DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Art. 1º. CONCEDER bolsa remuneratória de Cuidador de Criança 
Deficiente à Sra. JESSICA MIRELE PEREIRA MARINHO (20 
horas), brasileira, inscrita no CPF n° 605. ***. **3-57, de 
conformidade com o disposto no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de 
março de 2015. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 04 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:89EA220C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 
CARGO COMISSIONADO. 
 
PORTARIA Nº 01010424/2024. 
  
Dispõe sobre a exoneração do exercício de cargo 
comissionado. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR do Cargo Comissionado de DIRETOR DO 
NÚCLEO O Sr. PEDRO CLEITON PEREIRA HENRIQUE, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 056.***. **3-71. lotado(a) na 
Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o disposto 
no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 31, ―2‖ da 
Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e suas atualizações. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:DD8B427E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES. 
 
PORTARIA Nº 16020124/2024 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e 
CONSIDERANDO o que preceitua a Lei Federal n° 14.133/2021 – 
Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
CONSIDERANDO o art. 117, da referida Lei Federal, que trata 
especificamente da execução do contrato e que o mesmo deve ser 
acompanhado e fiscalizado por representante da administração 
pública; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar referido artigo, 
bem como designar servidor público para o desempenho das funções 
essenciais à execução dos contratos administrativos; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. DESIGNAR os servidores do quadro de pessoal para exercer 
a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar e 
fiscalizar os contratos firmados entre licitantes e administração 
pública, através do Fundo Municipal de Saúde, em sua execução. 
I – Yanka Jordania Leite Amorim, Mat. 8163 
II – Francisca Clara Rodrigues de Oliveira, Mat. 8160 
III – Antonio Anderson Pereira Costa, Mat. 8104 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE – SE. 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 02 DE JANEIRO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:F29675A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 06110324/2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor público municipal 
ANTONIO 
WILSON 
FERREIRA, 
brasileiro(a), 
servidor(a) 
público(a) municipal, inscrito(a) no CPF nº 873.***.**3-53, lotado(a) 
na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício do cargo de Auxiliar 
de enfermagem no HGFB, referente(s) ao(s) dia(s) 11 e 12 de março 
de 2024, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de 
deslocamento a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para realizar 
acompanhamento de translado do paciente para cidade de Farias Brito, 
de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica 
Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e 
com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e 
seus anexos. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 11 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:B207AB58 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 04200324/2024. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER 3 (TRÊS) DIÁRIAS ao servidor público 
municipal ALAILTON PEREIRA SILVA, brasileiro, exercendo o