DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
6.822,00 (seis mil, oitocentos e vinte e dois reais), Vigência 
Contratual: da sua assinatura até a expressa necessidade da Rede 
Pública Municipal de Ensino em cumprimento ao seu Calendário de 
Atividades Escolares. Signatários: Francisca Roberta Oliveira 
Andrade Secretaria de Políticas para a Educação e Pedro Cicero de 
Alencar. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de Abril de 2024. 
  
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Campos Sales 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2024.Chamada Pública Nº 
001/2024. Partes: o Município de Campos Sales, através da 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO e o 
Contratante RAIMUNDA ZOZILENE DE AMORIM Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
PARA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 1.720,50 (um mil, setecentos e vinte e cinquenta 
centavos), Vigência Contratual: da sua assinatura até a expressa 
necessidade da Rede Pública Municipal de Ensino em cumprimento 
ao seu Calendário de Atividades Escolares. Signatários: Francisca 
Roberta Oliveira Andrade Secretaria de Políticas para a Educação e 
Raimunda Zozilene de Amorim. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de Abril de 2024. 
  
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Campos Sales 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2024.Chamada Pública Nº 
001/2024. Partes: o Município de Campos Sales, através da 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO e o 
Contratante 
ROSINEIDE 
FRANCISCA 
DE 
PAIVA 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
PARA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 11.544,00 (onze mil, quinhentos e quarenta e quarto 
reais), Vigência Contratual: da sua assinatura até a expressa 
necessidade da Rede Pública Municipal de Ensino em cumprimento 
ao seu Calendário de Atividades Escolares. Signatários: Francisca 
Roberta Oliveira Andrade Secretaria de Políticas para a Educação e 
Rosineide Francisca de Paiva. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de Abril de 2024. 
  
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Campos Sales 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2024.Chamada Pública Nº 
001/2024. Partes: o Município de Campos Sales, através da 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO e a 
Contratante VERÔNICA CAVALCANTE DE LIMA Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
PARA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 1.605,00 (um mil, seiscentos e cinco reais), Vigência 
Contratual: da sua assinatura até a expressa necessidade da Rede 
Pública Municipal de Ensino em cumprimento ao seu Calendário de 
Atividades Escolares. Signatários: Francisca Roberta Oliveira 
Andrade Secretaria de Políticas para a Educação e Verônica 
Cavalcante de Lima. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 05 de Abril de 2024. 
 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:7247B608 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 12/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento de vereador para 
tratar de assuntos do interesse do Legislativo Municipal. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições 
normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017, de 18 de 
outubro de 2017; e 
  
CONSIDERANDO que o Vereador Antônio Robério Otoni Lucas 
solicitou a participação na XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos 
Municipais, evento a ser realizado nas datas de 23 a 26 de abril de 
2024, em Brasília/DF, através do Requerimento Nº 68/2024, aprovado 
na 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024; 
  
CONSIDERANDO que o evento supracitado terá como tema 
―Construindo o Futuro Municipal Juntos!‖ e abordará temáticas como: 
Desenvolvimento, inovação na gestão pública e políticas municipais; 
Legislação Eleitoral 2024; Comunicação com Ferramenta de 
Mandato. A Marcha 2024, vai contar a participação: Tribunais de 
Contas, Ministério Público, Especialistas em Direito Administrativo e 
Eleitoral, Especialistas em Gestão Pública e ainda, vai discutir temas 
como: a participação da mulher na política, Causa Animal, 
Sustentabilidade, Inteligência Artificial e temas da atualidade; 
  
CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata 
esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do 
Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Antônio Robério Otoni Lucas, a 
importância de R$ 2.560,00 (dois mil e quinhentos e sessenta reais), 
para face às despesas de viagem e estadia à capital da República 
Federativa do Brasil – Brasília/DF, para comparecer ao evento ―XXIII 
Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais‖, a ser realizado pela 
União dos Vereadores do Brasil – UVB, com o início das palestras no 
dia 23 de abril e se encerrando no dia 26 de abril do corrente ano. 
  
Art. 2º O detalhamento da programação do evento ―XXIII edição da 
Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais‖, discriminado no 
artigo anterior, encontra-se no sítio eletrônico da União dos 
Vereadores do Brasil – UVB (https://uvbbrasil.com.br/?p= 32312). 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 18 abril de 2024. 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
Publicado por: 
Messias de Oliveira Souza 
Código Identificador:3C7EA585 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
PORTARIA Nº 13/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024. 
 
Dispõe sobre a concessão de diária por 
deslocamento de vereador para tratar de assuntos 
do interesse do Legislativo Municipal. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições