DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 507/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES LTDA.
CNPJ: 29.625.034/0001-53
Número do Processo: 25351.875637/2021-36
Expediente: 0140378/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 509/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KHOR COSMETICS LTDA.
CNPJ: 30.957.788/0001-90
Número do Processo: 25351.889789/2021-16
Expediente: 0063196/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 504/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KHOR COSMETICS LTDA.
CNPJ: 30.957.788/0001-90
Número do Processo: 25351.889789/2021-16
Expediente: 0063207/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 505/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KHOR COSMETICS LTDA.
CNPJ: 30.957.788/0001-90
Número do Processo: 25351.889789/2021-16
Expediente: 0063151/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 503/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOIDEAL CE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 42.099.579/0001-31
Número do Processo: 25351.373243/2022-29
Expediente: 4828220/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 490/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.481941/2023-88
Expediente: 0778958/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 461739/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.481992/2023-18
Expediente: 0779007/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0461742/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 55.227.789/0001-00
Número do Processo: 25351.482006/2023-39
Expediente: 0779020/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0461679/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.206644/2022-74
Expediente: 0772953/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0401695/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 13.925.205/0001-20
Número do Processo: 25351.640310/2022-26
Expediente: 0785468/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0401711/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERUZZO LTDA.
CNPJ: 04.276.800/0001-90
Número do Processo: 25351.325112/2022-35
Expediente: 0773703/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0401712/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERUZZO LTDA.
CNPJ: 04.276.800/0001-90
Número do Processo: 25351.325257/2022-36
Expediente: 0773738/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0401714/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERUZZO LTDA.
CNPJ: 04.276.800/0001-90
Número do Processo: 25351.326310/2022-16
Expediente: 0773729/23-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0401716/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IN COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 17.710.613/0001-15
Número do Processo: 25351.478105/2023-16
Expediente: 0773139/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0461752/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADAMA BRASIL S.A.
CNPJ: 02.290.510/0001-76
Número do Processo: 25351.604963/2022-41
Expediente: 0777005/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0461758/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.172647/2023-88
Expediente: 0778515/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0461796/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZULLU BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.-ME
CNPJ: 11.064.225/0001-28
Número do Processo: 25351.488684/2023-13
Expediente: 0789671/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0461811/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA.
CNPJ: 03.654.997/0001-91
Número do Processo: 25351.283429/2023-78
Expediente: 0791660/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0454190/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA.
CNPJ: 03.654.997/0001-91
Número do Processo: 25351.283436/2023-70
Expediente: 0791661/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0454729/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA.
CNPJ: 03.654.997/0001-91
Número do Processo: 25351.283594/2023-20
Expediente: 0791658/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0454733/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA.
CNPJ: 03.654.997/0001-91
Número do Processo: 25351.283595/2023-74
Expediente: 0791707/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0454747/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25351.667360/2021-70
Expediente: 0802541/23-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0454602247 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.850672/2021-42
Expediente: 0805438/23-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0475566/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.468, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,
TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS, DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos,
Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
_________________________________________________________________
ZALIKA FARMACEUTICA LTDA 29536205000178
Vacina COVID-19 (recombinante) 25351.517119/2022-81 01/2026
11885 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 3. ALTERAÇÃO NOS BANCOS DE SEMENTES - MAIOR
0332996/24-8
11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO
PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0101524/24-9
11922 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO
PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0101546/24-0
11948 
PRODUTOS 
BIOLÓGICOS 
- 
58. 
ALTERAÇÃO 
NA 
ESPECIFICAÇÃO 
OU 
NO
PROCEDIMENTO ANALÍTICO USADO PARA LIBERAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO -
MODERADA 0101531/24-1