DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº
30/2017. Processo Administrativo nº 08020.005006/2017-01. Partes: A UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA
MILITAR, da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, da SECRETARIA DE ESTADO DE
POLÍCIA CIVIL, e da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017 por 2 (dois)
anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 18/04/2024 até 17/04/2026, ou até a data
de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do
prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 17 de abril de 2024.
Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
CAMILA KÜHL PINTARELLI, Secretária Nacional de Segurança Pública Substituta; ANDRÉ DE
ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; LUIZ HENRIQUE MARINHO
PIRES, Secretário de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro; LEANDRO SAMPAIO
MONTEIRO, Secretário de Estado da Defesa Civil do Rio de Janeiro; MARCUS VINÍCIUS AMIM
FERNANDES, Secretário de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e MARIA ROSA LO DUCA
NEBEL, Secretária de Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08001.004078/2020-57.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
37.998.358/0001-65 - SANTAFÉ IDEIAS INTELIGENTES EM MARKETING E COMUNICAÇ ÃO
LTDA. Objeto: Reajustar em 5,19% o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o
Item 16 - Reajuste do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE n° 16/2021, conforme o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Vigência: 06/02/2022 a
06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.043.877,11. Data de Assinatura:
17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08084.001003/2022-11.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Reajustar em 4,68% o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta
- Reajuste do contrato, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.034,53. Data
de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08205.001746/2023-41.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 33.113.309/0001-47 - VALID SOLUCOES S A. Objeto: Contratação de serviço
integrado de captação e registro de dados voltada à emissão de carteiras de registro
nacional migratório (crnm) e documentos provisórios de registro nacional migratório
(dprnm), com todos os insumos e equipamentos próprios necessários para capturar,
coletar, processar e produzir esses documentos, nos termos da tabela abaixo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total: R$ 22.500.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200334
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 08211.000470/2020-51.
Pregão. 
Nº
25/2020. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é aditivar o item 1 do contrato em 74.236 litros, o equivalente a
11,08% do valor original, conforme preceitua o artigo 65, inciso i, alínea "b" e §1º da lei
8.666/1993. Vigência: 12/04/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.495.584,89. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 38/2019 publicado no D.O de 17/04/2024, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 08201.001079/2021-74.
Inexigibilidade. 
Nº
2/2022. 
Contratante:
DIRETORIA 
TECNICO-CIENTIFICA-
DITEC/DPF. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE
DADOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor total do contrato no percentual de
4,069550% (quatro vírgula zero seis por cento), conforme previsão contida na
cláusula segunda do 1º termo aditivo e prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 14/2022 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 20/04/2024 à 20/04/2025 nos termos do artigo 57, inciso
ii, da lei nº 8.666/93 e na segunda cláusula contratual.. Vigência: 20/04/2024
a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.630,73. Data de
Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.006927/2023-11.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 07.351.590/0001-46 - INPHOCO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORM AC AO
LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
serviços especializados de suporte técnico em tecnologia da informação e comunicação -
tic, que consistem em serviços técnicos de operação e sustentação de infraestrutura de
rede de tic e atendimento a chamados técnicos de usuários de tic, visando atender as
necessidades da sr/pf/es, em regime de execução indireta, presencial e remoto (com
intervenção direta nos equipamentos, ou via terminal service), na modalidade de
remuneração por parcela mensal fixa, atrelada a atendimento de níveis mínimos de
serviços - nms..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/05/2024 a
11/05/2026. Valor Total: R$ 624.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO N° 1/2024
A Polícia Federal torna público o Aviso do Leilão 01/2024 - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM GOIÁS - SR/PF/GO, cujo objeto é a venda de Material
ferroso, oriundo de veículos e componentes veiculares, para compactação, trituração e
reciclagem, classificados como sucata inservível, localizados em Goiás/GO, conforme
processo SEI 08295.009051/2022-64 e legislação pertinente. A sessão pública online do
Leilão será realizada no dia 13 de maio de 2024, às 17H30MIN (horário oficial de
Brasília/DF), através do site www.danielgarcialeiloes.com.br. A visitação pública dos lotes
ocorrerá SOMENTE durante os dias 09 e 10 de maio de 2024, das 09:00 às 12:00 horas e
das 14:00 às 17:00 horas (horário oficial de Brasília/DF), no local onde os bens encontram-
se depositados: Avenida São Paulo, s/nº, Vila Galvão, Município de Senador Canedo/GO -
CEP 75254-738, mediante agendamento prévio com o escritório do Leiloeiro, pelos
telefones (62) 3240-9769 e (62) 3240-9600).
O Edital encontra-se disponível no site da Polícia Federal, através do link
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2024/goias/leiloes-1. Outras informações
adicionais relativas ao leilão serão prestadas, em horário comercial, pela Comissão Regional
de Leilão no telefone: (62) 3240-9679 e pelo e-mail: nutran.selog.srgo@pf.gov.br, pela
Comissão
Nacional
de 
Leilão
no
telefone:
(61)
2024-9663 
e
pelo
e-mail:
cnl.cgplam.dlog@pf.gov.br e pelos telefones 0800-278-7431 e (61) 99993-7395.
MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-SR/PF/PR - UASG 200364
Agendamento de Sessão de Julgamento de Propostas Concorrência nº 1/2023-SR/PF/PR -
UASG 200364.
A Polícia Federal torna público o agendamento da sessão de julgamento de
propostas, nos termos do item 9.8 do Edital da Concorrência n. 01/2023-SR/PF/PR, cujo
objeto é a instalação de Posto de Emissão de Passaportes em Shopping na cidade de
Londrina/PR, para a abertura do Envelope 2, proposta técnica, da licitante devidamente
habilitada em etapa anterior. Abertura da Proposta: 03/05/2024 às 08h30. Endereço: Rua
Tietê, Nº 1450, Vila Nova - Londrina/PR. Informa-se às licitantes inabilitadas, que, nos
termos do item 9.7 do Edital, os envelopes referentes às suas propostas se encontram
disponíveis para retirada no respectivo endereço, mediante recibo de representante
legalmente constituído pela licitante.
BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.015078/2022-14.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 29.739.737/0054-14 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia para substituição de 07 (sete) elevadores elétricos, bem como a
execução da garantia estendida que engloba a manutenção dos atuais 07 (sete) elevadores
e dos 07 (sete) novos após a execução das instalações no edifício sede.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 42. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2026. Valor
Total: R$ 6.500.000,00. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11363/2024 - UASG 200360
Nº Processo: 08500.000637/2022-91.
Dispensa Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Energia
dpf/aru.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 17/04/2024 a .
Valor Total: R$ 106.021,12. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46807/2023 - UASG 200360
Nº Processo: 08500.008018/2023-25.
Inexigibilidade Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DE SP.
Contratado: 
61.695.227/0001-93 
-
ELETROPAULO 
METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Objeto: Energia para sr/sp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
17/04/2024
a
. 
Valor
Total:
R$
2.148.001,40. 
Data
de
Assinatura:
12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).