DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Raimunda Vilaneide 
Alves da Silva 
673.519.053-04
038.281 AG: 0607 
C/C: 028.837-3
Membro Executivo 
Nível I FNC 10
Ipú, Carnaubal, São 
Benedito, Reriutaba 
e Guaraciaba do 
Norte - CE
18 a 26/04/2024
Veículo Oficial
Viajar a serviço deste Poder a 
fim de realizar trabalho de campo 
nos limites intermunicipais 
e divisas interestaduais.
R$ 240,00
R$ 2.160,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº212/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Camila 
Freitas Soares 
045.831.713 - 66
033.571 AG: 452-9 
C/C: 440115-8
Supervisor Nível 
I FNC 01
Chorozinho - CE
19/03/2024
Carro Oficial
Acompanhar o presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado 
do Ceará, Deputado Evandro Leitão 
Evento : dia de São José/2024.
R$ 120,00
R$ 120,00
Francisco Edson 
Teixeira Júnior 
500.581.263 - 68
003.763 AG: 0607 
C/C: 69194-1
Coordenador 
Nível III FNC 06
Chorozinho - CE
19/03/2024
Carro Oficial
Acompanhar o presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado 
do Ceará, Deputado Evandro Leitão 
Evento : dia de São José/2024.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dia do mês de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO / 
FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edson Eustáquio dos Santos 
Júnior 014.802.556 - 02
027.847 AG: 0607 
C/C: 068.761-8
Coordenador De Eventos 
e Cerimonial AL - 001
Chorozinho - CE
19/03/2024
Carro Oficial
Acompanhar o Presidente 
desta Casa Legislativa.
R$ 130,00
R$ 130,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dia do mês de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº214/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Catarina Maria da Luz Clares 
de Almeida 932.875.263 - 91
037.875 AG: 0607 
C/C: 42041-7
Supervisor II FNC 02
Pereiro, 
Potiretama - CE
20/03 a 22/03/2024
Terrestre
Realizar formação 
técnica.
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dia do mês de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A POSSE COLETIVA Nº02/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital 
Nº. 1 – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de 16 de março de 2020, publicado no DOE de 17 de março de 2020, RESOLVE: CONVOCAR os 
CANDIDATOS nomeados para os cargos de Analista Legislativo, área: Consultoria Técnica Legislativa, para a posse coletiva, cuja relação consta no ANEXO 
ÚNICO, a ser realizada no dia 19 de abril de 2024, às 10 horas, no Departamento de Gestão de Pessoas – Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Edifício Senador 
César Cal’s – Dionísio Torres – Fortaleza-CE, com a ressalva de que o não atendimento aos requisitos especificados no item 3 do Edital Nº 1 de 16 de março 
de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Ceará em 17 de março de 2020, na forma abaixo reproduzida, impedirá a posse do candidato: “3. DOS 
REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, 
no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos 
políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso 
de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme o 
item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 
3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios 
dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 3.10 Cumprir as determinações deste edital.”
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02/2024
CARGO 6: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
1. Pedro Daniel Braz Sidrim
2. Cassio Carneiro Matias