DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA
AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2023 DATADO
01.03.2023
CONTRATO: 019/2023
PROCESSO: 110.313/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES
CONTRATADA: VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação de 204(duzentos e
quatro) dias letivos do período de vigência do Contrato nº. 019/2023 de acordo com o
calendário escolar, passando a ser em 28 de Fevereiro de 2025, a data de vencimento do
seu primeiro Termo de Aditamento conforme planilha em anexo ao Processo nº.
110.313/2023.
OBJETIVO: Face ao expresso na Cláusula Primeira, fica determinado o valor desse
aditamento em R$2.798.368,65(dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, trezentos e
sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), passando a ser R$5.596.737,30(cinco
milhões, quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos)
o valor total do contrato nº. 019/2023.
Leonardo Prando Finco
Prefeito Municipal
DATA: 28/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA
AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2023 DATADO
01.03.2023
CONTRATO: 020/2023
PROCESSO: 110.313/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES
CONTRATADA: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação de 204(duzentos e
quatro) dias letivos do período de vigência do Contrato nº. 020/2023 de acordo com o
calendário escolar, passando a ser em 28 de Fevereiro de 2025, a data de vencimento do
seu primeiro Termo de Aditamento conforme planilha em anexo ao Processo nº.
110.313/2023.
OBJETIVO: Face ao expresso na Cláusula Primeira, fica determinado o valor desse
aditamento em R$934.799,60(novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e
nove reais e sessenta centavos), passando a ser R$1.869.599,20(um milhão, oitocentos e
sesenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos) o valor total do
contrato nº. 020/2023.
Leonardo Prando Finco
Prefeito Municipal
DATA: 28/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA
AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2023 DATADO
01.03.2023
CONTRATO: 021/2023
PROCESSO: 110.313/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES
CONTRATADA: TOTI & FILHOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação de 204(duzentos e
quatro) dias letivos do período de vigência do Contrato nº. 021/2023 de acordo com o
calendário escolar, passando a ser em 28 de fevereiro de 2025, a data de vencimento do
seu primeiro Termo de Aditamento conforme planilha em anexo ao Processo nº.
110.313/2023.
OBJETIVO: Face ao expresso na Cláusula Primeira, fica determinado o valor desse
aditamento em R$2.780.983,73(dois milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e
oitenta e três reais e setenta e três centavos), passando a ser R$5.561.967,46(cinco
milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e
seis centavos) o valor total do contrato nº. 021/2023.
Leonardo Prando Finco
Prefeito Municipal
DATA: 28/02/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO: Nº. 111.321/2024
ID: 2024.078E0700001.09.0010
OBJETO: Município de Governador Lindenberg, Estado do Espirito Santo, torna
público o aviso de Contratação de empresa especializada para implantação da Solução
Centralizada de Voz IP, com estrutura de comunicações Unificadas e PABX Virtual em
Nuvem, baseado em protocolo SIP e tecnologias VoIP (Voz sobre IP), com a disponibilização
de ramais IP (incluindo configuração, treinamento e suporte técnico).
Os interessados em apresentar propostas de preços e/ou tomar ciência das
condições /exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão
acessar o Processo completo no Sitio Eletrônico do Município de Governador Lindenberg-
ES : https://governadorlindenberg.es.gov.br/dispensacat/01-em-andamento/ ou solicitar
através de e-mail para : cotacaopmgl@hotmail.com .
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização deste Aviso no
Sistema de Dispensa Eletrônica até o início da fase de lances.
FASE DE LANCES: 8h às 14h - 25/04/2024.
Local: www.licitanet.com.br
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cotacaopmgl@hotmail.com
Governador Lindenberg/ES.
Em 17 de abril de 2024
LAIANE NICOLI MARGON
Gerente do Setor de Compras
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Município de Governador Lindenberg-ES, através do Prefeito municipal, torna pública a
Ratificação e Autorização da seguinte Dispensa de Licitação:
Processo nº 111.610/2024
ID CIDADES/TCE-ES
N° 2024.078E0500001.09.0013
Vencedora: FISIOLIPE SOLUÇÕES MEDICAS E HOSPITALARES LTDA.
Valor: 7.912,80 (sete mil novecentos e doze reais e oitenta centavos).
Objeto: aquisição de cadeira de rodas, em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde
do município de Governador Lindenberg/ES.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2024.
LEONARDO PRANDO FINCO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Resumo de Apostilamento ao Contrato administrativo, em obediência ao art. 61 § único da
lei 8.666/93
Termo de apostilamento nº 001 ao contrato administrativo nº. 019/2023 datado em
01.03.2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES
Contratada: VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA
Processo: 111.203/2024
Objeto: Aos 12 (doze)dias do mês de abril do ano de 2024, na sede da Prefeitura Municipal
de Governador Lindenberg/ES, situada na Rua Adelino Lubiana, nº 142 - Centro de
Governador Lindenberg/ES - Cep: 29.720-000, foi lavrado o presente TERMO DE
APOSTILAMENTO ao CONTRATO nº. 019/2023, objetivando o reajuste dos valores
constantes nos itens 9.1 da Cláusula Nona, do referido Contrato.
Valor: R$108.017,03(cento e oito mil, dezessete reais e três centavos)
Leonado Prando Finco
Prefeito Municipal
Data: 12/04/2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Resumo de Apostilamento ao Contrato Administrativo, em obediência ao art. 61 § único da
lei 8.666/93
Termo de apostilamento nº 001 ao Contrato Administrativo nº. 020/2023 datado em
01.03.2023
Contratante:Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES.
Contratada:ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Processo: 111.045/2024
Objeto: Aos 12 (doze)dias do mês de abril do ano de 2024, na sede da Prefeitura Municipal
de Governador Lindenberg/ES, situada na Rua Adelino Lubiana, nº 142 - Centro de
Governador Lindenberg/ES - Cep: 29.720-000, foi lavrado o presente TERMO DE
APOSTILAMENTO ao CONTRATO nº. 020/2023, objetivando o reajuste dos valores
constantes nos itens 9.1 da Cláusula Nona, do referido Contrato.
Valor: R$36.083,26(trinta e seis mil, oitenta e três reais e vinte seis centavos.
Leonardo Prendo Finco
Prefeito Municipal
Data: 12/04/2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Resumo de Apostilamento ao Contrato administrativo, em obediência ao art. 61 § único da
lei 8.666/93
Termo de apostilamento nº 001 ao contrato administrativo nº. 021/2023 datado em
01.03.2023
Contratante:PREFEITURA Municipal de Governador Lindenberg/ES
Contratada:TOTTI & FILHOS TRANSPORTES LTDA ME.
Processo: 111.150/2024
Objeto: Aos 12(doze)dias do mês de abril do ano de 2024, na sede da Prefeitura Municipal
de Governador Lindenberg/ES, situada na Rua Adelino Lubiana, nº 142 - Centro de
Governador Lindenberg/ES - Cep: 29.720-000, foi lavrado o presente TERMO DE
APOSTILAMENTO ao CONTRATO nº. 021/2023, objetivando o reajuste dos valores
constantes nos itens 9.1 da Cláusula Nona, do referido Contrato.
Valor: R$107.345,97(cento e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete
centavos).
Leonardo Prando Finco
Prefeito Municipal
Data: 12/04/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024
ID CidadES/TCE-ES: 2024.027E0500004.10.0003
A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio do Agente de Contratação, torna
público de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea f, a
Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa INSTITUTO CONHECER, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.681.574/0001-75, no valor de R$ 13.980,00 (treze mil e novecentos e oitenta
reais), conforme processo administrativo nº 2457/2024.
OBJETO: contratação de empresa especializada na realização de formação de
servidores da Rede Municipal de Educação, conforme TR.
PRAZO: o contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, após formalização de
instrumento hábil.
Guaçuí-ES, 17 de abril de 2024.
MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Contratação
D ES P AC H O
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme artigo 74, inciso III, alínea f, da
Lei 14.133/2021.
MARCOS LUIZ JAUHAR
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
ID CidadES/TCE-ES: 2024.027E0500002.01.0003
A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio de seus Pregoeiros e Equipe de
Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo
Menor Preço por Item, modo de disputa "ABERTO", no dia 02/05/2024, às 09h, com
amparo na Lei nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006 e legislações correlatas,
conforme processo administrativo nº 1.497/2024, visando a aquisição de equipamento e
material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro Integrado
a
Saúde
Dr.
Paulo
Cesar
Antunes, 
por
meio
da
Emenda
Parlamentar
Nº
11423181000123001, com participação exclusiva de ME, EPP e MEI. O início de
recebimento da proposta será a partir das 10h do dia 18/04/2024 e o fim do recebimento
da proposta será até às 08h30min do dia 02/05/2024. O início da disputa será a partir das
09h 
do 
dia 
02/05/2024, 
no 
portal 
Bolsa 
de 
Licitações 
do 
Brasil 
- 
BLL,
https://bllcompras.com. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de
Licitação, no horário de 8h as 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da
Prefeitura Municipal de Guaçuí - Praça João Acacinho, 01, centro, Guaçuí-ES, ou pelo
telefone (28) 3553-4938 ou, ainda, pelo e-mail licitacaopmg@gmail.com.
Guaçuí-ES, 16 de abril de 2024.
BARBARA ARAÚJO GOMES MACHADO
Pregoeira