DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Termo Aditivo; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85),
AGRO OR REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO (53.320.346/0001-33); Objeto: Alteração da
Vigência; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 05 (cinco)
anos; Data de assinatura: 17/04/2024; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral da
Embrapa Suínos e Aves e Orlando Paz da Silva pela AGRO OR.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais, FAPED/CNPSA/GFI-
Whole-cut Chicken - 21000.21/0069-6 - 01; Partes: Embrapa Suínos e Aves - CNPSA, CNPJ
00.348.003/0065-85, e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FA P E D,
CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Transferência de bem(s) móvel(is) adquirido(s) com
recursos do projeto "Produzir de forma confiável construções de engenharia de tecido
que se assemelham a pedaços inteiros de frango cortados na forma de protótipos
análogos de filés de peito de frango desossados." coordenado pela Dra. Vivian Feddern,
firmado entre: Embrapa Suínos e Aves e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento-FAPED em 15/03/2024 (SAIC 21000.21/0069-6 - 01), para a Embrapa
Suínos e Aves em caráter definitivo; Valor global: R$ 6.197,20; Data de assinatura:
15/03/2024; Signatários: Pela Embrapa: Everton Luís Krabbe, Chefe Geral e Darci Dambrós
Junior, Chefe Adjunto de Administração. Pela FAPED: Robert Eugene Schaffert, Diretor
Executivo.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Dispensa de Licitação n° 0569/2024; Processo SEI 21206.000569/2024-14; Objeto:
Serviço de diagramação de livro: Embrapa Uva e Vinho, CNPJ: 00.348.003/0058-56;
Unidade Gestora: 135033; Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016. SERGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ. Chefe Adjunto de Administração. Valor
Global: R$ 1.120,00. EMPRESA CONTRATADA: AGEBOX SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO LTDA. - CNPJ: 05.763.587/0001-04.
Ministério das Cidades
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2023
TRENSURB publica o resultado de julgamento/homologação da licitação em
epígrafe. Objeto: Aquisição de Biela de Suspensão - NP.187963-00. Lote único, valor total
R$ 134.200,00. Empresa: Metalfresa Indústria Metalúrgica Ltda. Processo 0958/2023-96.
ANDRESSA DOS SANTOS MEDEIROS SOARES
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
O
Presidente
da
Comissão 
Permanente
de
Processo
Administrativo
Sancionatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no exercício da
competência conferida pela Portaria CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 7.986, de 19 de março de
2024, que instituiu a Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionatório, no
âmbito da Administração Central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para
apurar condutas passíveis de aplicação das sanções previstas nos incisos "III" e "IV" do art.
156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CITA, por meio do presente edital, a empresa
A.G.S. COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 24.435.379/0001-20, para
apresentar defesa prévia no âmbito do processo administrativo sancionador nº
01245.001058/2024-46, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da
publicação deste edital, dirigida ao Presidente da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Sancionatório, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco E, CEP 70067-
900, Brasília - DF, Protocolo Central. Informo que os autos do Processo Administrativo:
01245.001058/2024-46 estão disponíveis para vista do interessado, podendo este solicitar
formalmente pelo endereço eletrônico: colcc@mcti.gov.br, pelo qual será concedido acesso
por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Ressalta-se que esta comunicação
não altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição da defesa
prévia.
FRANCISCO SIDNEI CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Sancionatório
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90250/2024 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000069201569 . Objeto: Serviços de água e esgoto para o Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 17/04/2024.
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Pregoeiro. Ratificação em 17/04/2024. MERCIA
LIANE
DE OLIVEIRA.
Ordenadora
de Despesas.
Valor
Global:
R$ 15.000,00.
CNPJ
CONTRATADA : 09.769.035/0001-64 COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO.
(SIDEC - 17/04/2024) 240137-00001-2024NE800010
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90251/2024 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000002/2014 . Objeto: Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica
para o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade em 17/04/2024. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS. Pregoeiro.
Ratificação em 17/04/2024. MERCIA LIANE DE OLIVEIRA. Ordenadora de Despesas.
Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.835.932/0001-08 COMPANHIA
ENERGETICA DE PERNAMBUCO.
(SIDEC - 17/04/2024) 240137-00001-2024NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9472/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.003366/2024-14
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira S.A
CQB: 006/96
Endereço: Fazenda Santo Antonio s/n Piracicaba/SP.
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de
Tecnologia Canavieira S.A, Dra. Adriana Gianoto, solicita parecer para extensão de Certificado
de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das área de campo com 13.6 ha
localizada na Unidade Operativa de Santa Rita/PB para execução das atividades de pesquisa em
regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte,
avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção
industrial e importação para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados
(OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
11874252, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9473/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do
artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005081/2024-18
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente, segundo a Resolução Normativa
nº 6 da CTNBio
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A., Dr.
Reinaldo Montrazi Barata, solicita liberação planejada algodão geneticamente modificado
tolerante a herbicidas nas unidades operativas de Luiz Eduardo Magalhães/BA; Primavera do
Leste/MT, Santo Antonio da Posse/SP, Sinop/MT, Trindade/GO, Uberlândia/MG, Estrela do
Sul/MG. A CTNBio analisará o pedido e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
33/2024/SEI-CTNBio - Membro, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo para as informações
contidas no volume confidencial, processo 01245.005082/2024-54.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9475/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.014139/2023-25
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 013/97
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, milho DP-91Ø521-2 e seus derivados.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Corteva Agriscience do Brasil
Ltda., Dra. Rutneia Pessanha, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial do
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho DP-91Ø521-2 e seus derivados para
cultivo. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9476/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.017850/2021-70
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio
Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, Soja.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds
Ltda., Dra. Patricia da Silva Vinholes Bisinotto, solicita parecer técnico da CTNBio para
Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, Soja Geneticamente Modificada para Resistência a Doença e Tolerância
a Herbicidas. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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