DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 104-SVP 5/RFM.4, DE 4 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Subtenente (112691284-7) ADEMIR DINIZ GONÇALVES, com os
proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita
de assistência direta e permanente ao paciente".
2 - CONCEDER ao Subtenente (112691284-7) ADEMIR DINIZ GONÇALVES, o
benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §
1º e alínea a) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de
1º de junho de 2024 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a partir de 1º de junho de 2024, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
partir 1º de junho de 2024, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do auxílio-invalidez e da
isenção do imposto de renda.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 108-SVP 5/RFM.4, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
REFORMAR o Tenente-Coronel (052136584-1) GUILHERME HENRIQUE PEREIRA
DE ALMEIDA, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 109-SVP 5/RFM.4, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
REFORMAR o
Capitão (062397584-4)
RAPHAEL KNÖLLER
LIMA, com
os
proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORT Nº 2- SEC PES 5.3/5ª RM, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso V do art.82 da Lei 6880, de 09 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de
reforma:
2º Sgt QE Idt (052234044-7) MOACIR SMEK, do 13º BIB (Ponta Grossa-PR), a
contar de 12 DEZ 23.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 327, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto
de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na Portaria-C Ex Nº 1.868, de 17
de novembro de 2022, e considerando o constante dos Processos EB 64691.000699/2024-35 e
EB 64691.002275/2024-13, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a servidora ANDREIA
LATORRACA DA CUNHA MARTINS, matrícula SIAPE 2128704, do Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Secretaria Geral do Exército.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 328, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de
2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.066107/2024-
50, resolve:
1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio
Militar de Juiz de Fora, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. RODRIGO DA SILVA CERQUEIRA
2128032
FG . 2
. RENATA RODRIGUES DE ASSIS
1284661
FG . 3
. JUCÉLIA DE OLIVEIRA
1229374
FG . 3
. FERNANDA ARRUDA ABRANTES
1531974
FG . 3
. MARCOS RIBEIRO RAAD
1330864
FG . 3
2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do
Colégio Militar de Juiz de Fora, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. RENATA RODRIGUES DE ASSIS
1284661
FG . 2
. RODRIGO DA SILVA CERQUEIRA
2128032
FG . 3
. CARLOS ALESSANDRO ALVES DA SILVA
1210909
FG . 3
. DANIEL DA SILVA SOUZA
1687183
FG . 3
. PAULO CESAR IGNÁCIO DA SILVA FILHO
1056064
FG . 3
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 329, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, usando da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei no 8.112,
de 11
de dezembro
de 1990,
e considerando
o constante
do Processo
EB
64225.001115/2024-45, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 16 de março de 2024, o cargo de Auxiliar de Enfermagem,
do PGPE, classe S, padrão III - NI, ocupado pela servidora MARIA ESTELITA NOVAES RODRIGUES,
matrícula SIAPE 0593260, da Base de Apoio Regional de Bauru, em virtude do seu falecimento.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 330, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C
Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:
DISPENSAR a contar de 10 de abril de 2024, por motivo de remoção, MARIA REIS DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, matrícula SIAPE 0074991, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Diretoria de Assistência ao Pessoal.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 331, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 731-DCIPAS/SPC, de 7 de outubro de 2021, referente à
Aposentadoria Compulsória da servidora DILZA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1105667, publicada em 14 de outubro de 2021 no DOU nº 194, na seção 2, página 8, e
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DILZA MARTINS DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1105667, Auxiliar de Enfermagem, classe "S", Padrão III (NI), PGPE,
regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 1ª Região Militar
(SVP/1), com proventos integrais, em cumprimento à decisão judicial do processo nº
5037384-34.2023.4.02.5101, a contar de 14 de outubro de 2021, com base no artigo 20,
§2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 332, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUSIMAR ALVES BARBOSA,
matrícula SIAPE nº 0075442, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no cargo de Agente
de Portaria, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada
no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
FUNDAÇÃO OSÓRIO
PORTARIA Nº 16-FO, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições estatutárias
conferidas pelo inciso II, do artigo 18, do Estatuto da Fundação Osorio, aprovado pelo
Decreto nº 11.227, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Autorizar, com base no Inciso II, do Artigo 30, da Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012, a prorrogação do afastamento da servidora SANDRA MARIA ROCHA
DE ARRUDA, Matrícula SIAPE 1778419, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente da Fundação, para prestar Colaboração
Técnica, pelo prazo de 01 (um) ano, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, a contar de 12
de abril de 2024.
Art. 2º A remuneração, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes,
ficará condicionada à remessa mensal de relatório de frequência, até o 5º (quinto) dia útil
do mês imediatamente subsequente à Instituição de origem.
LUIZ SÉRGIO MELUCCI SALGUEIRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 164/COM5°DN, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria
Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 75.1005.17 MARCOS ANTÔNIO LEMOS GOMES para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 03,
na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Capitania Fluvial de Porto Alegre,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de abril de 2024 a 31
de março de 2026.
Art. 2º Contratar o CMG (RM1) 82.0047.14 ALBERTO BARBOSA NASCIMENTO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO
01.3, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos
Portos em Itajaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de
maio de 2024 a 30 de abril de 2026.
Art. 3º Contratar, além do limite de dez anos, o CMG (RM1) 81.0125.19 PAULO
SERGIO CHAVES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria
e Inspeção, NEO 01.5.1, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na
Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.
Art. 4º Contratar, além do limite de dez anos, o CF (RM1) 82.1057.15 UBIRAHI
PEREIRA DE MAGALHÃES para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo
de Vistoria e Inspeção, NEO 01.5.2, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos,
na Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.
Art. 5º Contratar o CC (RM1-T) 85.3409.87 SÉRGIO LUIZ DA SILVA para prestar a
Tarefa por Tempo Certo de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 01.1.1, na
área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, na Delegacia da Capitania dos Portos
em São Francisco do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos, a partir de 1º de abril de 2024.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR

                            

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