DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
II - nota de risco abaixo de 0,7, para os instrumentos da faixa de valor B
(valor total acima de R$ 750 mil e abaixo de R$ 5 milhões).
Parágrafo único. A justificativa para as notas de risco estabelecidas nos
incisos deste artigo consta no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Antes da aprovação de cada prestação de contas com base no
procedimento informatizado, deverá ser verificado se:
I - a nota de risco do instrumento está dentro dos limites estabelecidos no
artigo 1º desta Portaria para sua faixa de valor;
II - as condições elencadas no artigo 5º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº
41, de 2023, foram atendidas; e
III - os aspectos elencados no artigo 6º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº
41, de 2023, foram atendidos.
Parágrafo único. As prestações de contas elegíveis para o procedimento
informatizado que já tenham apresentado notícia de ocorrência de dano ao erário não
esclarecida deverão passar pela análise detalhada convencional da prestação de contas.
Art. 3º As
prestações de contas não elegíveis
para o procedimento
informatizado deverão ser analisadas de forma convencional, nos termos do art. 7º da
Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 2023.
Art. 4º Os instrumentos que tiverem sua aprovação pelo método informatizado
poderão ser reabertos, a qualquer tempo, caso surjam elementos novos e suficientes para
caracterizar a ocorrência de dano ao erário na aplicação dos recursos transferidos, nos
termos do artigo 9º da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
ANEXO
JUSTIFICATIVA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA A RISCO
1. A definição dos limites de tolerância a risco teve por base a sugestão e
a planilha de cálculo da relação custo-benefício disponibilizadas no Comunicado
Transferegov nº 35/2023, de autoria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos (MGI) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
2.
Todos
os
trâmites
para
o
cálculo
da
relação
custo-benefício
supramencionado constam no Processo SEI/MinC nº 01400.022109/2023-52, no qual foi
apurado que o Ministério da Cultura (MinC), utilizando o procedimento informatizado
de análise de prestações de contas para os convênios e contratos de repasse dentro
dos limites máximos de tolerância ao risco definidos no artigo 1º desta Portaria, deve
obter uma economia (benefício) estimada de R$ 3.368.906,23 (três milhões trezentos
e sessenta e oito mil novecentos e seis reais e vinte e três centavos), sendo o valor
de R$ 2.653.570,04 (dois milhões seiscentos e cinquenta e três mil quinhentos e
setenta reais e quatro centavos) na finalização dos instrumentos da faixa de valor A
e o valor de R$ 715.336,19 (setecentos e quinze mil trezentos e trinta e seis reais e
dezenove centavos) na finalização dos instrumentos da faixa de valor B.
3. A estimativa da economia foi apurada com base nas informações
disponíveis na data do estudo, de modo que aspectos como: custo da manutenção de
sistemas de informática, custo da manutenção predial e outros custos indiretos
relacionados à atividade da análise não puderam ser estimados com razoável precisão.
Neste
sentido, o
estudo apresentado
por meio
da Nota
Técnica nº
1/2024-
CGD/SGPTC/GSE/GM/MinC e anexos conclui que a real economia certamente será
superior, em alguma medida, aos valores ora apresentados.
4. Observa-se que o Custo de Oportunidade não foi aprofundado no estudo,
contudo, considerando que o MinC trabalha com diversas modalidades de fomento a
projetos culturais, e o apoio a projetos culturais com incentivos fiscais (inciso III do art. 2º
da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991) se destaca pela quantidade de projetos
apoiados e pelo volume de recursos federais empregados, considera-se conveniente e
oportuno utilizar o procedimento informatizado nas prestações de contas de convênios e
contratos de repasse, liberando parte da força de trabalho disponível e recursos do MinC
para a análise de outros tipos de prestações de contas.
5. Constatado que a relação custo-benefício da utilização da análise preditiva é
favorável à adoção das notas de risco máximas legalmente permitidas (nota inferior a 0,9 para os
instrumentos da faixa de valor A, e inferior a 0,7 para os instrumentos da faixa de valor B), bem
como primando-se pelos princípios da economicidade e da probidade com os recursos públicos
federais, tais passam a ser os limites de tolerância a risco adotados pelo Ministério da Cultura.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.202, de 21 de novembro
de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº
8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
242099 - João de Barro
~área de Saúde promovendo ações sociais
CNPJ/CPF: 04.767.550/0001-91
Processo: 01400008982202413
Cidade: Teixeira de Freitas - BA;
Valor Aprovado: R$ 385.742,50
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "João de Barro" visa promover oficinas de artes para as
crinaças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Teixeira de
Freitas na Bahia, levando até elas oficinas de Teatro, Música, Capoeira e Dança. Além disso,
tem a intenção de promover uma grande apresentação para a comunidade, a ser realizada
pelos jovens aprendizes.
242103 - AS CADEIRAS
Naiar dos Santos Lima
CNPJ/CPF: ***.929.250-**
Processo: 01400008986202400
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 116.098,77
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
242160 - 18º FESTIVAL DE INVERNO DE PEDRO II
LIBERTY SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF: 34.747.228/0001-61
Processo: 01400009063202467
Cidade: Teresina - PI;
Valor Aprovado: R$ 995.830,00
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A proposta cultural consiste na produção do 18º FESTIVAL DE
INVERNO DE PEDRO II, evento que reúne música, dança, arte, gastronomia e as
potencialidades culturais da cidade de Pedro II, em um festival que prevê a realização
de apresentações artísticas locais, regionais e nacionais.
242162 - FIC - Música sem Fronteira
MPRO - COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 37.408.278/0001-02
Processo: 01400009070202469
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 589.619,03
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto FIC - Música sem Fronteiras convida você a embarcar em
uma jornada musical inesquecível. Nosso objetivo é levar apresentações emocionantes
de corais e bandas em diversos locais, o projeto busca fomentar e difundir a prática
da música em suas mais variadas formas, desde a clássica e erudita até a sacra, popular
brasileira tradicional e religiosa.
242166 - Projeto Cultural Estações
ADRIANA VARGAS RODRIGUES
CNPJ/CPF: ***.218.960-**
Processo: 01400009077202481
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Aprovado: R$ 118.800,00
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Festival em praça da cidade reunindo itinerantes da música e artes
em geral. Apresentações trimestrais durante as estações do ano , firmando coletivo de
artistas locais e aproximando grupos e ascensão no país .
242168 - Ritmos da Liberdade
ESTRATEGIA COMUNICACAO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL LTDA
CNPJ/CPF: 36.056.250/0001-90
Processo: 01400009081202449
Cidade: São Luís - MA;
Valor Aprovado: R$ 716.157,85
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto " Ritmos da Liberdade" visa capacitar e treinar pessoas
interessadas em aprender a fazer e tocar instrumentos de percussão. O Projeto
contempla a aquisição de instrumentos, e os cursos terão duração de 05 (cinco )
meses, com 1 (uma) aula semanal para 7 (sete) turmas de 20 (vinte) alunos, totalizando
140 participantes. Serão oferecidas oficinas práticas com carga horária total de 40
horas, onde aprenderão, além de tocar, técnicas de construção de instrumentos de
percussão, como pandeiros, tamborins, tantãs, repiques entre outros. As aulas serão
conduzidas por profissionais qualificados, que guiarão os alunos desde a seleção dos
materiais até a finalização dos instrumentos.
242180 - O Canto do Bode
Evandro Botti de Cerqueira
CNPJ/CPF: ***.033.975-**
Processo: 01400009112202461
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 87.587,50
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O presente projeto tem como objetivo a realização do espetáculo
gratuito de música instrumental intitulado: "O Canto do Bode".
242183 - Espetáculo o Encontro de Tenores do Brasil
Premier Eventos e Cultura
CNPJ/CPF: 09.326.859/0001-60
Processo: 01400009115202403
Cidade: Manaus - AM;
Valor Aprovado: R$ 893.376,00
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Encontro de Tenores do Brasil é realmente um evento de
destaque no cenário cultural brasileiro. A realização de duas apresentações de canto
lírico, uma no prestigiado Teatro Amazonas, em Manaus, e outra na encantadora Vila
de Paricatuba, em Iranduba-AM, promete não apenas encantar o público, mas também
celebrar a arte e a técnica vocal dos tenores brasileiros. O Teatro Amazonas, com sua
arquitetura deslumbrante e história rica, é o cenário ideal para uma performance de
canto lírico de alto nível. Sua acústica excepcional e ambiente majestoso proporcionam
uma experiência única para os artistas e o público. Por outro lado, a escolha da Vila
de Paricatuba como local para uma das apresentações mostra o compromisso do
evento em levar a música clássica a diferentes públicos e comunidades. A atmosfera
mais intimista e a proximidade com a natureza certamente adicionam um charme
especial a essa parte do evento. A realização anual do Encontro de Tenores do Brasil
é uma oportunidade para os talentosos
cantores brasileiros se destacarem e
compartilharem seu talento com o público. Além disso, o evento contribui para a
promoção da cultura e da música erudita na região, enriquecendo a vida cultural e
artística dos espectadores e dos próprios artistas. Com certeza, o Encontro de Tenores
do Brasil continuará a ser um dos mais importantes e aguardados eventos na região,
trazendo momentos
de beleza,
emoção e
excelência artística
para todos
os
presentes.
242188 - FESTA DE NOSSA SENHORA DO SANTO CINTO
INSTITUTO MOR INACIO DE ANTIOQUIA
CNPJ/CPF: 08.949.047/0001-08
Processo: 01400009120202416
Cidade: Juazeiro do Norte - CE;
Valor Aprovado: R$ 208.700,80
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realizar a 2a. Festa Cultural de Nossa Senhora do Santo Cinto com
apresentações de grupos folclóricos e show musical.
242189 - Cordas em Tom
JORGE LUIS COSTA PINTO 08838546606
CNPJ/CPF: 32.001.222/0001-15
Processo: 01400009123202441
Cidade: Sabará - MG;
Valor Aprovado: R$ 408.698,40
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização do projeto Cordas em Tom a fim de preservar, divulgar
e fomentar a música regional e instrumental, por meio da realização de apresentações
de música e intervenções de artes cênicas.
242191 - Musical Brasilidades - Tributo a Sérgio Belluco
GERSON ELI BOMBACH - ME
CNPJ/CPF: 10.406.002/0001-39
Processo: 01400009128202474
Cidade: Piracicaba - SP;
Valor Aprovado: R$ 105.149,00
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Musical Brasilidades - Tributo a Sérgio Belluco, pretende realizar
02 grandes espetáculos de música instrumental a serem executados por um dos mais
seletos grupos de músicos instrumentistas, sendo que as apresentações serão realizadas
em locais com medidas de acessibilidades e acesso 100% gratuito ao público.
242195 - Brotas Jazz & Blues Festival
MISSISSIPI PRODUCOES LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 01.221.439/0001-07
Processo: 01400009133202487
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 974.113,25
Prazo de Captação: 18/04/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Proporcionar à cidade de Brotas um Festival de Jazz e Blues
INTEIRAMENTE GRATUITO. A 1a edição do Brotas Jazz e Blues pretende trazer à cidade nomes
da cena do Jazz e Blues nacional e internacional, mais de 30 shows nestes 4 dias de música
em um Palco Principal mais Street Band, Jazz Itinerante e Buskers espalhados pela cidade.
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