DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

RESOLVE:
Art.
1º.
Instaurar
Procedimento
Preliminar
de
Sindicância
Investigativa, de acordo com o do art. 111, III, art. 129, II e art. 130 da
Lei Complementar Municipal nº 002/2022- Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Barbalha, em razão dos consequentes
números de faltas, os quais estão registrados nas folhas que estão
sobre a responsabilidade desta Gestão, por parte do servidor Thiago
Bruno Santana;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Secretaria de Educação de Barbalha/CE, aos 15 (quinze) dias do mês
de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 03.04.012/2023
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:65AA53A5

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA

PORTARIA N.º 17.04.002/2024 De 17 de abril de 2024.

EXONERA do cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
R E S O L V E:
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo
comissionado na:
SECRETARIA DE GOVERNO
NOME
CARGO
CPF
Wescly Tiago Pereira Ramos
Coordenador da Sala de Projetos
007.721.923-67

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
17 de abril de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:1CA87BD6

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
COMUNICAÇÃO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.12.27.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

Comunicação de Recurso – Tomada de Preços nº 2023.12.27.1 - A
CPL da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, torna público, para o
conhecimento dos interessados, que a empresa: MR ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA, ingressou com
Recurso Administrativo junto ao Julgamento da fase de Habilitação,
referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº
2023.12.27.1. Informações adicionais, na sede da Comissão de
Licitação, sito na Avenida Domingos Sampaio Miranda, no 715,
Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, 18 de abril de
2024. Barbalha/CE.

MOISES SOUZA DOMINGOS –
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:A0371478

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.04.03.01

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.04.03.01
A Ilma. Sra. Marlya Julia de Oliveira Mota, Ordenadora de Despesas
da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo
Dispensa
de
Licitação
nº
2024.04.03.01,
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa JOEL DE
SIQUEIRA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 27.280.324/0001-87,
para a Contração de pessoa física ou jurídica para prestação de
serviços técnicos profissionais a seguir: adequação e individualização
de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
junto à Caixa Econômica Federal (CEF); executar, quando necessário,
confissão de débito de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS); executar todas as ações necessárias no controle dos
descontos consignados pertencentes à folha de pagamento, bem como
atendimento aos servidores e toda troca de arquivos que forem
necessárias entre consignatárias e consignante, junto à Secretaria de
Planejamento e Gestão do Município de Barbalha/CE, pelo valor
global de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com vigência
contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 18 de abril de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:7B8073F3

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA N°. 17.04.03/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: REVOGA AS PORTARIAS NºS. 09.11.01/2023 E
22.11.01/2023 QUE DISPÕEM SOBRE O EXPEDIENTE NOS
SETORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE,
NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LUZIA SARAIVA ROCHA, SECRETÁRIA ADJUNTA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, no uso de suas
atribuições legais dispostas na Lei Orgânica do Município e na Lei
Municipal 2.607/2022, em pleno exercício do cargo;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 3º do Decreto nº. 07.11.001,
de 07 de novembro de 2023, que disciplina o horário de trabalho de
seis (06) horas diárias em período único e corrido de trinta (30) horas
semanais, nos órgão e entidades integrantes do Poder Executivo
Municipal;

CONSIDERANDO, que em razão do citado art. 3º, a Secretaria de
Saúde, através das Portarias nºs. 09.11.01/2023 e 22.11.01/2023,
regulamentou o horário de atividades operacionais específicas,
inclusive com a adoção de jornada diversa da disciplinada no Decreto;

CONSIDERANDO, a experiência obtida com o horário especial
disciplinado nas portarias mencionadas e as peculiaridades dos
serviços de saúde pública que, demandam, maior atenção, agilidade e
resolutividade de demandas;

CONSIDERANDO, o grande número de casos de viroses e
endemias, no período chuvoso;