DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.557.829/0001-49, IXJ9J14, FRMEV00921872024, 606-82; 24.603.754/0001-
02, OOM7H08, FRMEV00971732024, 606-82; OOM7H08, FRMEV00966572024, 606-82;
OOM7H08,
FRMEV00966612024,
606-82;
54.548.300/0001-39,
FQL3J54,
FRMEV00999822024, 606-82; 29.141.571/0001-28, OJJ4I60, FRMEV00807352024, 606-82;
39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00826262024, 606-82; 15.835.129/0001-97, ISL7B04,
FRMEV00828242024, 606-82; 08.106.118/0001-00, BEL7B99, FRMEV00830212024, 606-82;
18.066.960/0001-10,
FTZ3G54,
FRMEV00830362024,
606-82;
02.349.948/0001-82,
RYC6B66,
FRMEV00834342024,
606-82;
37.396.205/0001-48,
FCL0I67,
FRMEV00834832024, 606-82; 19.765.374/0001-26, CPJ7A97, FRMEV00835582024, 606-82;
42.943.662/0001-45,
RNE9J00,
FRMEV00836242024,
606-82;
RNE9J00,
FRMEV00836502024, 606-82; 04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV00813332024, 606-82;
38.534.062/0001-56,
AHQ5H00,
FRMEV00826552024,
606-82;
83.952.218/0001-73,
RXS5I39,
FRMEV01012512024,
606-82;
07.661.344/0001-90,
QIY2J38,
FRMEV01009972024, 606-82; 15.267.318/0001-00, ATZ8C31, FRMEV01020242024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.057.740-**, HOM4J35, FRMEV00955902024, 606-82; 47.389.879/0001-
79,
EPA6C83,
FRMEV00991532024,
606-82;
***.078.340-**,
IDU7H15,
FRMEV00996132024, 606-82; 29.310.391/0001-22, FMY6J08, FRMEV01004202024, 606-
82;
***.732.177-**,
RHE8G67,
FRMEV01008302024,
606-82;
SDS8A64,
FRMEV01008282024, 606-82; RHE8G80, FRMEV00811322024, 606-82; ***.991.009-**,
AKW0980,
FRMEV00826192024,
606-82;
***.266.916-**,
HMV4D82,
FRMEV00830812024, 606-82; ***.685.110-**, MQP1C85, FRMEV00831682024, 606-82;
***.779.710-**, JAI0C98, FRMEV00833732024, 606-82; 04.707.476/0001-18, RFA0D04,
FRMEV00839512024, 606-82; 37.297.518/0001-49, EVO6D44, FRMEV00823992024, 606-
82; 21.537.307/0001-04, CLJ2664, FRMEV00824792024, 606-82; 11.246.508/0001-90,
MLE8448, FRMEV00815932024, 606-82; ***.061.479-**, LYY1A53, FRMEV01013512024,
606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV01013842024, 606-82; 04.669.803/0001-
94,
RXR5F37,
FRMEV00994382024,
606-82;
03.479.477/0001-90,
RLO8J74,
FRMEV01021742024, 606-82; 07.412.637/0001-34, RLA4I12, FRMEV01026052024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13226/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.594.049-**, BEP1A48, FRMEV01002802024, 606-82; 12.395.209/0001-80,
CUB9952,
FRMEV01006942024,
606-82;
14.947.456/0001-78,
IUL2A60,
FRMEV00827292024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAF5I18, FRMEV00832492024, 606-82;
RXK5D78, FRMEV00838072024, 606-82; RLN3G38, FRMEV01009202024, 606-82; RXR9J94,
FRMEV01010652024, 606-82; ***.501.199-**, MJR7A25, FRMEV00833562024, 606-82;
17.476.591/0001-70, ABL3A70, FRMEV00838062024, 606-82; ***.588.956-**, OXH5B79,
FRMEV00838112024, 606-82; 75.294.801/0020-79, QHC4G58, FRMEV00815032024, 606-82;
***.576.755-**, DPB6612, FRMEV00817862024, 606-82; 31.366.649/0001-54, GDE1C52,
FRMEV00822702024, 606-82; 07.264.410/0001-99, RAB5226, FRMEV01011542024, 606-82;
***.848.449-**, CZC4G23, FRMEV01017972024, 606-82; CZC4G23, FRMEV01017982024,
606-82;
***.751.425-**,
JOY6E93, FRMEV01018132024,
606-82;
25.019.622/0001-92,
QIS8037,
FRMEV00989812024,
606-82;
35.047.926/0001-17,
DPF2264,
FRMEV00999712024, 606-82; 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV01013072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13228/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.019.813/0001-99, IZK7C38, FRMEV00975102024, 606-82; 27.593.449/0001-67,
RNN9D47, FRMEV00993852024, 606-82; 20.474.877/0001-21, FFN7867, FRMEV00805012024,
606-82; JBN3A93, FRMEV00834062024, 606-82; JAZ2G28, FRMEV00838652024, 606-82;
GFZ3F67,
FRMEV01009622024,
606-82;
JCD5I41,
FRMEV01010002024,
606-82;
36.519.422/0002-04, SIF9I97, FRMEV00830702024,
606-82; ***.534.197-**, RBA2A90,
FRMEV00836262024, 606-82; ***.375.330-**, IPU9770, FRMEV00815652024, 606-82;
81.818.502/0001-26, SXA6B42, FRMEV00817592024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RVH3C84,
FRMEV00825562024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RDW3D42, FRMEV00820772024, 606-82;
00.680.581/0001-50, RQT5I47, FRMEV00839392024, 606-82; ***.373.199-**, ARM2F98,
FRMEV01012072024, 606-82; 11.445.387/0001-06, HDI9B97, FRMEV01012802024, 606-82;
***.206.359-**, RYW8I91, FRMEV00959812024, 606-82; 17.911.916/0001-04, RYY9F91,
FRMEV01014362024,
606-82; ***.191.076-**,
MSJ1I79, FRMEV00830872024,
606-82;
03.763.872/0001-08, IYR4613, FRMEV01014892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13229/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.895.844/0001-80, RYE5H33, FRMEV00994352024, 606-82; 14.456.704/0002-69,
SBW2D82, FRMEV00999022024, 606-82; 27.638.009/0001-89, PKD4H41, FRMEV00811342024,
606-82; 16.739.057/0001-47, MLB3E20, FRMEV00830672024, 606-82; 06.373.063/0001-70,
GAI9C85,
FRMEV00836492024,
606-82;
FZU9A85,
FRMEV00825692024,
606-82;
20.480.678/0001-26, ITL2H23, FRMEV00837632024, 606-82; 26.727.260/0001-57, OLG3A59,
FRMEV00838082024, 606-82; 47.170.471/0001-01, RRT6F12, FRMEV00816322024, 606-82;
30.463.547/0001-94, RAJ6A91, FRMEV00825252024, 606-82; 40.920.745/0001-93, QIW0F40,
FRMEV01011092024, 606-82; 97.142.434/0001-68, ISD4A93, FRMEV01013252024, 606-82;
31.276.554/0001-40, MER6711, FRMEV01013562024, 606-82; 07.050.574/0001-13, JAR1D64,
FRMEV00950062024, 606-82; 88.721.832/0001-48, JBR9B83, FRMEV00950082024, 606-82;
07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00997922024, 606-82; ***.747.390-**, IWJ7167,
FRMEV01013792024, 606-82; 81.364.119/0001-45, RXS6D22, FRMEV01017042024, 606-82;
95.592.077/0001-04, IZX2F55, FRMEV00993452024, 606-82; 31.380.106/0001-91, GDM8G15,
FRMEV00813282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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