DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041800093
93
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 66/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.487/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-OF.
N°13085/2024/DIOUT-SC/ANM
815.466/2000-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-OF.
N°13302/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.426/2000-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:Areia
3 Irmãos Ltda- CNPJ 49.160.095/0001-08- Registro de Licença N° 871/2001- Vencimento da
Licença: 05/05/2025
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.921/2013-CARLOS
GIOVANI
TRENTINI
ME- Registro
de
Licença
N°
1647/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 22/11/2028
815.487/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-
Registro de Licença N° 942/2002 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/12/2027
815.150/2021-EB
MINERACAO LTDA-
Registro
de
Licença N°
16/2021
-
GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/05/2025
815.466/2000-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-
Registro de Licença
N° 1335/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC
- Vencimento em
02/05/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.283/2023-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°13555/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 67/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
815.073/2021 - BEN BRASIL MINERACAO LTDA - SÃO FRANCISCO DO SUL/SC -
Guia n° 31/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Saibro - Volume(s): 16.500
toneladas/ano
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 68/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 158/2024, de 17 DE ABRIL DE 2024 - Processo nº
815.480/2005 - Titular CHALISSE CONSTRUTORA LTDA - Substância(s) SAIBRO - Município(s)
de NAVEGANTES/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 69/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
3640/2024-815.320/2023-EB MINERACAO LTDA-
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
800.121/2016-SAO VICENTE MINERADORA E CONSTRUTURA LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.885/2022-ROMARIO AMORIM DA SILVA LTDA- Registro de Licença N° 797/2023
- ANM/CE - Vencimento em 07/11/2026.
800.031/2014-A L S LOUREIRO TRANSPORTE E LOCACOES- Registro de Licença N°
1423/2014 - DNPM/CE - Vencimento em 01/03/2028.
800.019/2016-E. E. DA SILVA MINERADORA- Registro de Licença N° 52/2016 -
DNPM/CE- - Vencimento em 28/04/2028.
800.533/2014-IBC DE CARVALHO LTDA- Registro de Licença N° 39/2015-DNPM/CE -
Vencimento em 26/07/2025.
Determina o arquivamento do processo administrativo de DECAIMENTO do
Registro de Licença - LEI do SNUC(2055)
800.148/2020-F MATIAS BEZERRA ME
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.316/2009-UNIVERSAL
ADMINISTRACAO 
E
PARTICIPACAO
LTDA-OF.
N ° 1 1 7 1 6 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
800.828/2012-S. M. BATISTA-OF. N°12478/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.020/2015-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°12483/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.048/2014-FORMAR
PROJETOS
CONSTRUCAO 
E
LOCACAO
LTDA-OF.
N ° 1 2 4 8 7 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M
800.047/2014-ACERT INSTALACOES DE GAS E AR CONDICIONADO LTDA-OF.
N ° 1 2 4 9 2 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)
800.965/2007-MICRON ITA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
800.755/2015-EDUARDO MULATO DE ARAÚJO
800.303/2020-A RENATO FILHO
800.080/2020-ERLANDSON MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
800.085/2020-KASSIA TAMILLES CAMPOS MARTINS
800.128/2020-PEDREIRA ITAPEIM EIRELI
800.180/2020-AGRO AQUICULTURA E
BIOTECNOLOGIA E BIOTECNOLOGIA
PENTECOSTE LTDA
800.312/2021-CICERO LOBO DE MELO MINERADOR
800.056/2021-R FURLANI ENGENHARIA LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
800.476/2023-F.I.RIBEIRO 
DO 
NASCIMENTO-ME-OF. 
N°Ofício 
nº
1 1 1 9 5 / 2 0 2 4 / S EO U T - C E / A N M .
800.923/2023-JOSE HILDO GOMES-OF. N°11954/2024/SEOUT-CE/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
801.140/2023-J F SALES FILHO-OF. N°11963/2024/SEOUT-CE/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
801.302/2023-ANTONIO NARCELIO COSTA DE LIMA-OF. N°9638/2024/SEOUT-
CE/ANM
800.929/2023-FABIO BEZERRA DE ARAUJO-OF. N°12496/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.369/2022-DAMIAO COELHO DA SILVA-OF. N°12497/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.888/2023-MAE
RAINHA 
URBANISMO
LTDA-OF.
N°12872/2024/SEOUT-
CE/ANM.
801.277/2023-MARCIO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS-OF. N°12879/2024/SEOUT-
CE/ANM
801.302/2023-ANTONIO NARCELIO COSTA DE LIMA-OF. N°9638/2024/SEOUT-
CE/ANM.
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.037/2024-WALTER GONCALVES DE SOUSA
801.276/2023-MARCIO MARTINS SAMPAIO DE MORAIS
800.717/2023-NEWTON SOARES DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
800.215/2020-W. J. CONSTRUCOES LTDA-OF. N°283/2020/SEREM-CE/GER-CE.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 31/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3645/2024-826.058/2024-MINERADORA CAVALLIERE E CIA LTDA-
3644/2024-826.056/2024-JJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-
3643/2024-826.055/2024-S.C. MANOEL CHAMA LTDA-
3642/2024-826.048/2024-PAULO ROBERTO MOL E CIA LTDA-
3641/2024-826.034/2023-KLABIN S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3648/2024-826.297/2023-ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS-
3655/2024-826.052/2024-ALUIZIO DURVAL RESENDE MAIA-
3647/2024-826.544/2021-R GANDOLFI MACHADO LTDA-
3654/2024-826.037/2024-MINERACAO REMO LTDA.-
3646/2024-826.216/2021-ITAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
3653/2024-826.036/2024-MINERACAO REMO LTDA.-
3652/2024-826.018/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
3651/2024-826.017/2024-BRILHAR EMPREENDIMENTOS LTDA-
3650/2024-826.403/2023-PAULO ROBERTO BENVENUTTI-
3649/2024-826.401/2023-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA .-
3656/2024-826.060/2024-4B AMBIENTAL LTDA-
3658/2024-826.067/2024-AGROMINERAL LTDA-
3657/2024-826.063/2024-CLODINEY ELIAS PANOSSO-
CARLOS ALBERTO DIETER
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 54/2024
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
834.705/1993-CNS EMPREENDIMENTOS EM TRANSPORTES E MINERIOS LTDA-
Portaria de Lavra nº 36/2014 - Caeté e Sabará/MG - Bloqueado em 01/10/2021
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.077/2009-MINERAÇÃO 
GUANHÃES
LTDA- 
Cessionário:MINERAÇÃO
CORUMBAENSE REUNIDA S.A- CPF ou CNPJ 03.327.988/0001-96- Alvará n°4440/2015 -
Corumbá/MS e Ladário/MS./
868.059/2018-MINERAÇÃO 
GUANHÃES
LTDA- 
Cessionário:MINERAÇÃO
CORUMBAENSE REUNIDA S.A.- CPF ou CNPJ 03.327.988/0001-96- Alvará n°4689/2020 -
Corumbá/MS./
868.130/2005-MINERAÇÃO 
GUANHÃES
LTDA- 
Cessionário:MINERAÇÃO
CORUMBAENSE REUNIDA S.A- CPF ou CNPJ 03.327.988/0001-96- Alvará n°5931/2019 -
Corumbá/MS e Ladário/MS./
868.206/1995-MINERAÇÃO 
GUANHÃES
LTDA- 
Cessionário:MINERAÇÃO
CORUMBAENSE REUNIDA S.A- CPF ou CNPJ 03.327.988/0001-96- Alvará n°4436/2015 -
Corumbá/MS e Ladário/MS/
868.960/1994-MINERAÇÃO 
GUANHÃES
LTDA- 
Cessionário:MINERAÇÃO
CORUMBAENSE REUNIDA S.A- CPF ou CNPJ 03.327.988/0001-96- Alvará n°5930/2019 -
Corumbá/MS e Ladário/MS./
868.091/1998-MINERAÇÃO 
GUANHÃES
LTDA- 
Cessionário:MINERAÇÃO
CORUMBAENSE REUNIDA S.A.- CPF ou CNPJ 03.327.988/0001-96- Alvará n°4438/2015 -
Corumbá/MS e Ladário/MS./
868.208/1995-MINERAÇÃO 
GUANHÃES
LTDA- 
Cessionário:MINERAÇÃO
CORUMBAENSE REUNIDA S.A- CPF ou CNPJ 03.327.988/0001-96- Alvará n°4437/2015 -
Corumbá/MS/
868.207/1995-MINERAÇÃO 
GUANHÃES
LTDA- 
Cessionário:MINERAÇÃO
CORUMBAENSE REUNIDA S.A- CPF ou CNPJ 03.327.988/0001-96- Alvará n°1131/2018 -
Corumbá/MS./
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente