DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2020/NUP 22001.044162/2023-87
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MADALENA, com sede na Rua Manoel Felix Vieira, S/N, Centro, 
Madalena/Ceará, CEP nº 63.860- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.719.842/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 212000791 SSP-CE e do CPF nº 464.761.643- 68, residente 
e domiciliado em Madalena/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2020, publicado no D.O.E de 28.04.2020, de acordo com a 
justificativa exarada no NUP 22001.044162/2023-87; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso 
II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE DE MADALENA, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para 
atender a demanda das unidades vinculadas à Secretária da Educação do Estado do Ceará, no município de Madalena; IX - VALOR GLOBAL: Não haverá 
valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora 
aditado, tendo em vista que existe saldo residual suficiente para custear o contrato no valor de R$ 10.473,31 (Dez mil, quatrocentos e setenta e três reais e 
trinta e um centavos), conforme justificativa exarada na despacho SEDUC/CECOP, datado de 05.02.2024, às fls. 23/24, bem como Planilha do Demonstrativo 
Financeiro, às fls. 05-06 e I.G nº ,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de abril de 2024 até 01 de abril de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 01 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
Secretária de Educação - Contratante, FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS - Representante legal da empresa - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY 
DE BRITO PEREIRA, 2. ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza 15 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº322/2022/NUP 22001.043873/2024-15 - IG: : 1311517
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep 60160-196 
– Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO 
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236107603-97 e RG nº 328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interve-
niência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob 
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 322/2022, publicado no D.O.E de 
09.11.2022, de acordo com justificativa do NUP 22001.043873/2024-15; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no artigo 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para a CONCLUSÃO DA OBRA 
DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA EEM ADALGISA BONFIM SOARES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, devidamente especificado no 
ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do 
edital da RDC PRESENCIAL N° 20220004/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por 
240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 07 de abril de 2024 até 02 de dezembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 04 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ LUCENA RODRIGUES - Representante Legal da Empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - 
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 15 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2023/NUP 22001.027683/2024-51 - IG: 1311639
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE AIUABA, com sede na Rua Padre 
Pedro José, 06, Centro, Aiuaba/Ceará, CEP: 63.575-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.568.231/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representado 
neste ato pela Sr. VALCI BARBOSA DE SOUSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 95029019016 SSP-CE e do CPF nº 637.940.713-87, 
residente e domiciliado em Aiuaba/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2023, publicado no D.O.E de 20.04.2023, de acordo 
com o Processo NUP 22001.027683/2024-51; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato que tem por objetivo, a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender 
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Aiuaba.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para 
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora 
aditado, será de R$ 5.334,03 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e três centavos), tendo um saldo de R$ 1.865,97 (um mil oitocentos e sessenta e cinco 
reais e noventa e sete centavos),perfazendo um valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) conforme justificativa exarada no CI nº 071/2024/
SEDUC/CECOP, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1311639, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 12 de abril de 
2024 até 11 de abril de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 10 de abril 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - Contratante, VALCI BARBOSA DE SOUSA - Representante do 
SAAE - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LUCIELY DE BRITO PEREIRA, 2. ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza 15 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2023/NUP 22001.032969/2024-58 - IG: 1311590
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE NOVA RUSSAS, com sede na Rua Dr. 
Almir Farias, 110, Centro, Nova Russas/Ceará, CEP: 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.690.399/0001-29, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº 233892412 SSP-SP e do CPF nº 
260.141.493-68, residente e domiciliado em Nova Russas/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2023, publicado no D.O.E de 
15.05.2023, de acordo com o Processo NUP 22001.032969/2024-58; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado