DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 6º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar
assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, porém
deverá ser integrante dos quadros da administração pública federal.
Art. 7º Ficam revogadas as Portarias nºs 07 de 21 de março de 2024 e 08
de 11 de abril de 2024.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 355, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, resolve:
EXONERAR, DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY, CPF nº ***.167.978-**, do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos
Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 356, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, resolve:
NOMEAR, ANNE CAROLINE DIESEL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.494.750-**, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Normatização e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 357, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.69121553484, de
5 de setembro de 2023, resolve:
NOMEAR, FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS MATOS, CPF nº ***.935.964-**,
para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Articulação Institucional, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 358, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, resolve:
NOMEAR, ADILSON SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.502.231-**, para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Educação
Superior deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 359, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, resolve:
NOMEAR, ERIKA MAYUMI KASAI YAMADA, CPF nº ***.406.738-**, para exercer
o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas de
Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 282, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar CAROLINA MARIA PAIXÃO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1736349, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 17 a 26 de abril de 2024.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 283, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23130.000612/2024-06, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR, Presidenta da Fundação Joaquim Nabuco,
para participar de atividades educativas e culturais no Instituto Pernambuco-Porto, no
Instituto Politécnico do Porto; na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo; na
Universidade de Aveiro; na Universidade de Lisboa; e junto ao Fórum de Gestão do Ensino
Superior nos países e regiões de Língua Portuguesa, na Universidade Católica, programadas
para ocorrerem nas cidades de Lisboa e Porto, Portugal, de 30 de abril a 11 de maio de
2024, trânsito incluso, com ônus para Fundaj/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº284, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar PRISCILA CARLA DA SILVA, matrícula Siape nº 2314799, para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle e Monitoramento
de Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 285 - Nomear ELAINE OLIVEIRA FRANÇA, CPF: ***.000.381-**, para exercer o cargo de
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral da Política Pedagógica da
Educação Especial, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva,
da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão deste Ministério.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 286 - Dispensar ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, CPF nº ***.855.111-**, do encargo
de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
Nº 287 - Designar VITOR MONTEIRO, CPF nº ***.652.588-**, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares da titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 288, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.012024/2024-92, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ENIO ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 1549316,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 275, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de abril de 2024, Seção 2, página 13, que trata do afastamento do país do servidor
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ,
onde se lê: "... de 27 de abril a 2 de de maio de 2024, trânsito incluso, com
ônus compartilhado de hospedagem e alimentação (Organização dos Estados Ibero-
americanos), passagens e diárias para INEP/MEC....",
leia-se: "... de 27 de abril a 1º de maio de 2024, trânsito incluso, com ônus para
o INEP/MEC (diárias e passagens)...".
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 141, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela 11ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de Alagoas nos autos do
Processo Judicial nº 0800130-85.2024.4.05.8003, resolve efetivar o seguinte exercício
provisório:
Servidor(a) MARIA KATIA SILVA DE MELO
Mat. SIAPE: 1340277
Cargo: Nutricionista - Habilitação
Origem: Universidade Federal de Alagoas
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo: 00732.001612/2024-31
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 122, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, resolve:
Revisar ato de aposentadoria voluntária a servidora pública federal JUREMA
JASSÉ ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0262475, ocupante do cargo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, código 707001, classe D, nível 401, aposentada pela
Portaria n° 038 de 19 de março de 2008, com fundamento legal no Artigo 6° da EC n°
41/2003 combinado ao Artigo 2° da EC n° 47/2005, processo n° 23121.000129/2007-21,
passando o regime de trabalho dos proventos de Dedicação Exclusiva para 40 horas, por
determinação do Acórdão n° 1514/2024-TC-Primeira Câmara (23121.000285/2024-93).
SOLANGE MARIA DA ROCHA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 826, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro
de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1,
resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria n° 817/2024 - GAB/RE/IFAP, de 16 de abril de 2024,
que designou a servidora ANA LIS PIMENTEL BRILHANTE, nos termos a seguir:
Onde se lê: [...] função de Diretora do Departamento de Ensino [...]
Leia-se: [...] função de Chefe do Departamento de Ensino [...]
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ROMARO ANTONIO SILVA