DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 56/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: GSM Mineração Ltda - CNPJ29.196.180/0001-00 - Direitos
incorporados:
Processo nº 831.050/2010 - GSS MINERACAO LTDA. - Portaria de Lavra nº
179/2021-Santa Barbara/MG
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.057/2022-SERAFIM
RODRIGUES 
DE
MORAES
NETO-OF.
N ° 1 3 5 7 4 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 13/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
BACIA 
DE 
REJEITOS-MINERACAO 
ABDALA 
LTDA-866.592/2007-Auto 
de
embargo nº 21/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S
BR02-MINERACAO 
ABDALA 
LTDA-866.592/2007-Auto
de 
embargo 
nº
2 2 / 2 0 2 4 / D I R C / S B M - A N M / CO P G B M - S / S E F B M - S
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 435, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, a Resolução de Diretoria nº 222/2024, e o que consta do Processo ANP nº
48610.223286/2023-42, resolve:
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 436, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de
outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/PR0175018
A FRANÇA & J FRANÇA LTDA.
05.958.234/0001-60
48610.012528/2008-35
. 001/GLP/RS0010410
ANGELO BASSO & CIA LTDA
88.769.724/0001-45
48610.012750/2006-76
. 001/GLP/SP0012701
AUTO POSTO ANCHIETA LTDA
60.207.636/0001-30
48610.002311/2007-36
.
GLP/RS0214999
AUTO POSTO SIMON LTDA
87.633.046/0004-79
48610.005224/2012-06
.
GLPMT0306917
BUCOSKI - COMERCIO DE GAS LTDA
29.158.568/0001-17
48610.009438/2018-39
.
GLP/CE0225764
C DE SOUZA MELO
19.247.372/0001-45
48610.005968/2014-84
.
GLPTO0405301
C HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA
46.238.594/0001-74
48610.218552/2022-34
.
GLPDF0314089
CEIGAS VENDA DE GAS LTDA
31.372.754/0001-04
48610.000529/2019-90
.
GLP/RS0220341
COMBUSTIVEIS DIEHL LTDA
02.506.360/0002-76
48610.001987/2013-51
.
GLP/MG0175945
CURRAL DEL REI COMERCIO DE GAS LTDA
09.523.608/0001-75
48610.014273/2008-45
.
GLPMT0395446
DEPOSITO DE GAS E CONVENIENCIA 3R LTDA
43.758.706/0001-20
48610.204732/2022-39
.
GLPSP0395606
DNP COMERCIO DE AGUA E GAS MULTIMARCAS LTDA
43.455.093/0001-51
48610.201714/2022-03
.
GLP/SP0206209
DOMINGOS JOEL FILHO
12.233.642/0001-10
48610.003256/2011-88
. 001/GLP/PR0015052
EDINÉIA APARECIDA RIZZATO SODA - ME
04.801.053/0001-62
48610.008287/2005-87
.
G L P / ES 0 2 1 1 7 5 9
E.J LARANJA DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E
HORTIFRUTI LTDA
27.000.439/0003-32
48610.014616/2011-77
.
GLP/CE0184592
F C COMERCIAL DE GAS LTDA
03.208.146/0001-15
48610.003342/2010-18
.
GLPMT0355668
F. S. DE SOUSA SILVA EIRELI
34.308.629/0001-15
48610.002061/2020-10
.
GLP/TO0239048
F.L.DA SILVA
20.002.285/0002-98
48610.002874/2017-04
.
GLP/CE0238550
FORTEGAZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA
24.688.941/0001-28
48610.001417/2017-94
.
GLP/SP0223947
GASBOM CURIÓ COMERCIO DE GÁS LTDA
14.610.286/0001-31
48610.013095/2013-01
.
GLP/MG0232359
GORUTUBA GAS LTDA
23.354.015/0001-53
48610.013226/2015-11
.
G L P / BA 0 2 4 6 5 6 7
GUANAMBI COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
32.877.274/0001-50
48610.223159/2022-62
.
GLP/AL0244130
JEAN DOUGLAS DE LIMA HOLANDA
02.299.426/0005-47
48610.012692/2017-33
.
G L P ES 0 3 5 0 1 5 2
JOAO VYTTOR PAULO GARCIA - DISTRIBUIDORA GARCIA
34.848.037/0001-96
48610.008694/2019-90
.
GLP/AM0242603
JONATHAS DE SOUZA SANTOS - ME
27.024.130/0001-10
48610.012224/2017-69
.
G L P / BA 0 2 4 4 7 0 4
KAIROS COMERCIO DE GAS EIRELI
29.795.874/0001-64
48610.002971/2018-70
.
GLPTO0344620
LILIA APARECIDA DOS REIS COMERCIO DE GAS
33.597.763/0001-10
48610.006982/2019-18
.
GLP/AM0239532
M. V. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
08.538.030/0001-68
48610.002890/2017-99
.
GLP/SC0211841
MARCELO COMERCIO DE GAS LTDA ME
14.215.012/0001-48
48610.014511/2011-18
.
GLPSP0370892
MARIA APARECIDA DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
34.545.265/0002-78
48610.001024/2021-67
.
GLP/RS0205306
MARIA BERNARDO DA SILVEIRA
11.102.278/0001-96
48610.001453/2011-62
.
GLPPR0376936
MEDEIROS COMERCIO DE GAS EIRELI
02.080.833/0004-88
48610.002430/2021-47
.
GLPSP0311210
MORTARELI & SILVA GAS E AGUA LTDA
31.349.629/0001-75
48610.012742/2018-63
.
GLPMG0395977
MOTO GAS LTDA
07.724.026/0001-21
48610.000975/2021-19
.
GLPPA0419075
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
84.110.394/0015-26
48610.225453/2023-90
.
GLPSP0301005
NELSON VARGAS JUNIOR 21962431835
29.469.739/0001-29
48610.005929/2018-19
.
GLPGO0372127
NERIS GAS LTDA
40.182.873/0001-87
48610.001806/2021-04
.
GLPSP0371473
PTS MAGALHAES
40.217.807/0001-03
48610.001243/2021-46
.
GLPSP0384492
R.A DE OLIVEIRA GLP
42.044.922/0001-40
48610.214187/2021-16
.
GLPMG0359113
ROCHA DISTRIBUIDORA DE GAS GLP EIRELI
35.858.485/0002-14
48610.002556/2020-31
.
GLPMG0358144
RODRIGO LOPES DA SILVA
36.457.537/0001-22
48610.003705/2020-89
.
GLPMG0359943
SEU GAS NOVA RESENDE LTDA
37.743.476/0001-22
48610.004481/2020-22
.
GLP/PR0178698
SYLVIO GAJARDONI FILHO
75.201.780/0001-37
48610.007649/2009-46
.
GLPDF0350653
TIM COMERCIAL DE GAS LIQUIFEITO EIRELI
34.286.382/0001-83
48610.000078/2020-24
.
GLPSE0351877
VALENTINA GAS LTDA
29.569.213/0001-10
48610.009204/2019-72
.
GLPSP0326171
VILSON ANDRE PAIVA
28.644.687/0001-17
48610.000295/2019-81
.
GLP/MG0212349
VITORIA COMERCIO E ENTREGAS DE GAS LTDA
12.545.947/0001-67
48610.015708/2011-74
.
GLPAL0304700
WANDERSON JOSE FERREIRA DA SILVA
28.441.240/0001-40
48610.006778/2018-16
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes autorizações para
o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/RS0244297
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA
26.746.144/0001-85
48610.011819/2017-05
.
GLP/RS0209641
DELCI ENIO FRIEDRICH
07.148.199/0001-49
48610.010276/2011-13
. 001/GLP/RS0013621
DISTRIBUIDORA DE GAS PIRAMIDE QUATRO LTDA - ME
04.464.529/0001-17
48610.004402/2007-14
.
GLP/SP0236825
EDUARDO GAMARELLE SOARES DE CARVALHO ME
24.545.384/0001-96
48610.011600/2016-17
.
GLP/RS0223607
ENZWEILER & DOS SANTOS LTDA - EPP.
07.219.126/0001-09
48610.012153/2013-71
.
GLPRS0351583
GABRIEL BARREIRO TAVARES
29.834.557/0001-00
48610.000402/2020-12
.
GLPGO0402261
I.M. ATACADISTA LTDA
45.206.031/0001-31
48610.215309/2022-64
.
GLP/RS0208344
JAQUELINE FRAGA DA SILVA - MINIMERCADO
07.807.026/0001-95
48610.007990/2011-16
. 001/GLP/RS0021277
POSTO DE COMBUSTIVEIS ANDINO LTDA
93.013.845/0001-00
48610.005372/2008-36
.
GLP/RS0218880
POSTO DE COMBUSTIVEIS FUZER LTDA
00.624.595/0002-37
48610.014537/2012-47
JARDEL FARIAS DUQUE
D ES P AC H O
Relação nº 55/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
810.292/2021-FABRICIO DUTRA DA SILVA - TRANSPORTE-O SUPERINTENDENTE
DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso
das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica
os atos decisórios constantes no processo 48052.810292/2021-45, até a presente data e
determina o arquivamento do processo 48052.810285/2021-43 objetivando correção de
erro sistêmico do REPEM
858.053/2020-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE
OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das
atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os
atos decisórios constantes no processo 48072.858053/2020-57, até a presente data e
determina o arquivamento do processo 48072.858052/2020-11 objetivando correção de
erro sistêmico do REPEM.
830.544/2022-COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-O SUPERINTENDENTE
DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso
das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica
os atos decisórios constantes no processo 48054.830544/2022-13, até a presente data e
determina o arquivamento dos processos 48054.830387/2022-46 objetivando correção de
erro sistêmico do REPEM
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
840.169/2022-CONECTA
ENGENHARIA &
EQUIPAMENTOS
EIRELI- OF.
N°
12422/2024/DITIP/ANM
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
840.169/2022-CONECTA 
ENGENHARIA 
&
EQUIPAMENTOS 
EIRELI-OF.
N°12422/2024/DITIP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
810.285/2021-FABRICIO DUTRA DA SILVA - TRANSPORTE
858.052/2020-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
1. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 504 de 2 de dezembro de 2014,
publicada no DOU em 3 de dezembro de 2014, outorgada à DECAL BRASIL LTDA., CNPJ nº
03.973.894/0001-94, referente à operação de instalação formuladora de gasolina A e óleo
diesel, com fundamento no art. 38, inciso III, alínea "c", da Resolução ANP nº
852/2021.
BRUNNO LOBACK ATALLA