DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2023
 NUP: 43022.001623/2024-30
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 068/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA.; V – ENDEREÇO: Com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101 – sala 201, bairro Centro, CEP 61.760-000, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.001623/2024-30, enquanto parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 068/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) 
dias corridos ao Contrato nº 068/2023, encerrando-se no dia 20/10/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 20/10/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as 
partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 16/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de 
Rodovias da SOP/CE) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2023
NUP: 43022.002787/2024-84
 I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A CONSTRUTORA CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 
16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA., inscrita no 
CNPJ (MF) nº 63.389.217/0001-55, CGF (SF) nº 06.887387-5; V – ENDEREÇO: Rua Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 394, bairro Vicente Pinzon, CEP: 
60.181-206; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II e IV, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Cláusula Oitava, do instrumento 
contratual, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.002787/2024- 84, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII 
– FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 
082/2023, cujo objeto consiste na conclusão do remanescente e serviços complementares da obra de reforma da sede do Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará em Fortaleza-Ce. O prazo de execução fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos, findando em 06 de junho de 2024. O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 08 de maio de 2024, findando em 05 de setembro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM 
ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 05 de setembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 16/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA (CONTRATADA ).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002475/2024-71
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº247/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 247/2022 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSE ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – bairro Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE, e o de outro lado 
o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.598.709/0001-80, com sede na Rua: Vereador Marcolino Olavo, 770, Groaíras-CE, 
CEP: 62.190-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ADAIL ALBUQUERQUE MELO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 752.053.787-00, 
portador do RG sob nº 20085476085 - SSP/CE, residente e domiciliado na Av. São José, nº 1155, bairro Paulo Malaquias, Groaíras-CE, CEP: 62.190-000, 
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo em alusão tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio epigrafado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 17/10/2024.; III - VALOR GLOBAL: 426.149,24 ( quatrocentos e vinte e seis mil, cento e quarenta e nove 
reais , vinte e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/04/2024: JOSE ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ADAIL ALBUQUERQUE MELO (PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001734/2024-46
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº278/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 278/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito 
municipal Sr. JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 01/11/2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 846.260,73 ( oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/04/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO (Prefeito do Município de Tejuçuoca-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002106/2026-88
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº279/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 279/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prazo, CEP: 62.044-400, Sobral/CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
MORRINHOS – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 01/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 955.823,78 ( Novecentos e 
cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E 
ASSINANTES: 03/04/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JERÔNIMO NETO BRANDÃO 
(Prefeito do Município de Crato – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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