DOE 18/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº072  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2024
único desta Portaria. Art. 2º O CAO/PM/BM será promovido pela AESP/CE e ministrado na modalidade híbrida, através de Ensino Presencial (EP) e Ensino 
a Distância (EaD), sendo executado pela Célula de Ensino Militar (CEMI/AESP/CE) em conjunto com a Célula de Ensino a Distância (CEDIS/AESP/CE), 
conforme estabelecido no Plano de Ação Educacional – PAE. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data 
da sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
CURSO APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO/PM/BM
MATRIZ CURRICULAR
CONHECIMENTOS INTEGRADOS E ESPECÍFICOS
ORD
MÓDULO PRESENCIAL
CARGA 
HORÁRIA
1
Comando, Controle e Comunicação na Segurança Pública
22
 2
 Gerenciamento de Projetos Operacionais Integrados
24
3
Introdução à Governança Pública
24
4
Inteligência e Contrainteligência na Segurança Pública
24
5
Efetividade Institucional de Direitos Humanos e Cidadania no Âmbito da Segurança Pública
24
6
Metodologia da Pesquisa Cientifica
30
7
Gestão de Políticas Públicas de Segurança
30
8
Comando e Articulação Estratégica de Defesa Civil
24
09
Armamento e Tiro Policial Defensivo
36
10
Educação Física Militar
36
CARGA HORÁRIA TOTAL
274
MÓDULO EM ENSINO A DISTÂNCIA
11
Direito Militar
18
12
Ações de Segurança Pública frente aos Grupos Vulneráveis
18
13
Introdução à Geopolítica com Foco na Segurança Pública
18
14
Gestão de Pessoas e Materiais
18
15
Gestão de Licitações, Contratos Administrativos e Convênios
18
16
Gestão Correcional Disciplinar
18
CARGA HORÁRIA TOTAL
108
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
15
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso
Artigo Científico
40
VIAGEM DE ESTUDOS**
16
Visita institucional a entidades com justificada relevância pertinente à Segurança Pública, no âmbito Nacional ou Internacional
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
17
Abertura e Palestra Inaugural
03
18
Seminário Temático/Palestras
08
19
Encerramento e Palestra Final de Conclusão do Curso
03
CARGA HORÁRIA GERAL
476 H/A
**A Viagem de Estudos será regulada por Portaria própria em tempo oportuno e dependerá de aprovação e disponibilidade de recursos, não sendo assim 
de caráter obrigatório para conclusão do Curso.
*** *** ***
PORTARIA Nº1303/2024 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atri-
buições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; CONSIDERANDO 
a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 e suas alterações, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o 
Decreto Estadual nº 34.768, de 26 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; CONSI-
DERANDO a Instrução Normativa nº 01/2023 - DG/AESP/CE, de 21 de dezembro de 2023 que aprova o Regime Escolar da Academia Estadual de Segu-
rança Pública do Ceará – AESP/CE; CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual nº 14.629/2010, que dispõe acerca da criação da Academia Estadual 
de Segurança Pública – AESP/CE; da Lei Estadual nº 15.191/2012 de 19 de julho de 2012 que dispõe sobre a unificação do ensino no Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras providências, do Decreto Estadual nº 31.276/2013 de 13 de agosto de 2013, que regulamenta as 
matrizes curriculares dos cursos de formação inicial e continuada no âmbito da AESP/CE e suas alterações, de modo específico as constantes do Decreto 
Estadual nº 31.506/2014 de 09 de julho de 2014; CONSIDERANDO as atribuições legais e legítimas que envolvem a matéria e homenageando os princípios 
constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente o da eficiência, em atendimento ao interesse público, RESOLVE: Art. 1º Modificar a matriz 
curricular do CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP/PM/BM, previsto na Lei nº. 15.191, de 19 de julho de 2012, conforme anexo 
único desta Portaria. Art. 2º O CSSP/PM/BM será promovido pela AESP/CE e ministrado na modalidade híbrida, através de Ensino Presencial (EP) e Ensino 
a Distância (EaD), sendo executado pela Célula de Ensino Militar (CEMI/AESP/CE) em conjunto com a Célula de Ensino a Distância (CEDIS/AESP/CE), 
conforme estabelecido no Plano de Ação Educacional – PAE. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data 
da sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de abril de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP/PM/BM
MATRIZ CURRICULAR
CONHECIMENTOS INTEGRADOS E ESPECÍFICOS
ORD
MÓDULO PRESENCIAL (EP)
CARGA 
HORÁRIA
1
Processo Decisório
22
2
 Gerenciamento Estratégico e Integrado de Eventos Complexos
24
3
Governança em Segurança Pública
24
4
Inteligência Estratégica em Segurança Pública
24
5
Gestão por Resultados na Segurança Pública
24
6
Metodologia da Pesquisa Cientifica
30
7
Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas de Segurança
30
8
Planejamento Estratégico de Defesa Civil
24
9
Armamento e Tiro Policial Defensivo
36
10
Educação Física Militar
36
CARGA HORÁRIA TOTAL
274
MÓDULO EM ENSINO A DISTÂNCIA
11
Comunicação Institucional Estratégica
18
12
Relações Étinico-raciais, de Gênero e Orientação Sexual
18
13
Geopolítica com foco na Segurança Pública
18
14
Gestão Estratégica de Pessoas
18
15
Gestão Orçamentária Financeira e Patrimonial
18
16
Gestão de Acionamento de Aeronaves
18
CARGA HORÁRIA TOTAL
108
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
17
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso
Artigo Científico
40
VIAGEM DE ESTUDOS**
18
Visita institucional a entidades com justificada relevância pertinente à 
Segurança Pública, no âmbito Nacional ou Internacional
40