DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 62, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS
no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNP/CPF
Nome ou Razão Social
.
627496 de 12/10/2022
48620.202297/2020-27
12.522.307/0001-31
ARIANE PERES ALVES CANOVAS ME
.
620547 de 06/07/2022
901914 de 29/09/2022
48610.216707/2022-06
15.469.482/0001-09
AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE EIRELI
.
583972 de 15/12/2020
592377 de 11/03/2021
595675 de 06/07/2021
629797 de 26/12/2022
48610.219726/2020-14
17.142.288/0001-31
AUTO POSTO PORTAL DE GUAIANAZES LTDA.
.
567186 de 17/03/2020
48650.200855/2019-29
26.734.119/0002-62
MAIER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI
.
624326 de 08/09/2022
48620.200133/2021-46
25.360.735/0001-57
THAYS APARECIDA SABINO DE SOUZA 3651403814
.
903294 de 20/12/2022
48620.200090/2021-07
61.888.855/0001-95
FLORIVAL BATELLO ME
.
622737 de 21/06/2022
48650.200956/2022-03
26.270.542/0001-78
ALTOS DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
.
612055 de 11/04/2022
618499 de 09/06/2022
48650.200335/2022-11
05.662.972/0004-08
F & H COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTD
.
901761 de 09/11/2022
48650.201845/2022-14
11.290.346/0002-79
HAILOR PACHECO LUIZ
.
634651 de 27/03/2023
48620.203605/2020-31
05.969.059/0001-06
ANTONIO PEREPÉTUO LOURENÇO ALVES COMÉRCIO DE GÁS
.
618506 de 12/07/2022
48650.200008/2022-60
02.406.168/0001-27
J R BECKER PEÇAS
.
617051 de 14/06/2022
48620.202712/2022-12
05.469.910/0001-31
ANTONIO CARLOS BECARI
.
631278 de 29/12/2022
48620.200124/2022-36
60.072.552/0001-49
GAMELINHA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.
.
627464 de 22/09/2022
48620.201567/2021-63
21.802.567/0001-51
USEGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA EPP
.
634713 de 05/04/2023
48620.202299/2020-16
22.570.000/0001-60
PEDRO FELICIANO DE ALMEIDA ME
.
610668 de 30/05/2023
48620.200345/2022-12
71.489.405/0001-83
AUTO POSTO SÃO FRANCISCO LTDA
.
900027 de 01/09/2022
48620.202644/2022-83
05.953.714/0001-38
NOTRE DAME AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
.
627528 de 05/09/2022
48650.200058/2022-47
88.153.424/0001-37
BASTECEDORA SPRENGER LTDA.
.
604866 de 23/11/2021
48650.200924/2021-19
87.234.753/0001-40
PRECOL PROVEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
.
594356 de 12/05/2021
598547 de 20/10/2021
48620.202048/2021-12
09.045.209/0001-46
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS EDU-CAP EIRELI- ME
.
601699 de 06/12/2021
48610.225237/2021-82
03.190.977/0001-07
AUTO POSTO HOLANDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
.
628559 de 08/12/2022
48620.203752/2020-10
12.913.295/0001-76
LIRIA JACINTA WEISS
.
901997 de 2010/2022
48620.203161/2020-34
10.531.170/0001-56
NEY DO GÁS LTDA.
A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga
de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de Julgamento
de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo
eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como
"Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-
eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão
ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
COMUNICADO Nº 63, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido encontrado (s), e torna público que o (s)
auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados improcedentes:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNPJ/CPF
Nome ou Razão Social
.
604776 de 14/10/2021
48620.204378/2021-42
20.371.478/0001-35
AUTO POSTO MANUEL GAYA LTDA
.
627470 de 22/09/2022
48620.202795/2020-70
14.127.317/0001-06
BASE DISTRIBUIDORA REDENÇÃO LTDA. ME
.
628591 de 19/12/2022
48620.202278/2020-09
33.688.630/0001-50
COMÉRCIO DE GÁS AVENIDA 7 LTDA.
.
902478 de 22/09/2022
48620.202156/2020-12
07.003.407/0001-11
AUTO POSTO HESS LTDA.
.
627458 de 14/09/2022
48620.203668/2020-98
10.345.022/0001-47
GISELE MARIA LEPINSK
.
604747 de 13/09/2021
48620.204102/2021-64
26.677.991/0001-35
APENINOS AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
.
604826 de 08/09/2021
48650.200561/2021-11
79.245.593/0001-06
POSTO DO LIRIO LTDA
.
571116 de 10/08/2021
48650.200432/2021-23
89.029.748/0001-20
NELIO NICODEM CIA LTDA
Quando se tratar de processo eletrônico, consulta ao processo poderá ser realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos
poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 243/2023 Processo nº 48097.001215/2023-47 Objeto: Registro de
Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de aquisição de material
topográfico, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Salvador/BA
da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os
detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 07/DEAMP/2024
VIGÊNCIA: 17/04/2024 a 17/04/2025
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024
NOME: GEOCENTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ÓPTICOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP
CNPJ: 07.110.365/0001-18
VALOR TOTAL DO ITEM 01: R$ 5.384,25
VALOR TOTAL DO ITEM 02: R$ 9.794,25
UNIDADE GESTORA e ÚNICA PARTICIPANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS - CPRM - Superintendência Regional de Salvador-SUREG/SA - UASG: 495400;
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024
Processo nº 48094.001463/2023-18
Aquisição de eletrodo de pH, para atender as necessidades da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 2
Edital divulgação: 18/04/2024
Publicação PNCP: 18/04/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital 
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
06/05/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024
Processo nº 48086.002487/2024-74
Aquisição de Filtros de seringa não estéreis, Hidrofílico, 0,45 µm, 33 mm em
PVDF ou PTFE ou Nylon e Tubo de centrífuga descartável (tipo Falcon), fabricado em
polipropileno transparente, capacidade 50ml, para utilização nas coletas de amostras físico-
químicas, realizadas nas análises "IN LOCO", em atendimento as análises oficiais de fontes
hidrominerais solicitadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Total de Itens
Licitados: 02
Edital divulgação: 18/04/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 03/05/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº CT-EPE-006/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002.000236/2024-38.
Inexigibilidade Nº IN.EPE.004/2024. Contratante: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA .
Contratado: 24.602.524/0001-10 - BIODIESELBR INFORMACAO ESPECIALIZADA LTDA .
Objeto: Prestação dos serviços de acesso ao site da revista "biodieselbr" (até 20
usuários) e à plataforma "biodieseldata" (1 usuário), para apoio ao trabalho dos
empregados.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2024 a
11/04/2025. Valor Total: R$ 27.960,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).