DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.974, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000928/2024-
98, resolve:
EXONERAR o Cel (EB) SERGIO LEANDRO JACOB ALVES do cargo de Assistente Militar,
código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde e
Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 12 de abril de 2024.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.045165/2024-15, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA DO SOCORRO ALMADA DOS SANTOS, CPF n.º
***.284.692.-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade
Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada de Itaituba, da Superintendência Regional
do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 464, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental do
Incra, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104,
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de
2022, e considerando o disposto no Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, Decreto-
Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 e Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, bem como o
contido na Resolução/INCRA/CD n.º 7, de 11 de maio de 2023; e
Considerando o art. 33 da Lei n.º 11.947, de 16 de junho 2009, que instituiu o
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera no âmbito do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e executado pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra;
Considerando o art. 11 do Decreto n.º 7.352, de 4 de novembro de 2010, que
dispõe que o Pronera é executado no âmbito do MDA pelo Incra e integra a política de
educação do campo;
Considerando o art. 36 do Decreto n.º 9.191, de 1º de novembro de 2017, que
dispõe da criação de comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado;
Considerando a necessidade de atualização do Manual de Operações do Pronera,
edição aprovada pela Portaria/INCRA/P/N.º 19, de 15 de janeiro de 2016;
Considerando o constante dos autos
do processo administrativo n.º
54000.044544/2024-98, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover o
aprimoramento e atualização do Manual de Operações do Pronera, visando adequá-lo à
realidade política e pedagógica do Programa em suas diversas linhas de atuação junto as
Instituições de Ensino.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído por representantes da Comissão
Pedagógica Nacional do Pronera - CPN, instituída pela Portaria n.º 186, de 10 de outubro de
2023, publicada no DOU de 11 de outubro de 2023, edição 195, seção 2, página 16, e servidores
lotados nas Superintendências Regionais do Incra:
Art. 3º O Grupo de Trabalho Interinstitucional será composto pelos seguintes representantes:
.
Servidor/Servidora/Representante
Lotação/Representação efetiva
Função
. Antônio Lacerda Souto
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
Membro CPN
. Clarice Aparecida dos Santos
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - Incra/DD
Coordenadora
. Edson Luis Azevedo Moura
Instituto Centros Familiares de Formação por Alternância do Brasil - ICEFFAS
Membro CPN
. Fabrício Souza Dias
Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - Incra/DD
Coordenador
Substituto
. Jovania Maria Muller
Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina - SR(SC)D
Membra
. Juliany Serra Miranda
Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Pará - SR(PA/NE)D
Membra
. Luci Aparecida S Borges de Faria
Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
Membra CPN
. Paulo Alentejano
Universidade do Estado de Rio de Janeiro - UERJ
Membro CPN
. Paulo Luiz Coqueiro Andrade
Superintendência Regional do Incra na Bahia - SR(BA)D
Membro
. Rosana Mara Chaves Rodrigues
Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Membra CPN
. Valter de Jesus Leite
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Membro CPN
. Walter Morales Aragão
Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul - SR(RS)D
Membro
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá solicitar às Superintendências Regionais, bem como as Instituições de Ensino parceiras, apoio técnico e pedagógico necessários a realização dos
trabalhos.
Art. 5º Estabelecer o prazo de até 60 (sessenta dias), a contar da data de publicação desta Portaria para entrega da Nota Técnica, juntamente com a minuta do Manual e seus respectivos
anexos, podendo ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificável em tempo hábil.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(PE), no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112, inciso XVII,
do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.044842/2024-88, resolve:
Conceder Pensão à MARIA ZELIA MACEDO DO CARMO, cônjuge do ex-servidor
FLORISVALDO SANTOS DO CARMO, do Quadro de Pessoal deste Instituto, aposentado no
cargo de Artífice, matrícula SIAPE nº 0719969, em razão de seu falecimento ocorrido em 08
de março de 2024, com fulcro no artigos 215, combinado com os artigos 217, inciso I , 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, e art. 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a
partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.017753/2024-69, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA AUXILIADORA SILVA,
Matrícula SIAPE 0720095, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº
103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019, à vista das informações
constantes no Processo INCRA/nº. 54000.017753/2024-69.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 141, de 16 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2024, Seção 2, pág. 12,
onde se lê: "Coordenadora-Geral de Articulação Institucional",
leia-se: "Coordenadora-Geral de Economia Verde e de Impacto".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da
Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula
Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.002869/2023-17, resolve:
N° 187 Dispensar BRUNA DE MIRANDA ANDRADE, do encargo de substituta de Chefe da Divisão
de Desenvolvimento e Capacitação, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
N° 188 Designar BRUNA DE MIRANDA ANDRADE, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Capacitação, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Nº 189 Designar MANUELA FERREIRA SILVESTRE, para exercer o encargo de substituta de Chefe
da Divisão de Desenvolvimento e Capacitação, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 195, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.002849/2024-38, resolve:
Art. 1º Designar ALEKSANDRO PEIXOTO DE AZEVEDO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Juízo de Admissibilidade, código FCE-1.01,
da Corregedoria do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 197, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052602.001797/2024-62, resolve:
Art. 1º Dispensar JOEL FRANCESCHINI
do encargo de substituto de
Superintendente do Inmetro no Rio Grande do Sul, código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO