DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.217, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.029410/2024-74, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Aldemir
Ferreira de França, matrícula nº 2068004, Contínuo, do quadro de pessoal do Ministério
dos Transportes - MT para composição da força de trabalho do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MAPA assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 4.270, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.029517/2024-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Nei Augusto
Andrade, matricula SIAPE nº 1652860, ocupante do cargo efetivo de Analista Executivo em
Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, para composição da força de trabalho da Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à ANATEL assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SRT/MGI Nº 4.275, DE 16 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de abril de 2024, Seção 2 pág. 36,
onde se lê: "PORTARIA SRT/MGI Nº 4.275, DE 16 DE ABRIL DE 2024",
leia-se: "PORTARIA SRT/MGI Nº 4276, DE 16 DE ABRIL DE 2024."
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.354, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações constantes
no Processo nº 19975.005261/2024-11, resolve:
Art. 1º Alterar o enquadramento do emprego do Item 2, da Coluna Emprego,
da tabela de Empregados Públicos, do Anexo II - ex-Território do Amapá, da Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 1.931, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, Edição nº 38, página nº 73, referente a Senhora Antônia Gama dos Santos,
portadora do CPF nº XXX.300.XXX-53, interessada do processo nº 05504.016721/2018-11,
Onde se lê: "Merendeira";
Leia-se: "Auxiliar Operacional de Serviços Diversos",
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.318, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.001056/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar THIENE RABELO MENESES REGADAS GUILHERME, matrícula
Siape nº 1266568, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Contratações e Atas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024
A
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 12 a 16 de maio de
2024, incluindo trânsito, da servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros, SIAPE nº
**174**, Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, para participar do evento "Unidade de Inovação Ágil", em Montevidéu, Uruguai, a
ser realizado no período de 13 a 15 de maio 2024 (Processo nº 04600.000995/2024-86).
NATÁLIA TELES DA MOTA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.207, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo
ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, IVAN APOSTOLO SOBRAL, da função de membro titular do
Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene),
como representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 14, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, publicada no DOU de 28/06/202, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCIO BASTOS GUERRA, matrícula SIAPE 2172932,
para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Planos
e Programas, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de
Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08320.001195/2024-80; resolve:
Nº 228 Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS ZAMPIERI SELLMANN,
matrícula PF nº 16.192, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07.
Nº 229 Designar o Delegado de Polícia Federal OTAVIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula
PF nº 16.176, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08204.001226/2024-29; resolve:
Nº 260 DISPENSAR a Agente Administrativo ADRIANA DE SOUZA FELIX, matrícula PF nº
12.418, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Execução Orçamentária
e Financeira da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
Nº 261 DESIGNAR a Técnica Contabilidade JENOVANE MARQUES DOS SANTOS, matrícula PF
nº 12.449, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Execução
Orçamentária e Financeira da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de
Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 262 DG/PF, DE 10 DE ABRIL DE 2024
DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08204.001225/2024-84; resolve:
DESIGNAR a Agente Administrativo ADRIANA DE SOUZA FELIX, matrícula PF
nº 12.418, para a função de Chefe do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira
da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES