DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
ÓRGÃO
RESOLUBILIDADE
BOAS PRÁTICAS
SATISFAÇÃO
CIDADÃO
RELATÓRIO DE 
OUVIDORIA
PARTICIPAÇÃO
 EM REUNIÕES
IDENTIFICAÇÃO 
VISUAL E 
DIVULGAÇÃO DOS 
CONTATOS
PONTUAÇÃO 
FINAL
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 2,5
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 2,0
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 2,0
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 1,5
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 1,0
PONTUAÇÃO/PESO
0 A 1 X 1,0
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL
PONTOS
PONTUAÇÃO 
OBTIDA
TOTAL
PONTOS
SSPDS
1,000
2,500
1,000
2,000
0,36
0,72
1,000
1,500
1,000
1,000
1,000
1,000
8,720
SEFAZ
1,000
2,500
0,500
1,000
0,64
1,28
1,000
1,500
1,000
1,000
1,000
1,000
8,280
SPS
1,000
2,500
0,500
1,000
0,63
1,26
0,850
1,275
1,000
1,000
1,000
1,000
8,035
DETRAN
0,927
2,318
0,500
1,000
0,58
1,16
1,000
1,500
1,000
1,000
1,000
1,000
7,978
SAP
0,996
2,490
0,250
0,500
0,73
1,46
1,000
1,500
1,000
1,000
1,000
1,000
7,950
CASA 
CIVIL
0,999
2,498
0,500
1,000
0,53
1,06
1,000
1,500
0,833
0,833
1,000
1,000
7,891
CGD
0,999
2,497
0,500
1,000
0,42
0,84
1,000
1,500
1,000
1,000
1,000
1,000
7,837
SESA
0,827
2,066
0,000
0,000
0,73
1,46
0,850
1,275
1,000
1,000
1,000
1,000
6,801
CEARAPREV
0,833
2,081
0,000
0,000
0,60
1,20
1,000
1,500
1,000
1,000
1,000
1,000
6,781
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº096/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10865367/2023, 
resolve designar JOSÉ MARCONDES MACEDO LANDIM, Licenciado em Ciências Biológicas, Especialista em Botânica, Gestão Escolar e Educação 
de Jovens e Adultos, Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, Doutor em Ciências da Saúde, para proceder a verificação prévia no Berçário e Escola Le 
Petit, localizado na Rua Sargento José Marcolino Brasileiro, 359 – Jardim Gonzaga em Juazeiro do Norte-CE, objetivando o Credenciamento da instituição 
e o reconhecimento do curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PROCESSO NUP Nº58001.000258/2024-61
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº01/2021, CELEBRADO ENTRE A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
GOVERNADORIA E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, com endereço na Av. Barão de Studart, 598, 
Meireles, Fortaleza/Ceará, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ nº. 33.400.188/0001-14, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato 
nº01/2021, firmado com a Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, conforme Processo SUÍTE NUP 58001.000258/2024-61 e pelas cláusulas e condi-
ções seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALIZAÇÃO disposta na Cláusula Décima Terceira, 
referente ao Contrato nº 01/2021, alterando do servidor Ten QOPM Fábio Neves Moreira – Matrícula º 843.965-1-6, para o servidor Cleiton Borges Bibiano, 
Cargo 1º Sargento PM, Matrícula nº 151.288-1-X, ora designado como Gestor do Contrato pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – As demais 
cláusulas permanecem inalteradas. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito. 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Marlon Carvalho Cambraia
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO Nº58001.000260/2024-31
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº08/2023, CELEBRADO ENTRE A ASSESSORIA ESPECIAL E A EMPRESA 
TRANSIT ELETRIC LOCADORA DE VEICULOS LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, com endereço na Av. Barão de Studart, 598, 
Meireles, Fortaleza/Ceará, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ nº. 33.400.188/0001-14, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato 
nº08/2023, firmado com a Empresa TRANSIT ELETRIC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, conforme Processo SUÍTE NUP 58001.000260/2024-31 
e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALIZAÇÃO disposta na 
Cláusula Décima Terceira, referente ao Contrato nº 08/2023, modificando do servidor 1º Ten QOPM Fábio Neves Moreira, matrícula nº 843.965-1-6, para 
a servidora CAP QOPM Thaísse Freitas Gabriel Viana, matrícula nº 308.396-1-7, ora designada como Gestora do Contrato pela CONTRATANTE. CLÁU-
SULA SEGUNDA – As demais cláusulas permanecem inalteradas. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para 
todos os fins legais e de direito. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Marlon Carvalho Cambraia
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO NUP Nº58001.000259/2024-14
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº20/2023, CELEBRADO ENTRE A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
GOVERNADORIA E A EMPRESA C.S. BRASIL FROTAS S.A
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, com endereço na Av. Barão de Studart, 598, 
Meireles, Fortaleza/Ceará, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ nº. 33.400.188/0001-14, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato 
nº20/2023, firmado com a Empresa C.S. BRASIL FROTAS S/A (C.S. FROTAS), conforme Processo SUÍTE NUP 58001.000259/2024-14 e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALIZAÇÃO disposta na Cláusula Décima 
Terceira, referente ao Contrato nº 20/2023, alterando do servidor 1º Ten QOPM Fábio Neves Moreira – Matrícula º 843.965-1-6, para a servidora CAP 
QOPM Ana Gabriela Bezerra Lima, Matrícula nº 308.484-1-1, ora designada como Gestora do Contrato pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA 
– As demais cláusulas permanecem inalteradas. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de 
direito. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Marlon Carvalho Cambraia
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.005825/2024-51 e de acordo com o art. 
63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora SARAH BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES, Matrícula 
Funcional N° 4309596-X, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 1, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Peniten-
ciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 21 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIA-
LIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2024. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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