DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.22204,  referente ao MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL Nº 2024.20459, a comprovar o registro no SITRAM, das Notas Fiscais Eletrônicas oriundas de outras unidades da federação, do período fiscalizado 
01/08/2021 a 28/02/2022, até a data da cientificação do Mandado de Ação Fiscal, relacionadas nos relatórios SIGET, sujeitando-se, em conseqüência do 
não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 10 
de abril de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO 2024.22207
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: MARCILIO 
V ALBUQUERQUEE, CGF nº 06.215.662-4, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a 
partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2024.22207,  referente ao MANDADO DE AÇÃO 
FISCAL Nº 2024.20460, a apresentar os documentos de recolhimento dos ICMS’S devidos nas operações de entradas interestaduais, até a data da cientificação 
do Mandado de Ação Fiscal, relativos as Notas Fiscais eletrônicas, relacionadas no relatório SIGET, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, 
às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 10 de abril de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº57/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA, CGF: 06.205.002-8, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.21885. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº58/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA, CGF: 06.205.002-8, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.21887. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº59/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA, CGF: 06.205.002-8, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.21888. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº60/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA, CGF: 06.205.002-8, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.21889. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº61/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA, CGF: 06.205.002-8, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.21890. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº62/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA, CGF: 06.205.002-8, fica 
INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, 
relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar 
ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.21891. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 5 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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