DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposições de Motivos
Nº 32, de 15 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação,
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 16 a 18 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar da
abertura da Feira Internacional do Livro em Bogotá - FILBo e de encontro com autoridade
homóloga daquele país. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 25, de 21 de março de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda,
FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito,
com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar do evento
Spring Meetings 2024. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Processo nº 00001.002509/2020-39. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por
LAERTES CASSIANO LAZAROTTO, no sentido de que seja anulada a penalidade de demissão
que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10980.001144/2012-
92, efetivada pela Portaria nº 108, de 17 de março de 2020, do Ministro de Estado da
Economia, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2020, Seção 2, página 13,
submetido à decisão do Presidente da República, tendo em vista determinação do Superior
Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança nº 26.841/DF (2020/0230075-3). Em
face das informações, nego provimento. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 8, de 9 de abril de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade
Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 14 a 18 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da Terceira
Sessão do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas.
Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 15, de 9 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas
e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, nos dias 15 e 16 de abril de
2024, inclusive trânsito, com destino a Assunção, República do Paraguai, para participar
de reunião bilateral com os Ministros das Relações Exteriores e da Indústria e
Comércio do Paraguai, bem como de audiência com o Presidente da República do
Paraguai. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 11, de 15 de abril de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres,
APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 16 a 18 de abril de 2024, inclusive trânsito,
com destino a Bogotá, República da Colômbia, para acompanhar o Senhor Presidente da
República em visita oficial àquele país. Homologo. Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 16, de 12 de abril de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento
e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, no período de 16 a 18 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar de
apresentação e discussões acerca da iniciativa "Rota Multimodal Manta-Manaus". Homologo.
Em 17 de abril de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 6, de 27 de março de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo,
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 8 a 17 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com destino aos Estados Unidos da América, para:
- em Miami, participar da feira Seatrade Cruise Global 2024; e
- em Nova York, participar do evento temático de alto nível sobre turismo no âmbito da
Semana das Nações Unidas sobre Sustentabilidade.
Homologo. Em 17 de abril de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 443 - EXONERAR
JORGE ALEXANDRE SANTOS LUNA DA SILVA do cargo de Assessor Especial da Secretaria
Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 444 - N O M EA R
FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Marketing, Eventos e Expansão Digital da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do
Ministério do Turismo, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, o exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.938 - Designar matrícula nº 913522 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 1.939 - Designar matrícula nº 913516 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 1.940 - Dispensar matrícula nº 910862 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 1.941 - Designar matrícula nº 911461 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 1.942 - Dispensar matrícula nº 908834 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 1.943 - Designar matrícula nº 913037 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.951, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 911679 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, a contar de 15 de abril de 2024.
RODRIGO DE AQUINO