DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
do Ceará – SESA, possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam nos autos do processo administrativo em referência, bem como as demais 
infrações conexas possíveis que emergirem no decorrer dos trabalhos, em face do lançamento de empenho no valor de R$ 105.559,20 e repasse do valor de 
98.093,32 para a instituição “ INSTITUTO BRASILEIRO PARA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA-ME – IBES”, SEM CONTRATO OU INSTRU-
MENTO LEGAL FORMALIZADO, a ser apurado pela Primeira Comissão Especial de Sindicância da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, instituída 
pela Exma. Sra. Secretária da Saúde do Estado, mediante Portaria nº 715/2023, de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de junho 
de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2024.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO- EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº98/2024 AO CONTRATO Nº411/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.026248/2024-34, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento 
ao Contrato nº411/2023, firmado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
14.139.773/0001-68, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002, dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2420014.10.302.174.10912.449040.1.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº003/2024 (DOE 08.03.2024)
PROCESSO NUP N 24001.014932/2024-73
O ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE, com sede na avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, tendo em vista a 
necessidade de prorrogação do prazo estabelecido para apresentação da documentação fixado no Edital de Chamamento Público Credenciamento nº 003/2024, 
objetivando a expansão do Programa de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, atinente procedimentos médicos, para realização de cirurgias eletivas de 
média e alta complexidade nas especialidades de Ortopedia, Traumatologia e/ou Assistência em Anestesiologia, por tempo determinado, conforme elementos 
contidos no processo NUP Nº 24001.014932/2024-73, torna público, para conhecimento aos interessados, a NOVA CONVOCAÇÃO AO EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2024, para os procedimentos remanescentes conforme previsão no subitem 4.4.1. do referido edital. 1. DA 
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 1.1 Os prazos estabelecidos no item “4” do Edital do Chamamento Público nº 003/2024 
reiniciar-se-ão a partir da publicação do presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ou seja, após o 48 (quarenta e oito horas) da publicação deste, os interessados 
em participar do presente Chamamento Público deverão apresentar até 30 (trinta) dias corridos toda documentação, com o requerimento de credenciamento, 
no formato PDF e arquivo único no protocolo da Secretaria da Saúde - SESA, através do endereço de e-mail: protocologeral.sesa@saude.ce.gov.br. Fone: 
3101-5167, endereçado à Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC/SESA. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1566/2018
NUP 24001.002475/2024-74
I – ESPÉCIE: Doc nº 113/2024 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1566/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF); III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 
900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; V – ENDEREÇO: Rua Suíça, nº 123, 
Manoel Sátiro, Fortaleza/CE ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado 
; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência do Contrato, que tem como objeto é a prestação de serviços de 
desobstrução e limpeza geral, com retirada de detritos, em 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros lineares/ano, da rede de esgoto interna e externa do HGF, 
nos termos e condições previstas no contrato e termo de referência ; IX – VALOR GLOBAL: R$ 34.950,00 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta 
reais) ; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de abril de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
02/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e SÉRGIO EDUARDO BRITO TEIXEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2022
PROCESSO Nº24001.017810/2024-39
I – ESPÉCIE: DOC:128/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV 
– CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA; V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 277, loja 281, São João do Tauape, 
Fortaleza/CE, CEP: 60130-240; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II,do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº104/2022, que tem como objeto Serviço contínuos de 
manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de arcondicionado, refrigeradores de vacinas, geladeiras, freezers, frigobares, bebedouros, com fornecimento 
total de peças, acessórios, insumos e mão de obra, nos sistemas/equipamentos de ar – condicionado, tipo Split’s, Janeleiros, Self’s, Piso teto utilizados pelas 
unidades de saúde da Secretaria de Saúde do Estado – SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência 
do Edital e na proposta da contratada; VIII – VALOR GLOBAL: R$334.329,55 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e 
cinco centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de abril de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII– DATA: 05/04/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 312/2024
PROCESSO Nº24001.011272/2024-79
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ART MEDICA 
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de SUPLEMENTO NUTRICIONAL, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de DISPENSA DE LICITAÇÃO POR UM PERÍODO DE 60(sessenta) dias. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) 
dias, contado do(a) assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL:R$ 218.732,53 (duzentos e dezoito 
mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.5009100000.0 
DATA: 12/04/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FELIPE DE ARAÚJO GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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