DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). BEATRIZ MARIA BEZERRA 
PEREIRA, portador(a) CPF n° XXX.301.603-XX, para exercer o 
cargo de ASSESSOR JURÍDICO, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO, criado através da Lei Municipal nº 
878, de 23 de Outubro de 2023, da Estrutura Organizacional do 
Município de Alto Santo. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:B38A4B8B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 156/2024 - SEAD 
 
EXONERAR o(a) Sr(ª). KAIO CHAVES SOUZA no cargo que 
indica e dá outras providências 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). KAIO CHAVES SOUZA, 
portador (a) do CPF n° XXX.569.893-XX, do cargo de 
ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO, lotado (a) na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:11BF52D6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 159/2024 - SEAD 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
ALTERAÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
SINDICÂNCIAS 
E 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS 
DISCIPLINARES 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PREVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto nos artigos 
151, 157 e 158 da Lei Municipal nº 307, de 06 de março de 1995, 
resolve: 
  
Art. 1º A Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos 
Administrativos Disciplinares composta até o presente momento pelos 
seguintes membros: SÂMARA ROBERTA BESSA PINHEIRO 
(presidente); 
CARLOS 
TUAN 
CAMPELO 
DIOGENES 
(secretário) e QUEICIANE ALVES VIANA (secretária), passará a 
ter a seguinte composição: 
  
Art.2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para 
comporem a comissão: 
SÂMARA ROBERTA BESSA PINHEIRO, assistente social do 
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
matrícula nº 123359-9; 
CARLOS TUAN CAMPELO DIOGENES, Pedagogo Mestre, do 
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e 
Tecnologias, matrícula nº 166035-7; 
PEDRO ITALO DAS NEVES OLIVEIRA, Agente Administrativo, 
do quadro de pessoal Secretaria Municipal de Administração, 
matrícula nº165966 -0, 
  
Art. 3º Sob a presidência da primeira e secretaria da segunda e 
terceira, conduzirem as atividades da Comissão Permanente de 
Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares destinada a 
apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida a sua prorrogação por 
igual período, nos termos do artigo 162 da Lei Municipal nº 307/1995, 
as possíveis irregularidades referentes aos atos que chegarem ao vosso 
conhecimento, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer 
dos trabalhos 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:C6CFDE53 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 165/2024 - SEAD 
 
DEFLAGRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM 
DESFAVOR DO SERVIDOR RODRIGO FREITAS ANDRADE, 
EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS NOS OFÍCIOS DA SMS 
Nº 57, 58, TODOS DE 2023. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto no artigo 
145, V da Lei Municipal nº 307, de 06 de março de 1995, resolve: 
  
Art. 1º DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar destinado 
a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração funcional 
nos termos do artigo 145, V da Lei Municipal 307/95, atribuída ao 
servidor Rodrigo Freitas Andrade, técnico de enfermagem lotado no 
Hospital e Maternidade Santa Rita (HMSR), matrícula funcional nº 
193260-8, ao demonstrar resistência em aceitar e seguir orientações da 
coordenação de enfermagem, bem como de sua equipe de trabalho. 
  
Art. 2º Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
SINDICÂNCIAS 
E 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio da 
Portaria nº 159/2024. 
  
Art.3º Dê-se ciência à comissão processante para fins de iniciar os 
trabalhos. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:8D44DE11 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 088 
 
O Prefeito de Alto Santo/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de 
suas 
atribuições 
conferidas 
pela 
Constituição 
Federal, 
pela 
Constituição do Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município e 
pela Lei Municipal n° 802/2022, resolve tornar pública a