DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
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normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017, de 18 de 
outubro de 2017; e 
  
CONSIDERANDO que o Vereador Damião Rodrigues Lucas 
solicitou a participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais, evento a ser realizado nas datas de 23 a 26 de abril de 
2024, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 69/2024, aprovado 
na 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024; 
  
CONSIDERANDO que o evento supracitado terá como tema 
―Construindo o Futuro Municipal Juntos!‖ e abordará temáticas como: 
Desenvolvimento, inovação na gestão pública e políticas municipais; 
Legislação Eleitoral 2024; Comunicação com Ferramenta de 
Mandato. A Marcha 2024, vai contar a participação: Tribunais de 
Contas, Ministério Público, Especialistas em Direito Administrativo e 
Eleitoral, Especialistas em Gestão Pública e ainda, vai discutir temas 
como: a participação da mulher na política, Causa Animal, 
Sustentabilidade, Inteligência Artificial e temas da atualidade; 
  
CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata 
esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do 
Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Damião Rodrigues Lucas, a 
importância de R$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta reais), 
para face às despesas de viagem e estadia à capital da República 
Federativa do Brasil – Brasília/DF, para comparecer ao evento ―XXIII 
Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais‖, a ser realizado pela 
União dos Vereadores do Brasil – UVB, com o início das palestras no 
dia 23 de abril e se encerrando no dia 26 de abril do corrente ano. 
  
Art. 2º O detalhamento da programação do evento ―XXIII edição da 
Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais‖, discriminado no 
artigo anterior, encontra-se no sítio eletrônico da União dos 
Vereadores do Brasil – UVB (https://uvbbrasil.com.br/?p= 32312). 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 18 abril de 2024. 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Messias de Oliveira Souza 
Código Identificador:37A9221F 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 14/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento de vereador para 
tratar de assuntos do interesse do Legislativo Municipal. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições 
normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017, de 18 de 
outubro de 2017; e 
  
CONSIDERANDO que o Vereador Francisco Diego Ribeiro 
Leandro solicitou a participação na XXIII Marcha dos Gestores e 
Legislativos Municipais, evento a ser realizado nas datas de 23 a 26 
de abril de 2024, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 
70/2024, aprovado na 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo 
de 2024; 
  
CONSIDERANDO que o evento supracitado terá como tema 
―Construindo o Futuro Municipal Juntos!‖ e abordará temáticas como: 
Desenvolvimento, inovação na gestão pública e políticas municipais; 
Legislação Eleitoral 2024; Comunicação com Ferramenta de 
Mandato. A Marcha 2024, vai contar a participação: Tribunais de 
Contas, Ministério Público, Especialistas em Direito Administrativo e 
Eleitoral, Especialistas em Gestão Pública e ainda, vai discutir temas 
como: a participação da mulher na política, Causa Animal, 
Sustentabilidade, Inteligência Artificial e temas da atualidade; 
  
CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata 
esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do 
Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Francisco Diego Ribeiro Leandro, a 
importância de R$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta reais), 
para face às despesas de viagem e estadia à capital da República 
Federativa do Brasil – Brasília/DF, para comparecer ao evento ―XXIII 
Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais‖, a ser realizado pela 
União dos Vereadores do Brasil – UVB, com o início das palestras no 
dia 23 de abril e se encerrando no dia 26 de abril do corrente ano. 
  
Art. 2º O detalhamento da programação do evento ―XXIII edição da 
Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais‖, discriminado no 
artigo anterior, encontra-se no sítio eletrônico da União dos 
Vereadores do Brasil – UVB (https://uvbbrasil.com.br/?p= 32312). 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 18 abril de 2024. 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Messias de Oliveira Souza 
Código Identificador:AEFC6135 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 15/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento de vereador para 
tratar de assuntos do interesse do Legislativo Municipal. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições 
normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017, de 18 de 
outubro de 2017; e 
  
CONSIDERANDO que o Vereador Joaquim Kléber Alencar Moura 
solicitou a participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais, evento a ser realizado nas datas de 23 a 26 de abril de 
2024, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 71/2024, aprovado 
na 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024; 
  
CONSIDERANDO que o evento supracitado terá como tema 
―Construindo o Futuro Municipal Juntos!‖ e abordará temáticas como: 
Desenvolvimento, inovação na gestão pública e políticas municipais; 
Legislação Eleitoral 2024; Comunicação com Ferramenta de 
Mandato. A Marcha 2024, vai contar a participação: Tribunais de 
Contas, Ministério Público, Especialistas em Direito Administrativo e 
Eleitoral, Especialistas em Gestão Pública e ainda, vai discutir temas 
como: a participação da mulher na política, Causa Animal, 
Sustentabilidade, Inteligência Artificial e temas da atualidade; 
  
CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata 
esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do 
Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária; 
  
RESOLVE: