DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.924, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos dos incisos I e III do art. 9 do Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, considerando o contrato de trabalho que foi constituído em
conformidade ao disposto na Portaria nº 129, de 02 de junho de 2009, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 104, de 03/06/2009, Seção 2 e na
Portaria nº 243-ABIN/GSIPR, de 27 de julho de 2009, publicada no DOU nº 142, de
28/07/2009, Seção 2, e observados os autos do processo nº 00091.002664/2024-17, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 09 de abril de 2024, o contrato de trabalho
do(a) empregado(a) público(a), matrícula SIAPE nº 17270731 e matrícula ABIN nº 910979,
do cargo de Auxiliar de Informações, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira
de Inteligência, sob o regime celetista.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 109, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE CO N S U LT O R I A DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.000588/2024-34,
resolve:
Conceder pensão temporária a JULIANA GONÇALVES DE SOUZA GUIMARÃES,
cônjuge, e a GABRIEL GUIMARÃES DIAS, filho de Rodrigo Ferreira Dias, ocupante do cargo
Advogado da União, Classe Especial, matricula Siape 1507915, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecido em atividade, em 1 de fevereiro de 2024, com
fundamento nos incisos I e VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 110, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00457.005828/2024-71,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a IRACI DE OLIVEIRA VAZ, matrícula Siape nº
0328218, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
253348, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 111, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00865.000428/2023-87,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO, matrícula
Siape nº 0298168, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 504809, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 112, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.000738/2024-70,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a BERNARDO DE SOUZA ALVES, matrícula
Siape nº 1379432, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 601570, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o art. 3º, inciso III da Lei Complementar nº 142, de 8
de maio de 2013, com proventos calculados pela média aritmética, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 394, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.021233/2023-21, resolve:
EXONERAR
GILBERTO SANTI, matrícula Siape nº 1553453, Procurador Federal, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014670), do Setor de Administração dos Órgãos de
Execução-1, da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional
Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SAD1/SGA/AGU Nº 178, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO DA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e com fundamento no art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e no
Decreto nº 11.246/2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores para atuarem como agente de contratação e
pregoeiro (a): DEIVININ BERTSON NERI NUNES, SIAPE nº 1651934; SEVERIANO FLORÊNCIO NETO,
SIAPE nº 6040856; SÔNIA MARIA COSTA FERREIRA, SIAPE nº 6809360; KISLEY CHRISTINE
PINHEIRO PAIXÃO, SIAPE nº 3288203; e, BRENO DAVID BRITO, SIAPE nº 1577349.
Art. 2º Os servidores designados para função de agente de contratação e
pregoeiro no art. 1º poderão atuar como membro da equipe de apoio.
Art. 3º Designar os servidores para atuarem na comissão de contratação:
DEIVININ BERTSON NERI NUNES, SIAPE nº 1651934; SEVERIANO FLORÊNCIO NETO,
SIAPE nº 6040856; SÔNIA MARIA COSTA FERREIRA, SIAPE nº 6809360; KISLEY CHRISTINE
PINHEIRO PAIXÃO, SIAPE nº 3288203; e, BRENO DAVID BRITO, SIAPE nº 1577349.
Parágrafo único. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o
agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada
por, no mínimo, 3 (três) membros.
Art. 4º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial
nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho no
respectivo processo licitatório.
Art. 5º Cabe ao Coordenador de Licitações e Contratos a distribuição dos
processos de licitação aos agentes designados nesta portaria.
Art. 6º Fica revogada a PORTARIA SAD1/SGA/AGU Nº 72, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Art. 7º Esta Portaria passa a vigorar a contar da data de publicação.
RODRIGO JÖRG PFEILSTICKER
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 30, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido,
GLAUCO GOMES DIAS do cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Cerimonial da
Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 16
de abril de 2024.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SERGIO BOTTON BARCELLOS para exercer a função de Assessor Técnico na Diretoria de
Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
FCE 2.11, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE PADILHA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 74, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DÊNIS RODRIGUES DA SILVA para exercer a função de Coordenador-Geral, FCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Proteção de Direitos da Rede do Departamento de Direitos na Rede
e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário, em exercício na
Secretaria de Politicas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, para participar do evento: "31st edition of World Press Freedom Day", a realizar-
se na cidade de Santiago, Chile, no período de 02 a 04 de maio de 2024, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001559/2024-81.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento à
Sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 38ª Vara Federal de Serra
Talhada,
5ª
Região,
cuja
Força
Executória
foi
atestada
no
Parecer
nº
00066/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU
e
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
00418.013796/2018-04, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 75, de 26 de abril de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2019, Edição nº 81, Seção 2,
página 5, que nomeou, sub judice, para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário,
o
candidato
abaixo
relacionado,
tendo
em vista
o
resultado
da
avaliação
de
heteroidentificação nº 1, de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 12 de abril de 2024, Edição nº 71, Seção 3, página 4:
.
Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário
.
Sequência
Classif.
Nome
Nota Final
Categoria
. Sub judice
36-A
José Romero Alexandre Alves
148,00
cotista
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da
data de publicação do resultado da avaliação de heteroidentificação nº 1, 12 de abril de 2024.
CARLOS FÁVARO
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