DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 153, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
notificado a Srª. Lídia Ferreira Chaves, CPF nº ***.545.556-**, da instauração de
processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$
252.154,65 (duzentos e cinquenta e dois mil cento e cinquenta e quatro reais e
sessenta e cinco centavos), atualizados até Abril/2024, e enviar o comprovante do
recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o
contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº
216761/2013-1, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta
notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na
inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no
encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU
para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
AV I S O
CONCEDENTE:
O Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de
fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 09/2022 - Bolsas de Produtividade
em Pesquisa - PQ (Prorrogação Parturiente). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/2884458087941170
Brasília, 17 de abril de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado
da Chamada CNPq Nº 09/2022 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ (Prorrogação
Parturiente). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0631802533043974
Brasília, 17 de abril de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inovação ATS - Chamada ATS 24/2021 - Inovações metodológicas,
ferramentas instrumentais e processos de validação de métodos e instrumentos em ATS
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2387258232890429
Em 17 de abril de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública MT_Enc_ABC - MUDANÇA DE TITULARIDADE_ENCOMENDA ABC PROJETO
70 ANOS DO CNPQ (Suplementação
Interna).
As 
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/1854786767262294
Em 17 de abril de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 76/2024/SEI-MCOM
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU
de 21 de setembro de 2016, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 8177/2023/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 1259/2024/SEI-MCOM e no Parecer
nº 00233/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do Processo nº 53900.012805/2016-94, de sorte a, em razão do indeferimento das propostas das participantes do certame,
declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de
Carrapateira/PB, por meio do canal 229E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março
de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de
setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21
de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).
Encaminhem-se todos os processos dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
. E N T I DA D E
TIPO
P R O C ES S O
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROPOSTA
S I T U AÇ ÃO
. ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY
Instituição de Educação Superior sem sede na localidade.
53900.024061/2016-51
1º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR
Instituição de Educação Superior sem sede na localidade.
53900.026434/2016-28
2º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
Pessoa Jurídica de Natureza Privada sem sede na localidade.
53900.025652/2016-45
3º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Pessoa Jurídica de Natureza Privada sem sede na localidade.
53900.024892/2016-22
4º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
. FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS
Pessoa Jurídica de Natureza Privada sem sede na localidade.
53900.027730/2016-46
5º Lugar
Indeferida
Não apresentou recurso/documentação.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.004980/2024-74.
Pregão Nº 11/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de organização de eventos para a realização das reuniões
do grupo dos 20 (g20) durante a presidência rotativa exercida pelo brasil, reuniões estas a
serem demandadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025.
Valor Total: R$ 6.274.545,00.
Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 53115.019276/2020-92.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/05/2024 a 13/05/2025, nos termos do
art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.095.823,52.
Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115001693202411. Objeto: Prestação de serviços continuados de
locação de veículos executivos tipo SUV, sendo 02 (dois) em Brasília e 01 (um) em São Paulo/SP,
sem motorista e com fornecimento dos serviços de seguro, limpeza, abastecimento,
manutenção e quilometragem livre, conforme condições e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas Ímpares de 313 a 327., -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DA SILVA COSTA
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
(SIASGnet - 16/04/2024) 410003-41000-2024NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.003170/2022-60.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 03.199.343/0001-15 - TLR SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de
todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios, de equipamentos grupo
motor gerador instalados na sede da Unidade Operacional de Sergipe (UO08.1), localizada
em Aracaju/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/04/2024 a
05/04/2025. Valor Total: R$ 57.200,00. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).