DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 20/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO Nº 08000.002663/2024-56
INTERESSADO(A): MARIA MANUELA AGUIAR ESTEVAO.
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Maria Manuela Aguiar Estevão, tendo em vista a falta de interesse no
seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 21/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO Nº 08000.002664/2024-09
INTERESSADO(A): João Antonio Estevam Alberto
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de João Antonio Estevam Alberto, tendo em vista a falta de interesse no
seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 22/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO Nº 08000.002666/2024-90
INTERESSADO(A): Joaquim Manuel da Conceição Alves.
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Joaquim Manuel da Conceição Alves, tendo em vista a falta de interesse
no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 23/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO Nº 08000.002667/2024-34
INTERESSADO(A): RICARDO JORGE PIRES SANCHES
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Ricardo Jorge Pires sanches., tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 24/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO Nº 08000.002669/2024-23
INTERESSADO(A): LUÍS PEDRO ESTEVAO COUTINHO
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Luís Pedro Estevao Coutinho, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 25/2024/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
PROCESSO Nº 08000.002671/2024-01
INTERESSADO(A): MARGARIDA SUSANA DA COSTA FERREIRA
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações
Civis em nome de Margarida Susana da Costa Ferreira, tendo em vista a falta de interesse
no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
D ES P AC H O
Notificação nº 12/2023/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08270.016185/2022-10
Interessado: RICHARD FREDERICK GREENE
O Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da
Justiça 
e 
Segurança 
Pública, 
COMUNICA 
que 
através 
do 
DESPACHO 
Nº
3 0 / 2 0 2 3 / D I N AC _ P E R DA _ C A N C _ AU T O _ D E _ R ES I D / D I N AC / C P M I G / CG P M I G / D E M I G / SENAJUS, a
Coordenadora de Processos Migratórios determinou a instauração do procedimento de perda
da sua autorização da residência, processo nº 08270.016185/2022-10, tendo em vista
ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, conforme
prevê o inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, considerando-
se INTIMADO, a apresentar defesa, por meios próprios ou por meio de defensor constituído,
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da ciência deste documento, sob pena de
ser considerado Revel, especialmente para assegurar o direito ao contraditório e à ampla
defesa, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelo art.
138, §§ 4º, 5º e 6º, do Decreto n.º 9199, de 20 de novembro de 2017, fazendo uso dos meios
e dos recursos admitidos em direito, inclusive tradutor ou intérprete.
LAÍS TELES DE MENEZES
Chefe da Divisão
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 831, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: MC Daleste - mataram o pobre loco (Brasil - 2024)
Título Original: MC Daleste - mataram o pobre loco
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Eliane Scardovelli, Guilherme Belarmino
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.000700/2024-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 832, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Filhos da liberdade (Brasil - 2024)
Título Original: Filhos da liberdade
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Mariani Ferreira e Fabrício Costa Cantanhede
Produtor(es)/Criador(es): Colateral Filmes - Eduardo Christofoli
Distribuidor(es): Colateral Filmes - Formatinho
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.000817/2024-96
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 833, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Nos Caminhos dos Viajantes (Brasil - 2023)
Título Original: Nos Caminhos dos Viajantes
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Carlos Sanches
Produtor(es)/Criador(es): TV Brasil
Distribuidor(es): EBC
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000985/2024-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 834, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Armageddon - Os carros mais rápidos do Brasil, Edição 9 (Brasil -
2024)
Título Original: Armageddon - Os carros mais rápidos do Brasil, Edição 9
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Emiliano Ruschel
Produtor(es)/Criador(es): Emiliano Ruschel
Distribuidor(es): Ruschel Studios
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.001090/2024-64
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 835, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Especial LED - Luz na Educação 2024 (Brasil - 2024)
Título Original: Especial LED - Luz na Educação 2024
Categoria: Especial
Diretor(es): Antonia Prado, João Monteiro
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001124/2024-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 836, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Bem Brasília 2024 (Brasil - 2024)
Título Original: Bem Brasília 2024
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Rafaela Dornas Almeida Dias Silva
Produtor(es)/Criador(es): Dogana Filmes Boutique Digital
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001139/2024-89
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO