DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 11.071, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026573/2023-37, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
20350/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes do
Rio de Janeiro S.A (C.N.P.J. Nº
33.050.733/0001-90), executante do serviço de
retransmissão de televisão no canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no
município de Pirapetinga, estado de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas
Gerais Ltda (C.N.P.J. Nº 17.184.649/0001-02), concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 12.885, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.009732/2024-10, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
6186/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Educativa e Cultural Alto
Paranaiba (C.N.P.J. Nº 23.089.402/0001-00), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul,
utilizando o canal 29 (vinte e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Multi TV Comunicações Ltda (CNPJ Nº
02.052.700/0001-55), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 12.886, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.009733/2024-64, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
6187/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Educativa e Cultural Alto
Paranaiba (C.N.P.J. Nº 23.089.402/0001-00), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, no município de Joinville, estado de Santa Catarina,
utilizando o canal 26 (vinte e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que
passará a ser a
Multi TV Comunicações Ltda
(CNPJ Nº
02.052.700/0001-55), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 12.889, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.009734/2024-17, invocando as razões presentes da Nota Técnica
nº 6188/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Educativa e Cultural
Alto 
Paranaiba 
(C.N.P.J.
Nº 
23.089.402/0001-00), 
executante 
do
serviço 
de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Campo Grande,
estado do Mato Grosso do Sul, utilizando o canal 31 (trinta e um), digital, consistente
na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Multi TV
Comunicações
Ltda
(CNPJ
Nº 02.052.700/0001-55),
concessionária
do
serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Natal, estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 12.893, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.010414/2024-00, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
6650/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Educativa e Cultural Alto
Paranaiba (C.N.P.J. Nº 23.089.402/0001-00), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, no município de Guaíba, estado do Rio Grande do Sul,
utilizando o canal 29 (vinte e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Multi TV Comunicações Ltda (CNPJ Nº
02.052.700/0001-55), concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no
município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 12.894, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.010416/2024-91, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 6654/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Educativa e Cultural
Alto 
Paranaiba 
(C.N.P.J.
Nº 
23.089.402/0001-00), 
executante 
do
serviço 
de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Curitiba, estado do
Paraná, utilizando o canal 42 (quarenta e dois), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Multi TV Comunicações
Ltda (CNPJ Nº 02.052.700/0001-55), concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 177/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.009056/2024-84,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 6380/2024/SEI-MCOM resolve
homologar a devolução à União, a partir de 27 de março de 2024, da frequência 1540
KHz, (FISTEL n° 02008021432), outorgada à Rádio Emissoa de Botucatu Ltda., inscrita
no CNPJ n.º 45.514.569/0001-03, para a execução do serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no município de Botucatu, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 201/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.009202/2024-71, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 6827/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 28 de março de 2024, da frequência 1340 KHz, (FISTEL n°
07008002203) outorgada à Rádio Arapuan Ltda., inscrita no CNPJ n.º 09.112.681/0001-54,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de João
Pessoa, estado da Paraíba.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 5.040, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000704/2024-55. Expede autorização à GABRIELA ANRAIN, CPF
nº ***.655.869-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.039, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000702/2024-66. Expede autorização à FABIO LUIS MACRI, CPF
nº ***.623.848-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.041, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo 
nº 
53520.000705/2024-08. 
Expede
autorização 
à 
SUL
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 36.114.822/0001-40, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.042, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo 
nº
53520.000920/2024-09. 
Expede 
autorização
à 
CACIMBA
COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.215.384/0001-97, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.038, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº 
53520.000674/2024-87.
Expede
autorização 
à
ANGELLIRA
TECNOLOGIA, SEGURANCA E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 04.501.822/0001-07, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.037, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000668/2024-20. Expede autorização à EDUARDO MIGUEL
NUNES, CPF nº ***.182.159-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.036, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000666/2024-31. Expede autorização à OTAVIO OSCAR DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.498.829-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente