DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº072 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO
ESCOLA BREJO SANTO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Leite de Moura, N° 906, Capile, Brejo Santo-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.007769/2024-15; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular;
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 02/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de abril de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE. Maria do Socorro da Conceição - CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES AUTO ESCOLA BREJO SANTO LTDA Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 15 de novembro, nº 832, bairro São Francisco, Pentecoste/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº 8.666/93
e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.007767/2024-18; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a execução de cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do
programa CNH popular, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores
de Veículos Automotores; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir do dia 01/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII -
DATA: Fortaleza 01 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; MANUEL RODRIGUES
DE SOUSA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFA LTDA . Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº29/2024
PROCESSO NUP Nº08012.018147/2023-23
CREDOR: CONSÓRCIO VIAS CEARÁ, inscrito no CNPJ n.º 07.797.913/0001-20, situado a rua Pero Coelho, 383 – Centro, Fortaleza/CE. DEVEDOR:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorga-
nizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP
60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do CONSÓRCIO VIAS CEARÁ, referente
ao Contrato n.º 229/2022, 17ª medição no período de 21/10/2023 à 20/11/2023, em razão da ausência de pagamento referente a despesa de sinalização hori-
zontal no município de Banabuiú, região 09 - Sertão Central, no importe de R$ 78.041,26 (setenta e oito mil e quarenta e um reais e vinte e seis centavos).
Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37
da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 427/2024 – DIJUR/
DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.782.261.20927.09.33909
2.1.7529200000.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2024 Mylena Paola
Cavalcanti da Silva ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº126/2024
PROCESSO NUP Nº08012.015243/2023-10
CREDOR: JOÃO BATISTA LIMA MARTINS, portador do CPF n.º 667.791.703-72, domiciliado a Rua: Dr. Fernando Augusto, n.º 2847 - Fortaleza/
Ceará. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º
9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900,
Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do servidor JOÃO
BATISTA LIMA MARTINS, referente auxílio-alimentação não pago para os meses de abril, maio e juneo de 2022, conforme Lei n.º 16.521/2018 e Lei
n.º 18.139/2022, no importe de R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento
Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual
n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer n.º 814/2024– NUPAD/DIJUR-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida,
sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para
a sua consecução. Fortaleza/CE, 01 de Abril de 2024 Mylena Paola Cavalcanti da Silva ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº130/2024
PROCESSO NUP Nº 08012.019749/2023-06 CREDOR: CONSÓRCIO VIAS CEARÁ, inscrito no CNPJ n.º 07.797.913/0001-20, situado a rua Pero Coelho,
383 – Centro, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual
criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo
Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face
do CONSÓRCIO VIAS CEARÁ, referente ao Contrato n.º 229/2022, 18ª medição no período de 21/11/2023 à 10/12/2023, em razão da ausência parcial
de pagamento referente a medição, no importe de R$1.330.322,88 (um milhão trezentos e trinta mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos).
Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37
da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 365/2024 – DIJUR/
DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.782.261.11550.01.3390
92.1.7529200000.1,08200003.26.782.261.11550.02.339092.1.7529200000.1,08200003.26.782.261.11550.03.339092.1.7529200000.1 08200003.26.782.
261.11550.04.339092.1.7529200000.1,08200003.26.782.261.11550.05.339092.1.7529200000.1 08200003.26.782.261.11550.06.339092.1.7529200000.1
,08200003.26.782.261.11550.07.339092.1.7529200000.1 08200003.26.782.261.11550.08.339092.1.7529200000.1,08200003.26.782.261.11550.09.3390
92.1.7529200000.1 08200003.26.782.261.11550.10.339092.1.7529200000.1,08200003.26.782.261.11550.11.339092.1.7529200000.1 08200003.26.782.
261.11550.12.339092.1.7529200000.1,08200003.26.782.261.11550.13.339092.1.7529200000.1 08200003.26.782.261.11550.14.339092.1.7529200000.1
tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 05 de Abril de 2024 Mylena Paola Cavalcanti da Silva
ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº135/2024
PROCESSO NUP Nº08012.004747/2024-95
CREDOR: KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.922.543/0001-10, sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Esplanada Castelão, CEP
60867-670 – Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual
criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo
Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face
da EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao contrato de serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios Públicos n.º 389/2023,
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