DOMCE 19/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3442 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:8A0873BD 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 196/2024 
 
Portaria Nº 196/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 15/04/2024, com a 
finalidade de articular novos cursos para os apicultores do Município 
de Icapuí, junto ao Instituto Agropolos do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 12 de abril de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:925C08B8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 197/2024 
 
Portaria Nº 197/2024 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO 
DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 
134/2024 de 22 de fevereiro de 2024, publicada em 27 de fevereiro de 
2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a requerimento do Vereador Francisco Helio 
Fernandes Rebouças, para o Cargo de Assessor Parlamentar, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
o Servidor abaixo discriminado: 
  
O Sr. Nicolas Keven Rebouças Oliveira, brasileiro, maior, solteiro, 
natural de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 072.XXX.XXX-76, 
domiciliado no Sítio Olho D’Água, S/N, Berimbau, Icapuí/CE. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 15 de abril de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:670D5135 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 198/2024 
 
Portaria Nº 198/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, 
01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), 
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 16/04/2024, com a 
finalidade de tratar de assuntos de interesse do poder público 
municipal relacionados à prospecção de verbas para perfuração de 
poços profundos, visando a melhoria da qualidade da água no 
Município de Icapuí, junto ao gabinete da Deputada Estadual 
Gabriella Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 15 de abril de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:37BDB702 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.03.11.01 
  
O Município de Icapuí, Estado do Ceará, torna público o extrato 
resumido do contrato, conforme abaixo: 
  
NOME DA CONTRATADA: BMK-AP EMPREENDIMENTOS 
LTDA. - ME 
CNPJ: 41.566.886/0001-12 
ESPECIE: Compra 
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024. 
VALOR TOTAL: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos 
reais). 
OBJETO: Aquisição de redes de proteção para atender as demandas 
da Secretaria de Esporte e Juventude. 
BASE LEGAL: Contratação direta por dispensa, conforme 
estabelecido no Artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021. Icapuí-CE, 04 de abril de 2024.  
  
JOSÉ WELLINGTON ROCHA DA SILVA. 
Ordenador de Despesa da Secretaria de Esporte e Juventude 
  
Publicado por: 
Edinardo de Oliveira Pereira 
Código Identificador:C7E92543 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO FISCAL DE 
CONTRATOS