DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento conforme Projeto Básico,
Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70. Declaração de Inexigibilidade em
15/04/2024. ANGELINA SOUZA LEONEZ. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos
Nacionais e Internacionais. Ratificação em 15/04/2024. MARCELO SOARES ALVES. Diretor
de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 42.000,00. CNPJ CONTRATADA :
16.894.574/0001-90 ORIENTE-SE PRODUCOES LTDA.
(SIDEC - 17/04/2024) 110792-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 00400.002011/2022-35.
Contratante:
DIRETORIA
DE
LOGISTICA 
E
GESTAO
DOCUMENTAL.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
A Diretoria de Logística e Gestão Documental, instituída pelo Decreto nº 10.608/2021, de
25 de janeiro de 2021, neste ato representada pelo senhor Marcelo Soares Alves, nomeado
pela Portaria nº 1.626, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 14 de fevereiro
de 2023, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de
2023 e conforme o disposto no parágrafo 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, combinado
com o § 4º do artigo 57 da Instrução Normativa nº 5/2017 da SLTI/MP, bem como
justificativas constantes do processo nº 00400.002011/2022-35, registra que o valor do
Contrato nº 001/2023, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados -
SERPRO, sob o CNPJ n° 33.683.111/0001-07, fica repactuado na forma que segue: : ITEM
- CPF - VALOR UNITÁRIO MENSAL - R$ 1.425,10 - VALOR ANUAL DO ITEM: R$ 17.101,20 /
ITEM - CNPJ + SN BÁSICO- VALOR UNITÁRIO MENSAL - R$ 1.425,10 - VALOR ANUAL DO
ITEM: R$ 17.101,20 / ITEM - CAEPF- VALOR UNITÁRIO MENSAL - R$ 1.425,10 - VALOR
ANUAL DO ITEM: R$ 17.101,20 / ITEM - CNO - VALOR UNITÁRIO MENSAL - R$ 1.425,10 -
VALOR ANUAL DO ITEM: R$ 17.101,20 / VALOR TOTAL ANUAL: R$ 68.404,80. Os efeitos
financeiros decorrentes da repactuação passam a contar da data de celebração do Primeiro
Termo Aditivo, 27/01/2024.Vigência: 27/01/2024 a 26/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 68.404,80. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A pregoeira torna público o Resultado de Julgamento do Pregão nº 90003/2024,
declarando
vencedora a
proposta da
empresa BARCELÔ
EVENTOS LTDA,
CNPJ
19.086.382/0001-46 para o Grupo 2. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
RENATA MOREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 17/04/2024) 110792-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0523/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
assinatura banco de imagens eletrônicas e vídeos, via acesso web, incluindo licenciamento
de uso de mídias disponibilizadas e suporte técnico visando atender às necessidades da
EBC.
Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 18/04/2024 das 09h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-
50/60_1º Subsolo, Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-
90002-2024.
Entrega 
das 
propostas: 
a 
partir 
de 
18/04/2024 
às 
9h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
propostas: 
03/05/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DURÃES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número
do Contrato: 23/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
EIKO ROCHA NISHIMOTO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos
do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 16 de abril de 2025. Processo
nº21000.075931/2023-36. Data da Assinatura: 16/04/2024 - Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e EIKO ROCHA NISHIMOTO- Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número
do Contrato: 25/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
ALEXANDRE DA SILVA FERRETTI. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por
tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC,
nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 17 de abril de 2025.
Processo nº21000.077092/2023-91. Data da Assinatura: 17/04/2024 - Assinado por SARA
MARTINS - Contratante e ALEXANDRE DA SILVA FERRETTI- Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número
do Contrato: 26/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
VITOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação,
por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação -
TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: 17 de abril de 2025. Processo
nº21000.077101/2023-43. Data da Assinatura: 17/04/2024 - Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e VITOR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE- Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 21000.095069/2021-16.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 08.861.269/0001-74 - MORAES E COELHO CONSERVADORA DE ELEVADOR ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 19/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/07/2024 a 29/07/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.047,96.
Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 130029
Nº Processo: 21012000667202429. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços de planejamento, coordenação, execução,
acompanhamento, apoio e organização de Evento (pré-produção, produção executiva e pós
produção), com fornecimento de materiais, equipamentos, recursos humanos e demais
serviços necessários à participação do MAPA na EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E
COMERCIAL E EXPOSIÇÃO NACIONAL, na cidade de Jequié, Bahia, entre os dias 18 a 26 de
maio de 2024.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Largo Dos Aflitos, S/n - Ed. Ceres - Dois de Julho, Largo Dos
Aflitos - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/130029-5-90001-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEILA ALVES OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 17/04/2024) 130029-00001-2024NE000089
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 558
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-
se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO NORTE DE MINAS LTDA -
COOPNORTE CNPJ 14.797.572/0001-58, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº 106/4ºSIPOA/2023 de 13/06/2023, processo adm. nº 21028.011502/2023-22.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ALESSANDRO ROCHA CASCABULHO