DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº072 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.002974/2024-68
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 16/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo
prefeito municipal Sr. ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II
- OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19/10/2024.;
III - VALOR GLOBAL: 364.105,68 ( trezentos e sessenta e quatro mil, cento e cinco reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/04/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e
ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ (Prefeito do Município de Senador Pompeu-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº065/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300002-3-4, para viajar à cidade
de Foz do Iguaçu-PR, no período de 02 a 05 de abril de 2024, para participação no evento Finep Day Foz do Iguaçu – Mais Inovação/Finep Orienta, que será
realizado também no PTI – Parque Tecnológico Itaipu Brasil, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), , no total de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), uma ajuda de
custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza-CE/Foz do
Iguaçu-PR/Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.897,17 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12,
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº18/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DO ESTADO DO CEARÁ - FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Portaria nº 11/2024, datada de 08 de março de 2024 e
publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 2024, que autorizou o afastamento para viagem concedendo diárias e ajuda de custo para Fora do
Estado (com passagem aérea) da servidora MARÍLIA RÊGO GONÇALVES MATOS, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, matrícula nº 30010213,
desta Fundação, por haver viajado à cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR, no período de 02 a 06 de abril de 2024, onde Participou da 3ª Edição do Finep
Orienta-Parques Tecnológicos e Centros de Inovação, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia; CONSIDERANDO a necessidade de ressarcir as despesas
referentes a alimentação, hospedagem e traslado efetuadas pela servidora quando se deslocou da sede à serviço; CONSIDERANDO a modificação do Anexo
I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024; CONSIDERANDO ainda,
que a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer tempo, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento da complementação das diárias concedidas,
onde foi pago o valor de R$ 1.296,36 (um mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), do valor real de R$ 1.951,62 (um mil, novecentos
e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), faltando ser pago a quantia de R$ 655,26 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e
CONSIDERANDO a Portaria nº 12/2024, datada de 11 de março de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 2024, que autorizou o
afastamento para viagem concedendo diárias e ajuda de custo para Fora do Estado (com passagem aérea) da servidora LILIANE MENDONÇA PRADO,
ocupante do cargo de Gerente da Prestação de Contas – GPCON, matrícula nº 30000404, desta Fundação, por haver viajado à cidade de FOZ DO IGUAÇU/
PR, no período de 02 a 05 de abril de 2024, onde Participou da 3ª Edição do Finep Orienta-Parques Tecnológicos e Centros de Inovação, concedendo-lhe
03 (três) diárias e meia; CONSIDERANDO a necessidade de ressarcir as despesas referentes a alimentação, hospedagem e traslado efetuadas pela servidora
quando se deslocou da sede à serviço; CONSIDERANDO a modificação do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incor-
reção no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024; CONSIDERANDO ainda, que a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer tempo,
RESOLVE AUTORIZAR o pagamento da complementação das diárias concedidas, onde foi pago o valor de R$ 1.050,34 (um mil, cinquenta reais e trinta
e quatro centavos), do valor real de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), faltando ser pago a quantia de R$
546,44 (quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), correspondente as aludidas diferenças, de acordo com a legislação vigente, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº116/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº
000507-1-7, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, para viajar à cidade de Belém-PA., no período de 16 a 20 de abril de 2024, a fim de
participar, na qualidade de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família desta IES, da Reunião Ordinária do Colegiado Geral do
Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família – PPGSF) e do 1º Encontro Nacional do Fórum de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – 2024, na Univer-
sidade Federal do Pará-UFPA, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.155,65 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos),
mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.510,49 (dois mil, quinhentos
e dez reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 12 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº117/2024 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, pessoa Jurídica de Direito Público Interno integrante
da Administração Indireta do Estado do Ceará sob a formação de Fundação Pública adstringida à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará –
SECITECE por meio da Lei Estadual nº 12.077-A, de 01 de março de 1993, inscrita no CNPJ sob nº 07.821.622/0001-20, no uso de suas atribuições legais,
e com amparo no art. 87, inciso I e II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 c/c art. 7º da Lei 10.520/2002, RESOLVE: Aplicar a sanção de
multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, com fundamento na Cláusula Décima Quarta, alinha e) do contrato n° 002/2023 e Art. 87, inciso II
da Lei 8.666/93 em desfavor da Empresa FELIPE S DE MORAES, com sede na Rua Boulevard das Águas, 204, Cond. Soure 08 A, Novo Horizonte,
Marituba-PA, CEP 67.208-140, Fone: (91) 98251-5906, inscrita no CNPJ sob o nº 13.624.694/0001-80, representada pelo Titular, Felipe Silva de Moraes,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 8774411 PC/PA, e do CPF nº 010.721.422-95, residente e domiciliado na Rod BR 316, 204, Bloco 8 Pq
Verde, Marituba - PA, CEP 67200-000 por descumprimento dos termos do contrato e por isso infringido a Lei n° 8.666/93, devendo esta portaria ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Universidade Estadual Vale do Acaraú. UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 16 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
Registre-se e publique-se.
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