DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 5.043, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000922/2024-90. Expede autorização à ERINEU MEIRINHO, CPF
nº ***.066.769-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.035, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000652/2024-17. Expede autorização à ELSA MIOZZO, CPF nº
***.107.199-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.029, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000644/2024-71. Expede autorização à DIEGO STECANELLA
SAVI, CPF nº ***.778.249-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada
aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:
Nº 5.055 - Processo 53516.001273/2024-11: ARLINDO FROTSCHER, CPF nº ***.894.179-**.
Nº 5.060 - Processo 53516.001277/2024-91: GELSON LUIS DOS SANTOS, CPF nº ***.415.939-**.
Nº 5.061 - Processo 53516.001280/2024-13: JOSE ALUIR PADILHA, CPF nº ***.391.409-**.
Nº 5.062 - Processo 53516.001279/2024-81: JOEL AMARAL, CPF nº ***.948.929-**.
Nº 5.066 - Processo 53516.001276/2024-47: FERNANDO REINALDO ZENI, CPF nº ***.993.919-**.
Nº 5.071 - Processo 53516.001282/2024-02: MAGNO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.630.349-**.
Nº 5.072 - Processo 53516.001281/2024-50: JULIANO LOPES PEREIRA, CPF nº ***.426.299-**.
Nº 5.073 - Processo 53516.001278/2024-36: JOAO ALBINO RODRIGUES, CPF nº ***.853.839-**.
Nº 5.074 - Processo 53516.001284/2024-93: MARCO ANTONIO RUBLESKI, CPF nº ***.030.259-**.
Nº 5.075 - Processo 53516.001285/2024-38: MARIO MARCELO WENZEL, CPF nº ***.108.459-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.158 - Processo nº 53516.000974/2024-25: UILHAN RODRIGUES DA SILVA, CPF nº
***.921.579-**.
Nº 5.159 - Processo nº 53516.001305/2024-71: EUCLIDES MORESCHI JUNIOR, CPF nº
***.745.319-**.
Nº 5.160 - Processo nº 53516.001306/2024-15: SUSSUMU YUKAWA, CPF nº ***.592.959-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.044, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.006238/2023-39. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.045, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.000323/2024-74 - Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Viralcool - Acucar e Alcool Ltda., CNPJ nº 53.811.006/0001-05,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.046, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.000627/2024-31. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Cristiano Kehdi Molan, CPF nº ***.483.958-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 5.163 - Processo nº 53528.001155/2024-66, Alberto Raul Vieira Boettcher, CPF nº
***.522.990-**.
Nº 5.164 - Processo nº 53528.001175/2024-37, Márcio Sant'Anna Dias, CPF nº ***.409.060-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 5.047, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a FRANCISCO GARLENILSON CLEMENTINO MAGALHAES,
CPF nº ***.095.303-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.048, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, CNPJ nº 04.058.766/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 5.149, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022,
que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação,
prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços
de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de
interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que a cassação, uma
das formas de extinção de
autorização, nos termos do art. 138 combinado com o art. 139, da Lei nº 9.472, de
16
de julho
de 1997,
foi instruída
e analisada
nos autos
do Processo
nº
53560.002295/2023-74;
CONSIDERANDO que perdidas as condições indispensáveis à expedição ou
manutenção da autorização a Agência poderá extingui-la mediante ato de cassação; resolve:
Art. 1º Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas
a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim
de Serviço de 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou pelo Ato nº 623, de 29 de
janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021 (SEI
nº 6590448), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção das autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, ocasionada pelo óbito dos autorizados:
. NOME DA ENTIDADE
CPF
. ANDIECIO ALEXANDRE DA FONSECA
***.396.404-**
. ANTONIO AGNALDOPINTO DE CARVALHO
***.961.194-**
. ANTONIO HONORATO FERNANDES
***.989.548-**
. CARLOS DJERSON DA SILVA SANTOS
***.332.273-**
. DOMINGOS EDSON RIBEIRO
***.625.483-**
. EMANUEL EMERSON DE SOUZA OLIVEIRA
***.200.173-**
. EMERSON GUSTAVO DA SILVA SERIDO
***.136.644-**
. FRANCISCO LEOMAR DE OLIVEIRA
***.706.503-**
. FRANCISCO AMBROSIO
***.598.864-**
. FRANCISCO DIONISIO DA COSTA
***.287.943-**
. FRANCISCO GLAUTER ANDRADE DE LIMA
***.575.413-**
. FRANCISCO JEFFERSON FERREIRA MOURA
***.853.963-**
. FRANCISCO LADISLAU MAIA BARRETO
***.500.883-**
. FRANCISCO MOREIRA
***.652.253-**
. HERMANO JOSE DE SOUZA E SILVA FILHO
***.330.003-**
. IVONILDO ALVES DE CASTRO FILHO
***.336.033-**
. JOAO AMANCIO DA SILVA NETO
***.456.053-**
. JOAO BATISTA DA SILVA BEZERRA
***.382.308-**
. JOSE BERNARDINO DE SOUZA JUNIOR
***.390.554-**
. JOSE EUDES ALVES DOS SANTOS
***.448.173-**
. JOSÉ ITAMAR DE ALMEIDA
***.583.984-**
. JOSE MARIA DE SOUZA
***.938.774-**
. JOSÉ NILTON BEZERRA
***.843.804-**
. JOSEMY PEREIRA DE SOUSA
***.051.653-**
. LUIZ LEAO DA FONSECA
***.166.704-**
. MANOEL DE JESUS MACEDO BARBOSA
***.086.503-**
. MARCOS BEZERRA DE MEDEIROS
***.539.954-**
. MAYRO STENIO TAVARES DE OLIVEIRA
***.772.154-**
. NARCELIO LOPES DE SOUZA
***.114.303-**
. NATHANAEL PINHEIRO VIEIRA
***.368.903-**
. PAULO DE TARSO TAVARES DE CARVALHO
***.950.583-**
. PAULO ROBERTO D ARAUJO JATAHY
***.998.353-**
. RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
***.172.594-**
. RAIMUNDO CHAGAS DE SOUSA
***.134.153-**
. RAIMUNDO NONATO VIANA FILHO
***.781.187-**
. RAIMUNDO RAMOS
***.147.584-**
. RAIMUNDO VALE JUNIOR
***.808.403-**
. ALUISIO SOARES DE PONTES
***.455.123-**
. MARIA DO SOCORRO FERREIRA ARLINDO
***.213.743-**
. PEDRO SOARES DE SOUZA FILHO
***.132.974-**
Art. 2º Declarar extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Art. 3º A extinção não desonera a entidade de suas obrigações com
terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel, e não implica isenção de eventuais
débitos decorrentes da autorização anteriormente expedida.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial da União.
GILBERTO STUDART NETO
Gerente