DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
TÉCNICA, tem a vigência de 03 (três) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, 
mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua 
assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução 
deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 12 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ Prefeita de PARAMOTI/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº032/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o  MUNI-
CÍPIO DE UMARI/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.372/0001-98. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a 
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de UMARI/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com 
Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares, que se enquadrem no Programa Nacional 
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais 
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 11.802, 
de 28 de novembro de 2023 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023; 
Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 122, de 12.08.13) e suas alterações, bem como pelas informações contidas 
no Processo Administrativo Nº 21001.001124/2024-58 e Parecer Jurídico N° 254/2024. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem 
a vigência de 03 (três) anos, iniciandose a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO 
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais perti-
nentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 12 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito de UMARI/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 70 fl. 16, serie 3, ano XVI, que publicou o Extrato de Contrato Nº 002/2024. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de 
abril de 2024; Leia-se: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de abril de 2024; INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ,, 
17 de abril de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 050/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, em 
cumprimento ao NUP 21032.000388/2024-27, RESOLVE CONCEDER, a partir de 09 de agosto de 2023, a Gratificação de Titulação, correspondente ao 
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, 
nesta empresa, ERLAN WEINE LUCAS TEIXEIRA, matrícula Nº 300177.5-7 por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Ciências Ambientais, em 
Nível de Especialização, de acordo com o que estabelece a Lei supracitada que trata do Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Ematerce.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA 059/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000420/2024-74, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da 
lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual 
de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público FRANCISCO RUBENS DE LIMA, matrícula Nº 0011701-3, ocupante do emprego 
público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Especialização, com vigência 
a partir de 09 de agosto de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de março de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA 062/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000419/2024-40, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao 
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público PEDRO ALVES BEZERRA, matrícula Nº 0026411-3, ocupante do 
emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Especialização, com 
vigência a partir de 08 de agosto de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de março de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: 
EMPRESA TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.273.364/0001-57. OBJETO: Prestação de serviços de 
manutenção preventiva e corretiva dos veículos, bem como o fornecimento de peças e acessórios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso XV 
da Lei Federal 13.303 de 30 de junho de 2016, Parecer Jurídico Nº 31/2024 – PROJU e Processo de NUP: 21032.000034/2024-82 FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: 24/02/2024 até 21/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (Um milhão, e quinhentos mil reais) pagos em de acordo com a ordem de 
fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.15.339039.01.5009100000.0 – 4033. DATA DA ASSINATURA: 08 de março 
de 2024 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da EMATERCE e Jefferson Leandro do Reis Fernandes - Representante legal da Empresa
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO