Básico,
Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70. Declaração de Inexigibilidade em
15/04/2024. ANGELINA SOUZA LEONEZ. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos
Nacionais e Internacionais. Ratificação em 15/04/2024. MARCELO SOARES ALVES. Diretor
de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 42.000,00. CNPJ CONTRATADA :
07.711.209/0001-02 MATRIX BRAZIL LTDA.
(SIDEC - 17/04/2024) 110792-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90005/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento conforme Projeto
Básico, Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70. Declaração de Inexigibilidade
em 15/04/2024.
ANGELINA SOUZA LEONEZ.
Coordenadora-geral de
Licitações e
Contratos Nacionais e Internacionais. Ratificação em 15/04/2024. MARCELO SOARES
ALVES. Diretor de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 15.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 09.600.519/0001-85 WORLD CHAIN IDIOMAS E TRADUCOES LTDA.
(SIDEC - 17/04/2024) 110792-00001-2024NE000001

                            

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