DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°098/2024 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE 
ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO. EDITAL N°02/2023 - PUBLICADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023
AMPLA CONCORRÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO 
NOME
ÁREA
1º
BÁRBARA RANGEL VENÂNCIO
PSICOLOGIA
3º
EVELINE DA SILVA BARROSO
PSICOLOGIA
4º
MARCOS VINÍCIUS MOREIRA SOUSA
PSICOLOGIA
5º
ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA
PSICOLOGIA
6º
LORENA DE OLIVEIRA MEDINA
PSICOLOGIA
7º
CAMILA MARIA MENDES FERREIRA GOMES
PSICOLOGIA
8º
ALEXANDRE FRANKLIN MATOS FEITOSA SOBRINO (PCD)
PSICOLOGIA
9º
MARIA EMILY MENDES DOS SANTOS DE ALMEIDA
PSICOLOGIA
10º
RAUL VICTOR DE ANDRADE RIBEIRO
PSICOLOGIA
11º
RAINARA DE SOUSA SALDANHA MARTINS 
PSICOLOGIA
12º
JOSÉ RIBAMAR TAVARES FILHO
PSICOLOGIA
13º
JÚLIA HELEN CAVALCANTE PORTELA
PSICOLOGIA
14º
LARISSA DAS CHAGAS TORRES
PSICOLOGIA
15º
ANA KAROLINE GADELHA GUIMARÃES
PSICOLOGIA
16º
KAMILLA ALVES RODRIGUES
PSICOLOGIA
17º
OLENKA ESTELITA FERREIRA ROMÃO
PSICOLOGIA
18º
ANA VALÉRIA CARNEIRO
PSICOLOGIA
19º
ANA BEATRIZ MENDES DA SILVA
PSICOLOGIA
20º
BIANCA SKARLETHE OLIVEIRA LIMA
PSICOLOGIA
CADASTRO DE RESERVA
CLASSIFICÁVEIS
NOME
ÁREA
1º
BRUNA PERES MAGALHÃES
PSICOLOGIA
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2023 IG Nº1312106
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, com 
sede na Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Joaquim Távora, Fortaleza- Ceará, CEP: 60.135-170, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pela Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, acordando com o NUP 47001.002371/2024-65. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 
nº120/2023, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativas na sede da Secretaria da Proteção Social– SPS, de acordo 
com a Dispensa de Licitação n° 037/2023, e a proposta da CONTRATADA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação 
do Contrato nº 120/2023 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre 
outros, conforme a Convenção Coletiva de Asseio e Conservação 2024/2024 – MTE: CE000127/2024, parte integrante deste instrumento independente de 
transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 120/2023 Valor mensal repactuado do Contrato nº 120/2023 Diferença entre o valor 
mensal atual e o valor repactuado Repercussão financeira total do período de jan/2024 a maio/2024 564.685,82 R$ 590.537,57 R$ 25.851,75 R$ 129.258,75. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/
Ce, 11 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Marilia Lopes 
Cruz Rolim - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2021 IG Nº1311938
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada 
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2021), do Edital de Chamamento Público nº 05/2021, através do Processo Administrativo nº 47001.004209/2024-81. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº05/2021, o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – 
João XXIII, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor 
total de R$ 2.106.906,00 (dois milhões, cento e seis mil, novecentos e seis reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano 
de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0 47100017.08.2
43.168.21081.03.445042.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo 
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Abril de 2024; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico 
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº170/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
realizar visita técnica domiciliar a fim de coletar informações necessárias para construção de relatório de adolescente em cumprimento de medidas socioedu-
cativas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 
de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº170/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE SOCIAL
3000147-8
II
JUAZEIRO DO NORTE-CE
SOLONOPOLE-CE
10/04/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***