DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 205, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022 e do que consta no Processo nº 0052624.000274/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora Elza Catenaci Cunha, na condição de
cônjuge do ex-servidor Bonfim Nascimento da Cunha, matrícula SIAPE nº 448901,
aposentado no cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III"
desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
vigência a contar de 20 de março de 2024, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, cujas DESPESAS COM PASSAGEM E SEGURO
VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PROJETO FAPERJ E-26/201.153/2021, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho
de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o
servidor RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, participar
de reuniões técnicas da International Electrotechnical Commission (IEC), como membro dos
WG8, WG6, WG7, WG14 e WG15 do TC87, como membro do SC 62B/MT34, como
Coordenador SC 62D/JWG38, e como delegado brasileiro da plenária do IEC TC87, em
Offenback, Alemanha, no período de 20a 28 de abril de 2024, com ônus para o INME T R O,
no que tange à diárias de trânsito. (Processo SEI nº 0052600.001035/2024-86).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor:
VICTOR GENU FARIA, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Conferência Diplomática sobre
Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais, Associados aos
Recursos Genéticos", que será realizada em Genebra, na Suíça, no período 13 a 24 de maio
de 2024, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, com
ônus, cujo período de afastamento é de 11 a 25 de maio de 2024, já computados os dias
de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 290, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil
da Presidência da República, resolve:
Nomear ANTÔNIO MARCELLO PEIXOTO DE MENDONÇA FILHO, para exercer o
cargo de Coordenador-Geral de Contratações e Equipagem da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARINA BASSO LACERDA
PORTARIA Nº 293, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil
da Presidência da República, resolve:
Designar
CELIANE
DAMASCENA
NUNES, 
para
exercer
a
função
de
Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos
da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MARINA BASSO LACERDA
PORTARIA Nº 294, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALEX REINECKE DE ALVERGA, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA BASSO LACERDA
PORTARIA Nº 296, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei
nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Anistia, na condição de
Conselheiras, as seguintes membras:
I - Gabriela Barretto de Sá; e
II - Isabella Arruda Pimentel.
Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será
realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA BASSO LACERDA
PORTARIA Nº 297, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS, para exercer o
encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Articulação Institucional e
Participação Social da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA BASSO LACERDA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Analista Técnico de
Políticas Sociais na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para
participar da 43ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (XLIII
RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 20 a 26 de maio de 2024, incluindo
trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.206408/2024-43.
MARINA BASSO LACERDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 126, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de
12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FERNANDA DA ROSA BECKER para exercer a função de Coordenadora
de Transparência e Gestão Documental do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 127, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de
12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear PRISCILA EVANGELISTA DIAS DA SILVA para exercer o cargo de
Coordenadora de Gestão de Equipagem da Coordenação-Geral de Contratações e
Equipagem da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 128, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de
12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARIA APARECIDA DE CARVALHO CORREIA para exercer o encargo de
substituta da função de Coordenadora de Implementação e Monitoramento da
Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Diretoria
de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 129, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de
12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar FLAVIO CIRENO FERNANDES, para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador de Dados e Indicadores da Coordenação-Geral de Articulação
Institucional e Participação Social da Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CAROLINE DIAS DOS REIS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
PORTARIA Nº 9, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE PROMOÇÃO
E
DEFESA DOS
DIREITOS
HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria Ministerial nº 06, de 12
de janeiro de 2021, considerando as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que
estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as
Organizações da Sociedade Civil - OSC´s e de sua regulamentação pelo Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção como unidade colegiada destinada a
analisar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil no
âmbito dos Editais de Chamamento Público nºs 01/2024 e 02/2024.
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção:
I
- analisar
as
propostas de
plano
de
trabalho apresentadas
pelas
Organizações da Sociedade Civil;
II - avaliar se as propostas atendem ao disposto nos editais de chamamento,
emitindo pareceres de avaliação das propostas;
III - emitir ata de registro das atividades de cada reunião;
IV - apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão relacionando
a classificação das propostas.
Art. 3º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores:
I - Luiza Rabinovici Trotta, SIAPE nº 3401477;
II - Sara de Sousa Fernandes Epitácio, SIAPE nº 1095147; e
III - Letícia Souto Pantoja, SIAPE nº 1710213
Art. 4º A Comissão de que trata esta Portaria será presidida pela servidora
Luiza Rabinovici Trotta e, a suplência, pela servidora Sara de Sousa Fernandes Epitácio,
ambas na qualidade de membros da Comissão de Seleção, em consonância com o Art.
3º,I e II, devidamente designados em ato próprio da Secretaria Nacional de Promoção
e Defesa dos Direitos Humanos;
Art. 5º - Ficam estabelecidos os prazos de trabalho da Comissão de Seleção,
aqueles definidos nos Editais, citados no caput, para que a Comissão apresente o
relatório final que trata o art. 2º, IV;
Parágrafo único - Em havendo prorrogação dos prazos estabelecidos nos
editais, os do trabalho da Comissão de Seleção serão igualmente sensibilizados.

                            

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