DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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75
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 143, DE 16 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO
1.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE, Departamento de Enfermagem Médico-
cirúrgica, conforme quadro abaixo:
. Área/Disciplina(s)
Exigência
. Enfermagem/ Enfermagem em Atenção à saúde do Adulto e Idoso/ Enfermagem
na Atenção em Psiquiatria/ Estágio Curricular Enfermagem em Administração
Graduação: Enfermagem
.
1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a:
ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Enfermagem Médico-
cirúrgica, conforme quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função
docente, tais como preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos
da manhã, tarde e noite.
1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e
contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A
(Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos
termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, somada ao Auxílio Alimentação, conforme tabela
abaixo:
. Classe: Professor Auxiliar
Regime de Trabalho: 40 horas semanais
. Vencimento Básico: R$ 3.412,63 - Auxílio Alimentação (40h): R$ 658,00
1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais);
1.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil,
mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , que deverá ser preenchida
com os códigos: UG 154034, Gestão 15255, Código GRU 28883-7;
1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição
no período compreendido entre às 00:00 horas do dia 24 de abril de 2024 até as 23:59
horas do dia 02 de maio de 2024 (nove dias para a isenção da inscrição), por meio do
endereço eletrônico demc_enfermagem@unirio.br , registrando no Assunto da mensagem:
Edital nº 143/2024, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção;
1.7. As
inscrições deverão
ser efetuadas,
exclusivamente, pelo
e-mail
demc_enfermagem@unirio.br , período compreendido entre às 00:00 horas do dia 24 de
abril de 2024 até as 23:59 horas do dia 10 de maio de 2024, registrando no Assunto da
mensagem: Edital nº 143/2024, (Nome Candidato) - Inscrição;
1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o
candidato se submeter a seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos.
1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses,
podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24
(vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93.
1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor
Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual
período, mediante solicitação do Departamento de Ensino.
1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto)
JOSÉ DA COSTA FILHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 154034
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 23102.004620/0001-93.
Contratante:
UNIRIO
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
ESTADO
RJ.
Contratado:
30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Retificar o
item 1.3 do contrato nº. 03/2020. Vigência: 08/04/2020 a 08/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 123.219,00. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154043
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 23117.097529/2019-44.
Pregão. Nº 154/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .
Contratado: 21.749.744/0001-83 - LUCIMAR GONÇALVES SANTOS NAVES 88352609653.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 29/04/2024 a
29/04/2025 e reajustar o preço da concessão em - 4,26 %, de acordo com a variação do
igp-m/fgv que acumulou entre abril de 2023 e março de 2024.. Vigência: 29/04/2024 a
29/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.356,00. Data de Assinatura:
10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL PPGODONTO/FOUFU/UFU Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2024
SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Processo SEI 23117.025744/2024-19
A
Coordenadora
do
Programa
de
Pós-graduação
em
Odontologia
(PPGODONTO), da Faculdade de Odontologia (FOUFU), da Universidade Federal de
Uberlândia (UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem
conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção PPGODONTO para
ingresso no segundo semestre de 2024. O edital completo, as informações e instruções
pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do
P P G O D O N T O.
O número de vagas oferecidas para ingresso no segundo semestre de 2024, é:
.
Curso
Quotas
Vaga Adicional
Total
.
Ampla Concorrência
Pretos, pardos, indígenas
Pessoas com deficiência
Pessoas
sob
políticas
humanitárias no Brasil
.
Alunos Regulares
. Doutorado
17
04
01
01
23
.
Alunos Especiais
. Doutorado
03
01
01
01
06
Período de inscrição: 20 a 24/05/2024.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas
pertinentes à matéria.
PRISCILLA BARBOSA FERREIRA SOARES
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024
PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e o Instituto Península: Acordo de Cooperação Nº
01/2024 - Processo nº 71000.071989/2023-89. OBJETO: Elaboração e disponibilização de
estudos, publicações, cursos, seminários e outros processos formativos voltados à promoção
dos direitos humanos nos esportes, visando à formação de educadores/as, agentes
comunitários/as, profissionais de educação física e interessados/as em geral, sejam ou não
pessoas com deficiência, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante do presente como Anexo I. VIGÊNCIA: 48 meses a partir da
data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ
LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº ***.507.883-**, pelo MESP
e MARIA HELOÍSA DE OLIVEIRA MOREL, Diretora Executiva, CPF nº ***.027.618-**, e
DANIELA KIMI ANTUNES
DE OLIVEIRA OLIVA, Diretora de
Esporte, Pesquisa e
Desenvolvimento Institucional, CPF nº ***.205.648-**, ambas pelo Instituto Península.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de cooperação Técnica Nº 1/2024, publicado no DOU de 11/04/2024,
seção 3 pag. 81.
Onde se lê: O prazo de vigência desse acordo de Cooperação será de 60 a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Leia-se: O prazo de vigência desse acordo de Cooperação será de 60 meses a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
DATA: 17 de Abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 13075.002599/2023-99.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 00.125.733/0001-52 - BONTEMPO REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 24/04/2024 a 23/04/2025; e, reajuste contratual, conforme
Cláusula Sexta do referido Contrato, pelo índice INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, de 3,8618%. Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 145.303,34. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455,
de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os
interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto
do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. ALBANIZA ROBERTO CANTO
11131.721924/2023-79
***.038.342-**
. ALBANIZA ROBERTO CANTO
11131.721925/2023-13
***.038.342-**
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
EDITAL Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de
1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do
Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo
de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de
1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. CRISTIANO MARTINS SOUSA
11131.720671/2024-05
***.716.783-**
. ARNALDO CASTRO SILVA
11131.720672/2024-41
***.967.002-**
. JOÃO DE NAZARÉ GAIA BARBOSA
11131.720409/2024-52
***.149.482-**
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
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