DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041800089
89
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 837, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Viva Salvador 2024 (Brasil - 2024)
Título Original: Viva Salvador 2024
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Pedro Henrique Secchin Silva
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001162/2024-73
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 838, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Monster Jam Showdown (Itália - 2024)
Título Original: Monster Jam Showdown
Produtor(es)/Criador(es): Milestone Srl
Distribuidor(es): Plaion Gmbh
Classificação Pretendida: Livre
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5
e XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001194/2024-79
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 839, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Aespa - World Tour In Cinemas (Coréia do Sul - 2024)
Título Original: Aespa - World Tour In Cinemas
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Yoon Dong Oh
Produtor(es)/Criador(es): Trafalgar Releasing LTD
Distribuidor(es): United Cinemas International Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001218/2024-90
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 840, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pra Sempre (Brasil - 2023)
Título Original: Pra Sempre
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): André Corrêa
Produtor(es)/Criador(es): Floresta Week
Distribuidor(es): A2 Filmes
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.001226/2024-36
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 841, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Atrevida: a paixão não regras - Trailer 02 (Federação Russa - 2023)
Título Original: Naughty Girl
Categoria: Trailer
Diretor(es): Dmitriy Suvorov
Produtor(es)/Criador(es): SSB Films
Distribuidor(es): PlayArte Pictures
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001281/2024-26
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 842, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Transe - Trailer (Brasil - 2024)
Título Original: Transe - Trailer
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Carolina Jabour e Anne Pinheiro Guimaraes
Produtor(es)/Criador(es): Conspiração Filmes Ltda.
Distribuidor(es): Ludwig Maia Arthouse Distribuidora de Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Drogas
Processo: 08017.001316/2024-27
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 843, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Teardown (Suécia - 2023)
Título Original: Teardown
Produtor(es)/Criador(es): Saber Interactive
Distribuidor(es): Plaion
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Plataformas: PlayStation 5 e XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Atos Criminosos e Violência
Processo: 08017.001329/2024-04.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2024/GAB3/CADE, publicado no dia 16 de abril
de 2024 Seção 1, onde se lê: DIOGO THOMSON DE ANDRADE Relator, leia-se: GUSTAVO
AUGUSTO FREITAS DE LIMA Conselheiro Relator.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.318, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005926/2023-81. Interessados: Energisa Sergipe - Energisa
SE (CNPJ nº 13.017.462/0001-63), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Energisa Sergipe - Energisa SE, a vigorar a partir de 22
de abril de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos
estão 
juntados 
aos 
autos 
e 
disponíveis 
no 
endereço 
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.216, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.008982/2022-97, decide por conhecer o Recurso
Administrativo interposto pela T&S Locação de Mão de Obra em Geral Ltda cadastrada sob
CNPJ: 12.978.986/0001-58
para, no
mérito, negar-lhe
provimento, mantendo-se
integralmente os termos da Decisão nº 291/2024, emitida pela Superintendência de Gestão
Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.226, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta nos Processos nº
48500.003262/2014-25, 48500.002994/2014-06 e 48500.002992/2014-17, decide conhecer do
pedido de efeito suspensivo apresentado pela Ventos de Povo Novo S.A., pela Ventos de Vera
Cruz S.A. e pela Ventos de Curupira S.A., inscritas no CNPJ sob o nº 19.934.269/0001-73,
19.934.240/0001-91 e 19.934.261/0001-07, respectivamente, nos Recursos Administrativos
interpostos contra os Despachos nº 127, nº 128 e nº 129, todos de 1º de abril de 2024, e dar-
lhes provimento, para suspender a exigibilidade das multas aplicadas, até decisão
administrativa definitiva quanto aos Recursos Administrativos, haja vista que presentes os
requisitos da aparência do bom direito (de ter os argumentos recursais examinados antes da
efetiva cobrança), do perigo na demora e da reversibilidade da medida.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.114, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.006415/2023-87. Interessado EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A. - EDP Espírito Santo CNPJ 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o
total R$ 730.811,13 (setecentos e um mil e quinhentos e setenta e oito reais e setenta e
oito centavos), (ii) glosar o valor de R$ 266.204,53 (duzentos e sessenta e seis mil e
duzentos e quatro reais e cinquenta e três centavos) referente à realização do Plano de
Gestão, código PG-0380-0008/2014; e (iii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.120, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.006054/2023-79 Interessado EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A. CNPJ 02.302.100/0041-95 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 759.720,90
(setecentos e cinquenta e nove mil e setecentos e vinte reais e noventa centavos), referente à
realização do Plano de Gestão, código PG-0391-0005/2014 e (ii) declarar o encerramento deste
projeto.
A íntegra
deste
Despacho
consta dos
autos
e
estará disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário