DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.605, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/18368 - DPF/AQA/SP, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa E F P SEGURANÇA
PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 15.414.463/0001-77, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de
Segurança nº 918/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.653, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/34927 -
DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PEIXOTO GONÇA LV ES
S/A IND. E COM., CNPJ nº 13.342.076/0001-47 para atuar em Sergipe.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO Nº 31/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 17 DE ABRIL DE 2024
Assunto: Recurso contra perda de residência fundamentada no inc. III, do art. 135, do
Decreto 9.199/2017
Processo(s): 08018.024394/2024-90
Interessado(s): LEONARDO JEFFERSON CASTILLO MANRIQUE
A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de recurso, o motivo que conduziu à perda de sua
residência por ausência do país por prazo superior a dois anos, mantendo a decisão recorrida
que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante acima citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
DECISÃO Nº 33/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 17 DE ABRIL DE 2024
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a imigrante
Processo(s): 08228.055328/2023-13 - 08018.020451/2024-61
Interessado(s): REGINE SCHONENBERG - HEINRICH-BOLL-STIFTUNG
A Diretora do Departamento de
Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro
de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente
recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu
pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de
residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização
de residência à imigrante acima citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 56,
DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante
MOHAMMED
AYATULLAH, RNM
G349922W,
nacional
de GANA,
nascido(a)
em
26/03/1976, filho(a) de RABI HUSSEIN, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.001249/2024-01.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 172,
DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante GRANT HAZEN FERGUSON, RNM V5665595, nacional do CANADÁ, nascido(a)
em 25/07/1961, filho(a) de PHYLISS FERGUSON, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.024850/2024-00.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 194/2024 de 12/04/2024, 195/2024 de 12/04/2024, 197/2024 de 15/04/2024,
198/2024 de 15/04/2024, 199/2024 de 16/04/2024 e 200/2024 de 16/04/2024,
respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.054428/2023-14 Requerente:
EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Roger Lynum_ Data Nascimento: 15/07/1976 Passaporte:
CFC083874 País: NORUEGA Mãe: Solfrid Lynum Pai: Rolf Lynum.
Processo: 08228.002341/2024-42 Requerente:
NEOENERGIA MORRO DO
CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: Jose Abelardo Sanchez
Campos Data Nascimento: 21/09/1997 Passaporte: N05524790 País: MÉXICO Mãe:
Marina Campos Rodriguez Pai: Ramon Sanchez Ramirez.
Processo: 08228.003846/2024-24 Requerente: THYSSENKRUPP ESTALEIRO BRASIL
SUL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: DENNIS ADAM Data Nascimento: 24/03/1983 Passaporte:
C1K36KYH6 País: ALEMANHA Mãe: VERONIKA ADAM-HANSEN Pai: DIRK HANSEN.
Processo: 08228.004111/2024-18 Requerente: SPARKOO TECNOLOGIAS DO
BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PENGFEI LUO Data Nascimento: 02/11/1988
Passaporte: EK9300410 País: CHINA Mãe: HONGXIANG LU Pai: JINGHUA LUO.
Processo: 
08228.004397/2024-31 
Requerente: 
FUNDACAO 
ANGLO
BRASILEIRADE EDUCACAO E CULTURA DE SP Prazo: 2 Anos Imigrante: Steven Richard
Spence Data Nascimento: 16/11/1981 Passaporte: RA970171 País: NOVA ZELÂNDIA Mãe:
Janis Kathleen Spence Pai: Christopher William Spence.
Processo: 08228.004465/2024-62 Requerente: XIONGYAN LU LTDA Prazo: 2
Anos
Imigrante:
CHENGUANG
CHEN Data
Nascimento:
12/10/1984
Passaporte:
E88038742 País: CHINA Mãe: XIANGZHU LIN Pai: RONGHUANG CHEN.
Processo: 08228.004547/2024-15 Requerente: UNIAO EMPORIO MERCADO E
CAFETERIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MEIYING LIN Data Nascimento: 30/07/1967
Passaporte: E28903656 País: CHINA Mãe: SHUIFENG ZHENG Pai: XINSHU LIN.
Processo: 08228.004569/2024-77 Requerente: A ASSOCIACAO DA ESCOLA
INTERNACIONAL DE CURITIBA Prazo: 2 Anos Imigrante: Tila Elaina Hidalgo Data
Nascimento: 20/08/1976 Passaporte: 566419606 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Jennifer
Ellen Craig Pai: Edward Hidalgo Jr.
Processo: 08228.004601/2024-14 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE
JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Gabrielle Elizabeth Bane Data Nascimento: 17/08/1989
Passaporte: 565813641 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Devra Lee Driggs Pai: N/A.
Processo: 08228.004764/2024-13 Requerente: ZEN KA SERVICOS DE CONSULTORIA
E MARKETING LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHONGYUAN ZHANG Data Nascimento:
11/02/1989 Passaporte: E01581351 País: CHINA Mãe: Li Li Pai: Guangchao Zhang.
Processo: 08228.004831/2024-83 Requerente: HOKIM MERCADO E ADMINISTRACAO
DE MAO DE OBRA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FUYUN CHEN Data Nascimento: 05/09/1977
Passaporte: EH1559240 País: CHINA Mãe: HAOSONG YU Pai: JINSHUI CHEN.
Processo: 08228.004836/2024-14 Requerente: TEVX MOTORS GROUP LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAODONG TANG Data Nascimento: 05/12/1980 Passaporte:
E41127144 País: CHINA Mãe: SHUANMAO QI Pai: JIANSHE TANG.
Processo: 08228.004890/2024-51 Requerente: AADIL BILWANI COMERCIO DE
ARTIGOS DO VESTUARIO Prazo: 2 Anos Imigrante: UMAIR ASIF Data Nascimento: 03/01/2001
Passaporte: HN1882731 País: PAQUISTÃO Mãe: SEEMA Pai: MUHAMMAD ASIF.
Processo: 
08228.004897/2024-73
Requerente: 
WIPRO
DO 
BRASIL
TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mohammad Neyaz Ahmad Data Nascimento:
31/07/1983 Passaporte: X8382270 País: ÍNDIA Mãe: Asma Khatoon Pai: Mohammad
Shamsuddin.
Processo: 
08228.004902/2024-48
Requerente: 
WIPRO
DO 
BRASIL
TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Joseph Raju Ganguri Data Nascimento:
19/09/1973 Passaporte: V1947384 País: ÍNDIA Mãe: Mariyamma Ganguri Pai: Francis
Ganguri.
Processo: 08228.004941/2024-45 Requerente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL
LTDA. Prazo: 24 Meses Imigrante: KUNIHIRO OCHI Data Nascimento: 12/05/1968
Passaporte: TT1993879 País: JAPÃO Mãe: KUSAE OCHI Pai: HAJIME OCHI.
Processo: 08228.004959/2024-47
Requerente: MELISSA
MARTINS FUZARO
CAPINAN Prazo: 02 Anos Imigrante: PEMA KHANGDU SHERPA Data Nascimento: 14/03/2004
Passaporte: BA0336823 País: NEPAL Mãe: Jungmu Sherpa Pai: Ngima Tenje Sherpa.
Processo: 08228.004966/2024-49 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Ryo Konishi Data Nascimento: 22/06/1988 Passaporte:
TZ1395284 País: JAPÃO Mãe: Shoko Konishi Pai: Masahiro Konishi.
Processo: 08228.004990/2024-88 Requerente: FABULOSA VARIEDADES LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: CHUNGEN RUAN Data Nascimento: 23/03/1989 Passaporte:
EC1405277 País: CHINA Mãe: GUOYING SONG Pai: HONGXIAN RUAN.
Processo: 08228.005028/2024-66 Requerente: SHUKANG WANG Prazo: 2 Anos
Imigrante: HU LIU Data Nascimento: 08/07/1995 Passaporte: EL3754818 País: CHINA
Mãe: SHUQING CHEN Pai: BILI LIU.
Processo: 08228.005104/2024-33 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Fumichika Okumoto Data Nascimento: 10/04/1975
Passaporte: TT1079767 País: JAPÃO Mãe: Kimiyo Okumoto Pai: Noritaka Okumoto.
Processo: 08228.005123/2024-61 Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA
Prazo:
24 Meses
Imigrante:
KANEMASA
NISHIDA Data
Nascimento:
22/04/1982
Passaporte: TT4980310 País: JAPÃO Mãe: KEIKO NISHIDA Pai: TSUYOSHI NISHIDA.
Processo: 08228.005128/2024-92 Requerente: CHINA UNICOM DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHIDA YU Data Nascimento:
23/02/1988 Passaporte: EK8260862 País: CHINA Mãe: CUIBO SONG Pai: JIYOU YU.
Processo: 08228.005218/2024-83 Requerente:
EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Aydin Kalantarli Data Nascimento: 07/10/1987
Passaporte: C02117675 País: AZERBAIJÃO Mãe: Vafa Nasib Kalantardli Pai: Elchin Aydin
Ka l a n t a r l i .
Processo: 08228.005250/2024-69 Requerente: FABULOSA VARIEDADES LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: YANDONG CAI Data Nascimento: 01/10/1987 Passaporte:
EJ4144018 País: CHINA Mãe: XIUNING ZHAN Pai: TENGJUN CAI.
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Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.006882/2024-41 Requerente: SEPCO1 CONSTRUCOES DO
BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: RENTAI ZHAO Data Nascimento: 04/12/1999
Passaporte: PE3008400 País: CHINA.
Processo: 08228.006937/2024-11 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: TERUHISA KITAMURA Data Nascimento: 25/04/1990
Passaporte: TR2786533 País: JAPÃO.
Processo: 08228.006942/2024-24 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Joshua Lee Bourque Data Nascimento: 19/07/1984
Passaporte: 677244307 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 
08228.007010/2024-15 
Requerente:
VESTERGAARD 
MARINE,
SERVICE DO BRASIL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS NAVAIS LTDA Prazo: 01
Ano Imigrante: IONUT BORCEA Data Nascimento: 06/08/1982 Passaporte: 061915033
País: ROMÊNIA.
Processo: 08228.007026/2024-11 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA
Prazo: 1
Ano Imigrante:
Joe
Martin Apolo
Campoverde Data
Nascimento:
03/03/1976 Passaporte: A8697850 País: EQUADOR.
Processo: 08228.007071/2024-66 Requerente: TILSECO BRASIL INSTALACOES
ELETRICAS E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ANDRES MANUEL
MARTINEZ CHEVEZ Data Nascimento: 11/03/2001 Passaporte: N12419168 País:
M É X I CO.
Processo: 08228.007073/2024-55 Requerente: TILSECO BRASIL INSTALACOES
ELETRICAS E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ELI CIFUENTES LO P EZ
Data Nascimento: 26/03/2001 Passaporte: N12425521 País: MÉXICO.
Processo: 08228.007075/2024-44 Requerente: TILSECO BRASIL INSTALACOES
ELETRICAS E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: FREDY LOPEZ AQUINO
Data Nascimento: 04/07/1992 Passaporte: N12047707 País: MÉXICO.
Processo: 08228.007111/2024-71 Requerente: CAMERON TECNOLOGIA DE
CONTROLE DE FLUXO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: KARSTEN SKOGE Data Nascimento:
11/10/1983 Passaporte: CFC320061 País: NORUEGA.
Processo:
08228.007128/2024-27 Requerente:
BCH
ENERGY DO
BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Karl Olof Alexander Olsson Data
Nascimento: 18/02/1977 Passaporte: AA2118115 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.007265/2024-61 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 01 Ano
Imigrante: 
MICHAEL
MEGUERDITCH 
DERDERIAN
Data 
Nascimento:
13/09/1985
Passaporte: 21CC02686 País: FRANÇA.
Processo: 08228.007268/2024-11 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mario Ivan Tenorio Valencia Data Nascimento: 08/09/1980
Passaporte: A9294471 País: EQUADOR.
Processo: 08228.007321/2024-68 Requerente: SAE TOWERS BRASIL TORRES
DE
TRANSMISSAO LTDA
Prazo: 1
Ano
Imigrante: Amit
Tiwari Data
Nascimento:
19/05/1978 Passaporte: Z7440132 País: ÍNDIA.

                            

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