DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041800006
6
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 373, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de
15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do processo nº
80000.002712/2024-88, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAMILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO GARCIA GOMES,
matrícula Siape nº 1953588, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste
Ministério das Cidades, para exercício no Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GABRIELA BORSATTO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar, representando o Brasil, como Coordenadora Nacional do ARCAL, na
"ARCAL Evaluation and Monitoring Meeting", bem como da "XXV Meeting of the ARCAL
Technical Coordination Board (OCTA)", promovida pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 29/04/2024 a 11/05/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001573/2024-38.
PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor de Gestão Institucional substituto, da
Comissão Nacional
de Energia Nuclear -
CNEN, para participar da
"Reunião de
Monitoramento e Avaliação do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da
Ciência e Tecnologia Nucleares na América Latina e Caribe (ARCAL)", promovida pela
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 29/04/2024 a
04/05/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.001538/2024-19.
ANA PAULA FREIRE ARTAXO NETTO, Analista em C&T da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, como representante do Brasil, na "Technical
Meeting on Stakeholder Involvement and Public Communication Engagement", com
apresentação de trabalho intitulado "Nuclear public communication for the next decade in
Brazil: an Overview for the Brazilian National Comission for Nuclear Energy", que será
realizada na Khalifa University of Science and Technology, organizada pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, de
26/04/2024 a 06/05/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01342.001153/2024-41.
GILVANIA DE BRITO FERREIRA, Analista em C&T da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, como representante do Brasil, na "Technical
Meeting on Stakeholder Involvement and Public Communication Engagement", com
apresentação de trabalho intitulado "Nuclear public communication for the next decade in
Brazil: an Overview for the Brazilian National Comission for Nuclear Energyque", que será
realizada na Khalifa University of Science and Technology, promovida pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, de
26/04/2024 a 06/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01351.000096/2024-74.
JOSÉ
ANTÔNIO
MARENGO
ORSINI, Coordenador-Geral
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais -
CEMADEN, para participar como oponente durante defesa pública de doutorado e
participar de reunião com pesquisadores da Universidade de Wageningen sobre desastres
e secas, em Wageningen/Holanda, de 22/04/2024 a 26/04/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000101/2024-86.
LUCIANA SANTOS
Ministra
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
PORTARIA SEPPE/MCTI Nº 8.052, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, no uso das competências que lhe confere o art. 13º, incisos III, IV,
V, VI e XII do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 e Portaria MCTI nº 6.961, de 19
de abril de 2023 e considerando o disposto no § 1º do Art. 3º da Portaria MCTI nº 5327,
de 23 de novembro 2021, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê Científico:
I. Thiago de Mello Moraes, Liaison Officer do ICGEB no Brasil e Coordenador-
Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias - CGSB/SEPPE, que o coordenará;
II. Thais Haline Vaz Sousa, representante da Coordenação de Programas e
Projetos para Saúde, Biotecnologia e Agropecuária COSBA/SEPPE; e
III. Marcos Roberto Bertozo, representante da Coordenação de Programas e
Projetos para Saúde, Biotecnologia e Agropecuária COSBA/SEPPE;
Art. 2º Designar, para atuar como convidados no Comitê Científico:
I. Ana Paula Salles Moura Fernandes, representante da Universidade Federal de
Minas Gerais;
II. Fernando Rosado Spilki, representante da Universidade FEEVALE;
III. Tiago Veiras Collares, Universidade Federal de Pelotas;
IV. Marcelo Maraschin, representante da Universidade Federal de Santa
Catarina; e
V. Rodrigo de Freitas Bueno, representante da Universidade Federal do ABC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA PEIXOTO ARÊAS DA SILVA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP Nº 70, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, com
fundamento no DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023, no CAPÍTULO IV, Art. 13. da
PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na N-RHM-016/10, no
encaminhamento do Superintendente da Área de Gestão de Pessoas, no Ofício
nº 4557/2024/MCTI e considerando o DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021e
o interesse público envolvido, resolve:
Art. 1º - AUTORIZAR a cessão da empregada MARIANA MARQUES VIDAL,
matrícula 2091, para o Cargo Comissionado de Coordenadora-Geral de Governança de
Fundos, código CCE 1.13, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria
Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI7e
Art. 2º - DETERMINAR que a Área de Gestão de Pessoas (AGEP) adote as
providências necessárias à implementação das referidas cessões, de acordo com a
legislação em vigor7e
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO PANSERA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024
Fica alterado o afastamento do país de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, objeto do Despacho
Ministerial de 26 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de
2024, Seção 2, Página 6, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das
Comunicações no evento "National Association of Broadcasters Show (NAB SHOW)", em Las
Vegas, Estados Unidos da América, bem como na comitiva presidencial do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República em viagem oficial a Bogotá, Colômbia, de 12 a 18 de abril de 2024,
trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.005306/2024-15.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024
Fica alterado o afastamento do país de KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA,
Assessor Especial do Ministro de Estado das Comunicações, objeto do Despacho Ministerial
de 26 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024,
Seção 2, Página 6, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro no evento "National
Association of Broadcasters Show (NAB SHOW)", em Las Vegas, Estados Unidos da América,
bem como na comitiva presidencial do Excelentíssimo Senhor Presidente da República em
viagem oficial a Bogotá, Colômbia, de 12 a 18 de abril de 2024, trânsito incluído, com ônus
para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.007112/2024-46.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016:
LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA, Coordenadora-Geral de Entidades Vinculadas, e
FRANCKLIN
ANDRADE MATTAR
FURTADO,
Coordenador
de Serviços
Postais
da
Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das
Comunicações, para participarem do Fórum Postal de Alto Nível para Países da América
Central e outros Países Estratégicos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal -
UPAEP, em Washington, Estados Unidos da América, de 13 a 16 de maio de 2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.009243/2024-68.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministra de Estado das Comunicações Substituta
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 82, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.008869/2024-57, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOEL MARTINS
WESTPHALEN, matrícula SIAPE nº 837106, no cargo de Condutor de Malas, Classe "S", Padrão I,
a partir de 15 de outubro de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a LEUZA MARTINS
WESTPHALEN, viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria nº 4645/2022,
combinado com o artigo 3º, §1º e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
e com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o artigo 222, inciso
VII, alínea "b" da Lei 13.135/2015, com inciso I do art. 74 e com item "6" da alínea "c" do inciso
V do §2º do artigo 77 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 515, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.002251/2024-30 resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO DE CAMPOS
CONCEIÇÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Fórum WSIS+20 e da Cúpula Global AI for Good 2024, em Genebra, Suíça, no
período de 25 de maio a 1 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 516, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.002251/2024-30 resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ANDREY RIBEIRO PEREZ
NUNES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da Cúpula Global AI for Good 2024, promovido pela União Internacional de
Telecomunicações - UIT, em Genebra, Suíça, no período de 27 de maio a 1 de junho de
2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI