DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.017841/2023-14 Requerente: RENALD RENELUS Prazo: 90 Dias
Imigrante: CLEEDNA MONTILAS Data Nascimento: 17/01/2001 Passaporte: PP5522117
País: HAITI Mãe: MONITA PIERRE Pai: SAINTIME MONTILAS Imigrante: FANAICA RE N E LU S
Data Nascimento: 11/02/2020
Passaporte: HA5658991 País: HAITI
Mãe: CLEEDNA
MONTILAS Pai:
RENALD RENELUS Imigrante:
JAMES RENELUS
Data Nascimento:
05/09/2016 Passaporte: R10853159 País: HAITI Mãe: CLEEDNA MONTILAS Pai: RENALD
R E N E LU S .
Processo: 
08228.017363/2023-26 
Requerente: 
EZECHIEL 
EZENA 
Prazo:
Indeterminado 
Imigrante:
MERGELINE 
DORICIEN
Data 
Nascimento:
26/09/1994
Passaporte: CY5401158 País: HAITI Mãe: OCIANIE CALVAIRE Pai: DERNIUS DORICIEN
Imigrante: EZENA RODRIGO Data Nascimento: 16/04/2020 Passaporte: RM5064877 País:
HAITI Mãe: Mergeline Doricien Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.004675/2024-51 Requerente: Mariia Karelina Prazo: 1 Ano
Imigrante: Mariia Karelina Data Nascimento: 10/11/1985 Passaporte: 660401713 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.002749/2024-14 Requerente: IRINA LETIAGINA Prazo: 1 Ano
Imigrante: Irina Letiagina Data Nascimento: 16/02/1990 Passaporte: 550905507 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.000391/2024-95 Requerente: CARLO PANIZZO Prazo: 2 Anos
Imigrante: CARLO PINIZZO Data Nascimento: 08/10/1960 Passaporte: YB6373113 País:
ITÁLIA Mãe: MARIA LUISA Pai: GIOVANNI.
Processo: 
08228.004434/2024-11
Requerente: 
WALFREDO
BERNARDI 
-
MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante:
MIGUEL ANGEL NEBOT ESPI Data Nascimento: 10/07/1965 Passaporte: XDD708318 País:
ESPANHA Mãe: Montserrat Espi Martinez Pai: Manuel Nebot Tomas.
Processo: 08228.006065/2024-91 Requerente: Anarela Badinca Prazo: 2025
Anos Imigrante: Anarela Badinca Data Nascimento: 08/09/1996 Passaporte: C00273396
País: GUINÉ-BISSAU Mãe: Rosa Malu Pai: Amadeu Badinca.
Processo: 08228.001111/2024-66 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 22/10/2024 Imigrante: Sajin Sasidharan Data Nascimento: 27/04/1980
Passaporte: N6153569 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.001104/2024-64 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 18/07/2024 Imigrante: Tapas
Roy Data Nascimento: 13/10/1980
Passaporte: Z6652579 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000535/2024-11 Requerente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA
Prazo: 14/08/2024
Imigrante: SERGIY SHEVCHUK Data
Nascimento: 23/08/1975
Passaporte: FF426638 País: UCRÂNIA.
Processo: 08228.000534/2024-69 Requerente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA
Prazo: 14/08/2024 Imigrante: SERGIY BOGACH Data Nascimento: 10/08/1988 Passaporte:
FB406566 País: UCRÂNIA.
Processo: 08228.000533/2024-14 Requerente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA
Prazo:
14/08/2024 Imigrante:
OLEKSIY TRYAPITSYN
Data Nascimento:
09/10/1987
Passaporte: PU727568 País: UCRÂNIA.
Processo:
08228.000497/2024-99 
Requerente:
OCEANPACT
SERVICOS
MARITIMOS S.A. Prazo:
28/11/2024 Imigrante: CAMERON ROSS
CORMACK Data
Nascimento: 25/09/1997 Passaporte: 544466309 País: REINO UNIDO.
Processo: 08228.000474/2024-84 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 22/10/2024 Imigrante: Sahil Dattaram Koli Data Nascimento: 09/02/2002
Passaporte: U1084874 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000473/2024-31 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL
Prazo: 22/10/2024
Imigrante:
Ashwin
Roy Data
Nascimento:
25/08/1994
Passaporte: N6511400 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000470/2024-12 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 22/10/2024 Imigrante: Saud Husain Data Nascimento: 15/06/1989
Passaporte: Z5622801 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000411/2024-28 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 02/03/2024 Imigrante: Karan Raj Singh Kushwaha Data Nascimento:
15/06/1999 Passaporte: P9688612 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.000382/2024-11 Requerente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA
Prazo: 14/08/2024
Imigrante: JOFE JAMES
DIAMANTE TANOY
Data Nascimento:
27/02/1979 Passaporte: P5003252B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.000327/2024-12 Requerente: COMPANHIA DE NAVEGACAO
NORSUL Prazo: 18/07/2024 Imigrante: Anoop Balachandran Nair Data Nascimento:
11/12/1982 Passaporte: Z2927965 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.001601/2024-62 Requerente: MARILENE GOMES FERREIRA
OLIVEIRA 04381131878 Prazo: 2 Anos Imigrante: ATEHANJIA BEJUKA LOUIS Data Nascimento:
20/06/1994 Passaporte: AA654680 País: CAMARÕES Mãe: JI Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.001595/2024-43 Requerente: MARILENE GOMES FERREIRA
OLIVEIRA 04381131878 Prazo: 2 Anos Imigrante: GERALD CHE Data Nascimento:
17/01/1980 Passaporte: AA449852 País: CAMARÕES Mãe: AMBE Pai: NÃO INFORMAD O.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 36, de 22/02/2024, Seção 1, Pág. 44, Processo: 08228.056741/2023-97,
onde se lê: Imigrante: Andrey Maurice M. Ide, leia-se: Imigrante: Andy Maurice M. Ide.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU 
Nº
45,
de
06/03/2024,
Seção
1, 
Pág.
46,
Processo:
08228.001361/2024-12, onde se lê: Mãe: MARÍA DE LOS ÁNGELES CENTENO ORTÍZ; Pai:
PEDRO VERGARA MONTOYA, leia-se: Mãe: MARÍA DE LOS ÁNGELES CENTENO; Pai: PEDRO
VERGARA .
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
72, 
de
15/04/2024, 
Seção
1, 
Pág.
113, 
Processo:
08228.004376/2024-16, onde se
lê: Data Nascimento: 18/12/1997,
leia-se: Data
Nascimento: 18/08/1997.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
72, 
de
15/04/2024, 
Seção
1, 
Pág.
114, 
Processo:
08228.004353/2024-11, onde se
lê: Data Nascimento: 04/08/1983,
leia-se: Data
Nascimento: 03/07/1990.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
72, 
de
15/04/2024, 
Seção
1, 
Pág.
114, 
Processo:
08228.004347/2024-54, onde se lê: Pai: Fidel Salinero y Vegas, leia-se: Pai: Fidel Salinero
Vegas.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
72, 
de
15/04/2024, 
Seção
1, 
Pág.
110, 
Processo:
08228.004191/2024-11, onde se lê: Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, leia-
se: Requerente: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
72, 
de
15/04/2024, 
Seção
1, 
Pág.
115, 
Processo:
08228.004374/2024-27, onde se lê: Mãe: Olga Wilhelmine Blix, leia-se: Mãe: Olga
Vilhelmine Blix.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 66, de 05/04/2024, Seção 1, Pág. 73, Processo: 08228.009487/2024-19, onde se lê:
Imigrante: ANDRES; Mãe: MOYAO; Pai: ARGUELLES, leia-se: Imigrante: ANDRES ARGUELLES
MOYAO; Mãe: MARIA ELENA MOYAO MIRANDA; Pai: ANDRES ARGUELLES MOYAO.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 42, de 01/03/2024, Seção 1, Pág. 66, Processo: 08228.048900/2023-
81, onde se lê: País: GRÂ-BRETANHA, leia-se: País: REPÚBLICA THECA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.454, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08220.002285/2018-78, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DEMMER DANILO DELGADO LAZARO, de
nacionalidade peruana, filho de Danilo Delgado Polinar e de Bertha Lazaro Aquino, nascido
na República do Peru, em 16 de maio de 1992, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos,
1 (um) mês e 6 (seis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.455, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.008518/2004-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ ROBY AZEVEDO MAGALHÃES JUNIOR,
de nacionalidade portuguesa, filho de José Roby Azevedo Magalhães e de Maria Ângela
Pinto, nascido em Bissau, na República da Guiné-Bissau, em 30 de julho de 1955, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.458, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
JOÃO EMIR PÔRTO PEREIRA, nascido em 17 de março de 1989, filho de João
Luis Gotuzzo Pereira e de Magda Regina Porto Pereira, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.024415/2024-77);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo
outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual,
sob pena de cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para
a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13
de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.459, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3291,
de 05 de março de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CELINA JIA LI JIN que passou assinar JIALI JIN, nascida em 16 de setembro de
2013, filha de Haijun Jin e de Xiuhong Rao, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo
nº 08018.011314/2024-36);
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.460, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3062,
de 18 de dezembro de 2023, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
KEXIN FAN, nascida em 28 de setembro de 2013, filha de Jinlong Fan e de
Xiaohong Xu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.060931/2023-84);
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 45/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: MARCOS ANDRES MONETTA MOLTENI
Processo nº 08444.003135/2011-81
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 18/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO Nº 08000.002660/2024-12
INTERESSADO(A): MIGUEL PEDRO ESTEVÃO COUTINHO
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Miguel Pedro Estevão Coutinho, tendo em vista a falta de interesse no
seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.

                            

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