DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041800009
9
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/01370
Termo de Apostila ao Contrato n° 006/2019/3700-TB
Data de Assinatura: 22/03/2024.
Apostilados: GLOBALWEB OUTSORCING DO BRASIL S.A, CNPJ/MF nº 12.130.013/0003-26.
Objeto: Aplicação de Reajuste de 4,62% , passando o valor restante do contrato Contrato de R$
1.335.276,28 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte
e oito centavos) para R$ 1.396.069,96 (um milhão, Trezentos e noventa e seis mil e sessenta e
nove reais e noventa e seis centavos), perfazendo a diferença de R$ 60.793,10 (Sessenta mil,
setecentos e noventa e três reais e dez centavos). Além disso, há o pagamento do valor
retroativo de R$ 12.921,38 (doze mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos).
Fundamentação Legal: Parágrafo 8º, art.65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Signatários: Nauro Luiz Scheuufler (Diretor Técnico-operaciona) e Frederico de Siqueira Filho
(Presidente), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2022/04401
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2022/00044
Data de Assinatura: 10/04/2024
Apostilado:
HITSS
DO BRASIL
SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS
LTDA,
CNPJ/MF sob
o
nº
11.168.199/0001-88
Objeto: Reajuste do valor total do Contrato de R$ 8.178.264,87 para R$ 8.436.730,92
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: NAURO LUIZ SCHEUFLER (Diretor Técnico-operacional) e FREDERICO DE SIQUEIRA
FILHO (Presidente), pela Telebras.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/08028
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2021/00108
Data de Assinatura: 10/04/2024
Apostilado: SMART SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI EPP, CNPJ/MF sob o nº
15.725.592/0001-86
Objeto: Repactuação do valor mensal estimado do Contrato de R$ 10.504,94 para R$
11.183,24
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: WALLYSON LEMOS DOS REIS OLIVEIRA (Diretor Administrativo-Financeiro
substituto) e NAURO LUIZ SCHEUFLER (Diretor Técnico-Operacional), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2024 CS
Aquisição de equipamentos/bens de microinformática, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP - ID 1043467. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/04/2024 às 08h e início
da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725,
no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2024 SE/MG
Prestação de Serviço Comum de Engenharia para Adaptação do CDD Guanhães - ID
1043218. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/05/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2024 SE/SPI
Prestação de serviços de engenharia, em regime de empreitada por preço unitário,
de manutenção predial programada e corretiva, sob demanda, que compreenderá o
fornecimento de todo o material e equipamentos necessários e adequados à execução dos
serviços, em imóveis ocupados pelos CORREIOS, na Região de São José dos Campos (Sub-
regiões em São José dos Campos, Cachoeira Paulista e Bragança Paulista) da SE-SPI - ID
1037125. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/05/2024 às 14h e início da disputa às 15h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ nº 34.028.316/0031-
29; neste ato representado por Renato Aparecido Rosa, Superintendente, e o
Instituto Marte, inscrito no CNPJ 11.204.730/0001-20, neste ato representada
pelo Presidente José Soares do Bomfim; Objeto: O objeto do presente acordo
é viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao desenvolvimento
de ações em prol das micro e pequenas empresas, voltadas à orientação para
gestão
de negócios
e incentivo
ao desenvolvimento
da economia
local.
Vigência: O prazo de vigência deste acordo será de 12 meses a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o
limite de 60 meses; Data da assinatura: 15/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo de Autorização - Instalação da Área Acessória - Guichê Avançado de
atendimento Sazonal - GAS - Demanda de Mercado, fará parte do Processo do Contrato de
Franquia Postal nº 9912295509/2012, AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA PIO XII LTDA ME,
CNPJ 37.650.033/0001-97, pela Franqueada representado pelo Sr. EDSON BARROSO DA SILVA e
HUGO CESAR ROCHA, vigência 05/02/2024 a 05/02/2025. Objeto: Posto de atendimento
avançado sazonal, vinculado ao MCU 00423962 da Agência de Correios Franqueada - AGF PIO
XII denominada Agência centralizadora.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2024 SE/MS
Prestação de serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de
veículos automotivos dos Correios - ID 1043520. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 13/05/2024 às
09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000200/2024 SE/RN
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Anexos.
Recebimento das
Propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1042704, até 13/05/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL(*)
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 8, DE 31/08/2023
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC/MinC), no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
1. Publicar o Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital de Seleção Pública MinC nº 8, de 31/08/2023, Premiação Cultura Viva Sérgio Mamberti, publicado no Diário
Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Seção 3, página 12, com a Homologação do Edital de Seleção e a relação das candidaturas habilitadas e inabilitadas, de acordo com
os itens 10.5 a 10.10 do Edital.
1.1. O Resultado Final da Etapa de Habilitação apresenta as candidaturas habilitadas e inabilitadas organizadas junto a este Ato, nos Anexos 1 a 4, respectivamente, de
acordo com os Prêmios, as regiões brasileiras, as categorias, o número de inscrição, nome da iniciativa cultural inscrita, cidade, UF, nota final da Etapa de Seleção, resultado final
da Habilitação e resultado da análise dos recursos enviados.
2. Em conformidade com o Edital de Seleção e seus respectivos Prêmios, esta Edição faz homenagem ao ator, produtor, diretor, autor, artista plástico e gestor cultural,
SÉRGIO MAMBERTI; o Prêmio Culturas Populares e Tradicionais faz homenagem ao pescador, compositor e Rezador, Luiz Rebelo da Costa, conhecido como MESTRE LUCINDO; e o
Prêmio Culturas Indígenas faz homenagem à liderança indígena Bernaldina José Pedro, conhecida como VOVÓ BERNALDINA.
2.1. As três pessoas homenageadas neste Edital de Seleção receberão Prêmio de Reconhecimento à sua atuação na Cultura Brasileira, no mesmo valor individual das
candidaturas, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser entregue a seus respectivos representantes: Sérgio Mamberti (representante: Carlos Arthur Mehr Mamberti); Mestre Lucindo
(representante: Ranilson da Silva Bentes); e Vovó Bernaldina (representante: Eldina Gabriel).
3. Em conformidade com o item 5.3 do Edital de Seleção, o valor do prêmio terá obrigatoriamente a retenção na fonte do valor do Imposto de Renda correspondente
à alíquota, de acordo com a legislação vigente na data do pagamento às pessoas físicas, sendo as pessoas homenageadas e as candidaturas como "pessoa física" e como
"grupo/coletivo cultural".
4. Recomenda-se aos representantes das pessoas homenageadas e às candidaturas habilitadas que verifiquem a sua regularidade jurídica, fiscal e tributária, de modo a
resolver com antecedência qualquer pendência.
4.1. Em conformidade com o item 11.8 do Edital de Seleção, não receberá recursos públicos quem estiver em débito com a União.
4.2. A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural entrará em contato por meio de e-mail para atualização das informações da conta bancária e da Chave PIX
correspondente a essa conta, para realizar os pagamentos dos prêmios com segurança.
5. O pagamento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Cultura, caracterizando a seleção como mera
expectativa de direito.
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
Ministro de Estado da Cultura
Substituto