DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº38/2024

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se
descrevem e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61,
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do
Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. GEICIANA BESERRA MARTINS, para
exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor
Administrativo de Adm. e Finanças.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de
abril de 2024.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 18
de abril de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:4EF2F5CD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIUITINGA
CNPJ: 12.461.6496/0001-55

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
DE IBICUITINGA, EM 21/03/2024, A LICENÇA ÚNICA - LU
PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS: ESCOLA PADRÃO FNDE,
LOCALIZADA NA RUA PROJETADA N°09, LOTEAMENTO
SOL
NASCENTE,
CEP
62955-000,
NO
MUNICÍPIO
DE
IBICUITINGA.

IBICUITINGA
18/04/2024 09:09

Publicado por:
Ariane de Brito Silva
Código Identificador:3982C4CD

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO:
CLAUDENIR
MARTINS
PONTES
CPF/CNPJ: 060.658.103-04

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
DE IBICUITINGA, EM 11/04/2024, A LICENÇA AMBIENTAL
POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE
(BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE
ALTO VERMELHO, CEP 62955-000, NO MUNICÍPIO DE
IBICUITINGA.

IBICUITINGA
18/04/2024 09:18
Publicado por:
Ariane de Brito Silva
Código Identificador:497F1B4A

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: FRANCISCO VALDEMIR LIMA
COLARES
CPF/CNPJ: 625.960.633-87

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
DE IBICUITINGA, EM 11/04/2024, A LICENÇA AMBIENTAL
POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE
(BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE
TAPUIU, CEP 62955-000, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.

IBICUITINGA
18/04/2024 09:23
Publicado por:
Ariane de Brito Silva
Código Identificador:CED8C5D1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 195/2024

Portaria Nº 195/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma)
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 15/04/2024, com a
finalidade de tratar de assuntos referentes a Prestação de Contas de
Convênios do município de Icapuí, junto a Secretaria de
Desenvolvimento Agrário – SDA.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 12 de abril de 2024.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente