DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.123, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.005901/2023-88. Interessado Companhia Leste Paulista de
Energia - CPFL, CNPJ 61.015.582/0031-90. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 71.919,82
(setenta e um mil e novecentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) (ii) a glosa de
R$ 27.089,70 (vinte e sete mil e oitenta e nove reais e setenta centavos), referente à
realização do Plano de Gestão, código PG-0071-0004/2014; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.124, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.006262/2023-78. Interessado CEB Distribuição S.A. Decisão:
CNPJ 04.232.314/0001-70 (i) reconhecer o total de R$ 327.486,43 (trezentos e vinte e sete
mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos) (ii) glosar o valor de
R$ 729.322,81 (setecentos e vinte e nove mil e trezentos e vinte e dois reais e oitenta e
um centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-05160-1820/1820; e
(iii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.215, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 00000.700592/1981-48. Interessada: Irani Papel e Embalagem S.A .,
CNPJ nº 92.791.243/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a PCH
São Luiz, CEG nº PCH.PH.SC.026867-4.01, sob o regime de Autoprodução de Energia
Elétrica, com 11.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Ponte Serrada,
no estado de Santa Catarina. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.218, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 48500.005853/2008-99. Interessado: Conforme o Anexo. Decisão:
alterar as características técnicas da EOL Seabra conforme Anexo. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.196, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.003961/2023-66. Interessadas: Fapolpa Indústria de Papel e
Embalagens Ltda., CNPJ nº 82.653.700/0001-40, e Enebras Partipações S.A., CNPJ nº
41.413.151/0001-59. Decisão: revogar o Despacho nº 2.966, de 2023, que conferiu o DRI-
PCH da PCH Água Amarela, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.GO.048497-0.01, localizada no
rio da Prata, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.199, DE 15 DE ABRIL DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001270/2024-17,
decide: anuir ao pedido da Transmissora SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, para
alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.185, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003116/2008-51 decide suspender, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG3 da UHE Governador Bento
Munhoz da
Rocha Netto, Código Único
de Empreendimentos de
Geração -
UHE.PH.PR.000984-9.01, com potência instalada de 419.000,00 kW, localizada nos
Municípios de Guarapuava, Mangueirinha e Pinhão, no Estado do Paraná, outorgada à
CNPJ: 35.742.218/0001-04 - F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18
de abril de 2024.
Nº 1.230 - Processo nº: 48500.000829/2022-11. Interessados: Açucareira Quatá S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Barra Grande 2. Unidades Geradoras: UG5 e UG6,
de 40.000,00 kW cada. Localização: Município de Lençóis Paulista, no estado de São Paulo.
Nº 1.231 - Processo nº: 48500.001118/2019-69. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Inpasa. Unidades Geradoras: UG2, de
40.375,00 kW. Localização: Município de Sinop, no estado do Mato Grosso.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.317, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005918/2023-35. Interessados: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - Neoenergia Cosern (CNPJ nº 08.324.196/0001-81), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco -
Chesf, SE Narandiba S.A. - Narandiba e SE Lagoa Nova II - Lago Nova, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Companhia Energética do Rio
Grande do Norte - Neoenergia Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2024, e dá
outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos
e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.319, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005931/2023-94. Interessados: Enel Distribuição Ceará - Enel
CE (CNPJ nº 07.047.251/0001-70), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, CPFL Transmissão de Energia
Maracanaú
Ltda. -
Maracanaú,
concessionárias
e permissionárias
de
distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2024 da Enel Distribuição Ceará - Enel CE, a vigorar a partir de 22 de
abril de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.219, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº: 
48500.007804/2022-49.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o
mês de fevereiro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de maio de 2024. A
íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 1.220, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº: 
48500.005786/2023-41.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de junho de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
maio de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 78/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 71/2024 de 17 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 866.536/2020 - Titular
LUIS ANTONIO DE SOUZA FORMIGA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de POCONÉ/MT
PLG n° 72/2024 de 17 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº 866.057/2017 - Titular
COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - Prazo 5
anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO, QUARTZO - Município(s) de CUIABÁ/MT, V Á R Z EA
GRANDE/MT
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 175/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
831.446/2022-TIAGO 
AUGUSTO 
BATISTA 
HERCULANO- 
OF. 
N°
1 2 3 8 4 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M .
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.663/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°12802/2024/DIFIP-MG/ANM
832.878/2006-OSVALDO PEDROSO DAS CHAGAS - ME-OF. N°12809/2024/DIFIP-MG/ANM
830.538/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°12817/2024/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.352/2008-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
830.689/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.688/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.686/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.687/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.151/2008-MINERACAO ITAVERDE LTDA- Área de 563,9 ha para 478,84
ha-MINÉRIO DE FERRO (uso:Industrial/Metalurgia).-ANTÔNIO DIAS/MG
833.619/2011-COMERCIAL RIO PARAISO LTDA EPP- Área de 1116,49 ha para
277,89 ha-MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial), AREIA (uso:Agregado) e CASCALHO
(uso:Agregado).-CONCEIÇÃO DA
BARRA DE
MINAS/ RITÁPOLIS/
SÃO JOÃO
DEL
REI/MG
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
831.686/2018-COMPANHIA 
MELHORAMENTOS 
DE 
SÃO 
PAULO-ALVARÁ
N°6350/2019
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.697/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA
831.977/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA
832.193/2023-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA
832.194/2023-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA
832.195/2023-QUALITY GRANITOS E MARMORES LTDA