DOU 18/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 75, quinta-feira, 18 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0481171240
--------------------------------------
DROGARIA 
ARAUJO
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
LTDA 
/
21.882.035/0001-71
25351.353223/2016-93 / 7478542
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0479025240
25351.353223/2016-93 / 7478542
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0479018243
--------------------------------------
JOSELI A. R. SALES LTDA / 08.594.709/0001-74
25351.422774/2017-95 / 7534312
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0474147240
--------------------------------------
BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20
25351.009463/00-70 / 8002731
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0459198246
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.451, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA PAGUE POUCO PLANALTO LTDA / 46.839.439/0001-03
25351.180845/2024-04 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0459471244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário de petição encaminhado está incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo
2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
LR silva coutinho ltda / 47.838.615/0001-55
25351.184254/2024-06 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0465986242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BIASI INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 09.564.848/0001-18
25351.172260/2024-11 /
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0444531246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014. O
relatório apresentado não contém conclusão/parecer final.
--------------------------------------
farmacia pague muito menos ltda / 53.077.513/0001-67
25351.186161/2024-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0468708243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a
declaração apresentada não contém as assinaturas dos representantes.
--------------------------------------
SULBRAS TRANSPORTADORA LTDA / 07.924.408/0001-07
25351.171843/2024-16 /
737
- AFE
-
CONCESSÃO -
SANEANTES -
TRANSPORTAR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0444077243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
schmidt pharmacya / 53.433.490/0001-86
25351.172526/2024-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444825240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento não está assinado pelos representantes da
empresa.
--------------------------------------
SULBRAS TRANSPORTADORA LTDA / 07.924.408/0001-07
25351.171873/2024-22 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444112243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ANA PAULA PINHO DA SILVA MARIA LTDA / 27.632.372/0001-97
25351.169510/2024-27 /
70372 -
AFE - CONCESSÃO -
PRODUTOS PARA SAÚDE -
DISTRIBUIDORA -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0439678242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto
no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
FARMACIA BRAMAS G. R LTDA / 53.107.539/0001-00
25351.171649/2024-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0443841241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JN & FF LTDA / 53.924.814/0001-89
25351.184257/2024-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0465995241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a razão social
informada não é válida.
--------------------------------------
drogaria inhanga ltda / 54.667.566/0001-09
25351.188621/2024-32 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472904248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
IMPERIO COMERCIO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL LTDA / 47.726.205/0001-12
25351.184512/2024-46 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0466281242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.06801-9,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
Amor 
Beauty 
Comercio 
Importacao 
e 
Exportacao 
de 
Cosmeticos 
Ltda 
/
48.683.632/0001-23
25351.171733/2024-54 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0443957240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A petição está em desacordo aos requisitos técnico-normativos previstos na Resolução
RDC n° 16/2014 e na RDC n° 222/2006. A atividade de armazenamento foi concedida
na AFE vigente nº 4.06781-0.
--------------------------------------
LM IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 49.764.770/0001-08
25351.171876/2024-66 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444115242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIAS JRL LTDA / 11.747.657/0001-33
25351.188871/2024-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473190249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.07393-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
Carbo Sul Industria Química Ltda / 08.720.846/0001-08
25351.009895/2024-74 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0149137249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.12934-2,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
L R Almeida / 53.906.014/0001-35
25351.171897/2024-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444139249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
a d costa agrassar / 10.590.726/0003-47
25351.192206/2024-83 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479084246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
y r moraes da silva ltda / 54.275.684/0001-63
25351.188959/2024-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473330245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA TRES IRMAOS BOA UNIAO LTDA / 41.502.470/0001-30
25351.188620/2024-98 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472903241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.452, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NEW BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 11.951.228/0001-83
25351.188436/2012-03 / 2065888
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0459315242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMA UAI CARMO DRUGSTORE LTDA / 19.448.562/0001-20
25351.417319/2014-25 / 7247006
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0481410244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARINA SIQUEIRA BARBOSA PIMENTA / 49.840.468/0001-83
25351.655517/2023-86 / 5026649
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0472484249